ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
COMPRAS E LICITAÇÕES
COMPRAS E LICITAÇÕES - DECRETO Nº 396/2026.
SÚMULA: HOMOLOGA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 102/2026.
CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 040/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recuperação e proteção de até 20 (vinte) nascentes rurais no Município de Marilena–PR, mediante aplicação da técnica de solo-cimento, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos, transporte, suporte técnico e pequenos serviços auxiliares necessários à completa execução e entrega das estruturas de proteção em condições adequadas de funcionamento.
ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº040/2026, em favor da empresa: MAYTA PERICIA AGROAMBIENTAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o número 41.542.163/0001-83, com sua proposta no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
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CELIO LELIS DA MATA
PREFEITO
Publicado por:
Cristiane Spila da Silva
Código Identificador:93881970