ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 136/2018 – ID 1743 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, E A LOCADORA MARIA LÉIA GOMES DOS SANTOS.
Dispensa de Licitação nº 041/2018
DAS PARTES:
Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10 e o Fundo de Assistência Social de Amaporã, inscrito no CNPJ sob o nº 11.839.030/0001-02.
Locadora: Maria Léia Gomes dos Santos, inscrita no CPF sob nº 025.644.209-66.
O presente Termo Aditivo passa a vigorar com as seguintes alterações:
DO OBJETO CONTRATO:
Constitui o objeto do presente Termo Aditivo CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E CLAUSULA QUARTA – DO VALOR, do contrato Administrativo nº 136/2018, cujo objeto é O presente Instrumento tem por Objeto, a Locação de um Imóvel, situado à Rua XV de Novembro nº 48, centro, terreno edificado, com uma Casa de Alvenaria, contendo 03 quartos, 01 sala, 01 banheiro, 01 cozinha e área externa, do Processo Administrativo nº 102/2018, na modalidade Dispensa de Licitação nº 041/2018 e seus Anexos, homologado em 20/09/2018.
DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A vigência do presente termo aditivo do Contrato de prestação dos serviços passa a ser de 02/10/2020 a 01/10/2021.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO:
O valor do presente termo aditivo permanece o mesmo do contrato originário, sendo o Valor Total de R$ 6.600,00 (Seis mil e Seiscentos reais), sendo RS 550,00 (Quinhentos e cinqüenta reais) mensal, para 12 (doze) meses.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta dos recursos da dotação orçamentária, conforme especificadas abaixo:
1100208243005361143390360000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 136/2018, anteriormente avençadas, não alterado pelo presente Termo Aditivo.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está fundamentado no disposto do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Amaporã/PR, em 01 de Outubro de 2020.
TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Renan Mauricio de Oliveira Rebussi
Código Identificador:9359A739