ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026

Processo Administrativo nº 2.599/2026

Emenda Parlamentar Impositiva nº 94/2026

 

Processo Administrativo nº 2.599/2026

Emenda Parlamentar Impositiva nº 94/2026

CONCEDENTE: Município de Pitanga, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.172.907/0001-08.

TOMADORA: Associação de Pais, Mestres e Funcionários Rui Barbosa da Escola Municipal Afonsina Mendes Sebrenski, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.321.980/0001-84, representada por sua Presidente, Lucia Bueno da Silva.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros decorrentes da Emenda Parlamentar Impositiva nº 94/2026, de autoria do Vereador Juninho Schaff (Rubens Schaff Junior), destinados à manutenção da sede da Associação de Pais, Mestres e Funcionários Rui Barbosa da Escola Municipal Afonsina Mendes Sebrenski, conforme especificações, metas, etapas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado.

VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 06

Unidade: 002

Funcional Programática: 12.361.0602.2028 – Auxílio a Associações e Entidades Sociais

Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

Fonte: 15

Reduzido: 107

Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Municipal nº 184/2017; Instrução Normativa TCE/PR nº 200/2025; Instrução Normativa Municipal nº 01/2026; legislação orçamentária municipal aplicável e demais normas pertinentes.

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Dirceu Moraes, Prefeito Municipal, pelo CONCEDENTE, e Lucia Bueno da Silva, Presidente da Associação, pela TOMADORA. 

 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:9358A2B8