ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI N° 1396/2024

SÚMULA:Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.815.762,01 (um milhão oitocentos e quinze mil setecentos e sessenta e dois reais e um centavo), destinado a inclusão de Ações Orçamentarias abaixo especificada:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

3.000,00

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

73.040,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

76.040,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2047

-

Manutenção de Veículos na Área de Educação

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

130.000,00

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

170.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

35.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

48.000,00

3.3.90.30.00.00

 

Material de Consumo

 

20.000,00

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

95.000,00

4.4.90.52.00.00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

50.000,00

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

112.234,59

3.3.90.46.00.00

 

Auxílio - Alimentação

 

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

375.234,59

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

50.000,00

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

230.000,00

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

204.501,70

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

494.501,70

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2052

-

Manutenção do Transporte Escolar – Transferências – FUNDEB 30% / 40%

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

341.959,86

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

341.959,86

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2054

-

Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2059

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

30.000,00

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

59.634,86

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

99.634,86

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2060

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

20.000,00

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

66.500,00

4.4.90.52.00.00

 

Equipamento e Material Permanente

 

50.000,00

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

151.500,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2063

-

Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2068

-

Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

23.732,95

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

23.732,95

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.002

-

Cultura

08.002.13.122.0011.2076

-

Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

600,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27.122.0012.2079

-

Manutenção de Veículos do Esporte

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27.812.0012.2168

-

Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.558,05

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

30.558,05

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

1.808.762,01

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2108

-

Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

2.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.302.0016.2111

-

Atividades Para Realização de Ações de Média e Alta Complexidade

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.29/00 – 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

7.000,00

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.815.762,01 (um milhão oitocentos e quinze mil setecentos e sessenta e dois reais e um centavo), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas.

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

48.000,00

3.1.90.13.00.00

 

Contribuições Patronais

 

10.000,00

3.3.90.33.00.00

 

Passagens e Despesas com Locomoção

 

3.000,00

3.3.90.40.00.00

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

 

35.000,00

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

111.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

270.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

270.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2051

-

Manutenção do Transporte Escolar

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

525.232,95

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

185.350,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

710.582,95

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2059

-

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

30.000,00

3.1.90.13.00.00

 

Contribuições Patronais

 

140.000,00

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

96.289,44

3.1.90.13.00.00

 

Contribuições Patronais

 

16.547,52

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

282.836,96

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

90.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

 

55.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

145.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.367.0009.2070

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

155.000,00

3.1.90.13.00.00

 

Contribuições Patronais

 

75.000,00

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

1.629,30

3.1.90.13.00.00

 

Contribuições Patronais

 

6.630,16

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

238.259,46

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.002

-

Cultura

08.002.13.392.0011.2166

-

Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

1.947,00

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

777,05

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.724,05

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.002

-

Cultura

08.002.13.392.0011.2171

-

Manutenção das Atividades Culturais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

3.734,00

3.3.90.33.00.00

 

Passagens e Despesas com Locomoção

 

4.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

7.734,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Educação

08.003.27.812.0012.1186

-

Construção de Espaços Esportivos

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação – exercício corrente

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27.122.0012.2079

-

Manutenção de Veículos do Esporte

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

924,59

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

5.000,00

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

700,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

6.624,59

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27.812.0012.2081

-

Eventos Esportivos

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.3.90.31.00.00

-

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

R$

2.000,00

3.3.90.33.00.00

 

Passagens e Despesas com Locomoção

 

5.000,00

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

9.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

1.793.762,01

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.04.122.0002.2084

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Fonte

0 1 1000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

17.0000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

17.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

17.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2105

-

Manutenção dos Serviços de Saúde

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.29/00 – 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

5.000,00

 

Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2043, 2047, 2048, 2049, 2052, 2054, 2059, 2060, 2063, 2068, 2076, 2079, 2168, 2108, 2111, 2051, 2064, 2070, 2166, 2171, 1186, 2081, 2084 e 2105estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.696.037,93

1.355.943,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

Veículos e Equipamentos mantidos / Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

15,000

15,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2047

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos na Área da Educação

592.107,55

522.250,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

6.344.369,99

2.695.300,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

6.366.101,00

7.573.314,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.472,000

1.472,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2052

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências – Fundeb 30% / 40%

1.534.961,11

2.238.838,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

Próprios Municipais mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

8,000

8,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2054

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

410.000,00

223.662,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB

3.545.045,04

4.146.680,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

2.970.831,31

2.496.828,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2063

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola – Transferências Constitucionais

562.518,00

1.268.685,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

CMEIS mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

5,000

5,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2068

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

163.732,95

201.296,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

13

 

FUNÇÃO: Cultura

 

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio à Cultura

Metas Financeiras

2076

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

249.696,23

474.839,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

27

 

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

 

Veículos e Equipamentos mantidos / Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

2,000

2,000

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2079

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos do Esporte

43.000,00

83.873,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

27

 

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

 

Espaços esportivos mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

12,000

12,000

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2168

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos

496.558,05

335.492,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

10

 

FUNÇÃO: Saúde

 

 

Programa mantido / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

3,000

3,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2108

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

2.370.062,14

2.121.914,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

10

 

FUNÇÃO: Saúde

 

 

Ações de Alta e Média Complexidade Realizadas / Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1,000

1,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2111

ATIVIDADE: Atividades Para Realização de Ações de Média e Alta Complexidade

1.001.335,73

582.555,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.472,000

1.472,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2051

ATIVIDADE: Manutenção do transporte Escolar

2.823.538,41

4.084.044,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB

1.063.364,28

1.085.999,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38,000

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

640.478,42

1.300,419,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

13

 

FUNÇÃO: Cultura

 

 

Prédios mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

392

SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural

4,000

4,000

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio à Cultura

Metas Financeiras

2166

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais

11.275,95

325.000,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

13

 

FUNÇÃO: Cultura

 

 

Apoio Administrativo / Meses

 

Metas Físicas

392

SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural

12,000

12,000

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio à Cultura

Metas Financeiras

2171

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Culturais

94.869,29

297.471,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

27

 

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

 

Espaços Esportivos Construído / M²

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

0,000

0,000

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

1186

ATIVIDADE: Construção de Espaços Esportivos

0,00

0,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

27

 

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

 

Eventos esportivos realizados / Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

7,000

7,000

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2081

ATIVIDADE: Eventos Esportivos

383.371,34

444.193,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

04

 

FUNÇÃO: Administração

 

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2084

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.728.398,84

1.324.503,00

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

10

 

FUNÇÃO: Saúde

 

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12,000

12,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2105

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

7.865.173,57

7.086.159,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2043, 2047, 2048, 2049, 2052, 2054, 2059, 2060, 2063, 2068, 2076, 2079, 2168, 2108, 2111, 2051, 2064, 2070, 2166, 2171, 1186, 2081, 2084 e 2105 parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.696.037,93

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Veículos e Equipamentos mantidos / Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

15,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2047

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos na Área da Educação

592.107,55

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

6.344.369,99

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

6.366.101,00

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.472,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2052

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências – Fundeb 30% / 40%

1.534.961,11

12

FUNÇÃO: Educação

Próprios Municipais mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

8,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2054

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

410.000,00

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB

3.545.045,04

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

2.970.831,31

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2063

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola – Transferências Constitucionais

562.518,00

12

FUNÇÃO: Educação

CMEIS mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

5,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2068

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

163.732,95

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio à Cultura

Metas Financeiras (l,00)

2076

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

249.696,23

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Veículos e Equipamentos mantidos / Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

2,000

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2079

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos do Esporte

43.000,00

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Espaços esportivos mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

12,000

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2168

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos

496.558,05

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

3,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2108

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

2.370.062,14

 

10

FUNÇÃO: Saúde

Ações de Alta e Média Complexidade Realizadas / Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2111

ATIVIDADE: Atividades Para Realização de Ações de Média e Alta Complexidade

1.001.335,73

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.472,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2051

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar

2.823.538,41

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB

1.063.364,28

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

640.478,42

13

FUNÇÃO: Cultura

Prédios mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

392

SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural

4,000

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio à Cultura

Metas Financeiras (l,00)

2166

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais

11.275,95

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

392

SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural

12,000

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio à Cultura

Metas Financeiras (l,00)

2171

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Culturais

94.869,29

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Espaços Esportivos Construído / M²

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

0,000

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

1186

ATIVIDADE: Construção de Espaços Esportivos

0,00

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Eventos esportivos realizados / Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

7,000

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2081

ATIVIDADE: Eventos Esportivos

383.371,34

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2084

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.728.398,84

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2105

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

7.865.173,57

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 17 de outubro de 2024.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
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