ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 12007, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 19.724,66 (dezenove mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos)."

O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 19.724,66 (dezenove mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE  ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.001

Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento

 

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008

Atividade:Ações da Sec. Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 4.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE  ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.001

Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento

 

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008

Atividade:Ações da Sec. Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390300000 - Material de consumo

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Unidade Orçamentária: 21.001

Departamento de Ordem Pública

 

Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2010

Atividade:Ações para Manutenção da Guarda Municipal

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 2.224,66

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

Unidade Orçamentária: 02.003

Departamento de Comunicação

 

Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2218

Atividade:Ações para Atender a Publicidade Institucional e Legal

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

02000 - Emenda Impositivas Municipais - Vereadores

R$ 12.500,00

 

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$19.724,66

 

 

 

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 31.001

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

Funcional Programática: 31.001.0015.0451.0016.2213

Atividade: Ações para Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390350000 - Serviços de consultoria

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 4.000,00

 

SUBPREFEITURA DO JARDIM MENINO DEUS

Unidade Orçamentária: 16.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0021.2184

Atividade: Ações para Atender a Administração Regional do Jardim Menino Deus

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 661,86

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Unidade Orçamentária: 21.001

Departamento de Ordem Pública

 

Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2010

Atividade: Ações para Manutenção da Guarda Municipal

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390300000 - Material de consumo

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 500,55

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Unidade Orçamentária: 21.002

Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Quatro Barras - FUNREBOM

 

Funcional Programática: 21.002.0006.0182.0007.2094

Atividade: Ações para Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390300000 - Material de consumo

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 62,25

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Unidade Orçamentária: 21.002

Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Quatro Barras - FUNREBOM

 

Funcional Programática: 21.002.0006.0182.0007.2094

Atividade: Ações para Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE  ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.001

Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento

 

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2008

Atividade: Ações da Sec. Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE  ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03.001

Gabinete do Secretario de Administração, Finanças e Planejamento

 

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.1063

Projeto: Emendas Impositivas de Vereadores Municipais

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 12.500,00

 

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:

R$19.724,66

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras, 10 de novembro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO

 


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:939BD80A