ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Setor de Compras e Licitação
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO - CONCORRÊNCIA 03/2026
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2026
Etapa 1 – Projetos e Licenciamento Ambiental (IAT)
Contrato: nº 162/2026 – Concorrência Eletrônica nº 03/2026 – Processo nº 55/2026 – Convênio IAT nº 011/2026.
Objeto: implantação de infraestrutura náutica pública (rampa, píer flutuante e estruturas de apoio) no Rio Paranapanema, localidade de Mairá.
Contratada: COSMOS Projetos e Serviços de Engenharia Promoção de Vendas Ltda, CNPJ nº 32.503.258/0001-05.
Valor do Contrato: R$ 888.909,99.
1. Autorização
Fica a CONTRATADA autorizada a iniciar, em 03/11/2026, a Etapa 1 do Contrato (Cláusulas Oitava e Nona). Essa data inicia a contagem do prazo de execução de 540 dias, dos quais até 8 meses se destinam a projetos e licenciamento (item 6.1).
2. Serviços e prazos
• Relatório de verificação técnica do Projeto Básico de Referência, com levantamentos e sondagens: até 60 dias (item 8.1.1).
• Protocolo no IAT do requerimento de licença, com os estudos completos e enquadramento de Porte Grande (IN IAT nº 47/2025): até 70 dias (item 9.3).
• Projeto básico, com ART: no prazo do cronograma aprovado na reunião de partida.
• Projeto executivo, com ART, após a aprovação do básico: no prazo do cronograma aprovado.
• Licença ambiental emitida pelo IAT: até o fim da etapa de 8 meses.
Os projetos serão entregues em meio editável e em PDF assinado (item 8.5) e analisados na forma do item 8.3. Exigências do IAT serão comunicadas ao gestor em até 5 dias úteis do recebimento.
3. Condições
Até a reunião de partida, a CONTRATADA apresentará: ART dos projetos e estudos; comprovação do vínculo do responsável técnico; indicação do preposto, com e-mail e telefone; e cronograma físico da etapa, para aprovação.
Esta Ordem não autoriza obras, canteiro ou intervenção no rio, salvo os levantamentos e sondagens do item 2.1. As obras dependerão de nova Ordem de Serviço, após a aprovação do projeto executivo e a obtenção das licenças (item 8.4).
A medição será feita por entrega aprovada, conforme o item 12.2. O descumprimento dos prazos sujeita a CONTRATADA às sanções da Cláusula Vigésima Terceira.
Lupionópolis/PR, 03 de novembro de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO –
Prefeito Municipal
Ciência da CONTRATADA
Recebi esta Ordem de Serviço e estou ciente de seu conteúdo.
WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA –
Representante Legal da COSMOS Projetos e Serviços de Engenharia Promoção de Vendas LTDA
Publicado por:
Henrique Alves Constante
Código Identificador:93A3C09E