ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
255

DECRETO Nº 255/2026

DATA: 12/08/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 3.514.920,09 (três milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e vinte reais e nove centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.514.920,09 (três milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e vinte reais e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

05.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE

 

04.123.0002.2009

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE

 

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

697

00917-CONVÊNIO MAPA Nº 957242/2024 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS)

11.143,27

 

SUBTOTAL

11.143,27

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1067

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.278.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1097

00000-Recursos Ordinários (Livre)

222.000,00

06.002

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

12.782.0005.2019

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1550

00000-Recursos Ordinários (Livre)

60.000,00

1560

00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

25.000,00

 

SUBTOTAL

1.585.000,00

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0006.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1810

00000-Recursos Ordinários (Livre)

25.000,00

 

SUBTOTAL

25.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2460

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.500.000,00

10.301.0007.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

2385

00000-Recursos Ordinários (Livre)

369.862,15

2390

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

23.914,67

 

SUBTOTAL

1.893.776,82

 

TOTAL

3.514.920,09

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2460

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.500.000,00

2470

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

8.914,67

 

SUBTOTAL

1.508.914,67

 

TOTAL

1.508.914,67

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

1.894.862,15

00917

CONVÊNIO MAPA Nº 957242/2024 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS)

11.143,27

 

TOTAL

1.906.005,42

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.3.03.4.1.01.01

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS DE TERCEIROS

100.000,00

 

TOTAL

100.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 12 de agosto de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:9360F779