ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
255
DECRETO Nº 255/2026
DATA: 12/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 3.514.920,09 (três milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e vinte reais e nove centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.514.920,09 (três milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e vinte reais e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE |
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04.123.0002.2009 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE |
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3.3.30.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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697 |
00917-CONVÊNIO MAPA Nº 957242/2024 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS) |
11.143,27 |
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SUBTOTAL |
11.143,27 |
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06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME) |
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06.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA |
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12.361.0005.2014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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1067 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
1.278.000,00 |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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1097 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
222.000,00 |
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06.002 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR |
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12.782.0005.2019 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1550 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
60.000,00 |
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1560 |
00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE |
25.000,00 |
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SUBTOTAL |
1.585.000,00 |
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07 |
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA |
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07.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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13.392.0006.2022 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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|
1810 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
25.000,00 |
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SUBTOTAL |
25.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
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08.003 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
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10.301.0007.2031 |
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
2460 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
1.500.000,00 |
|
10.301.0007.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
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3.3.90.37.00.00 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
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2385 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
369.862,15 |
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2390 |
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%) |
23.914,67 |
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|
SUBTOTAL |
1.893.776,82 |
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TOTAL |
3.514.920,09 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
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08.003 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
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|
10.301.0007.2031 |
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
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|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2460 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
1.500.000,00 |
|
2470 |
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%) |
8.914,67 |
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SUBTOTAL |
1.508.914,67 |
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|
TOTAL |
1.508.914,67 |
II - Superávit do Exercício Anterior;
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
1.894.862,15 |
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00917 |
CONVÊNIO MAPA Nº 957242/2024 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS) |
11.143,27 |
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TOTAL |
1.906.005,42 |
III - Excesso de Arrecadação;
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.1.1.3.03.4.1.01.01 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS DE TERCEIROS |
100.000,00 |
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TOTAL |
100.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 12 de agosto de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:9360F779