ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.468, DE 12 DE MAIO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 1.460.133,33 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil e cento e trinta e três reais e trinta e três centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.460.133,33 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil e cento e trinta e três reais e trinta e três centavos)
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Suplementação |
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16 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) |
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16.006 |
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DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA (DPF) |
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16.006.04.122.0002.2.166 |
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MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA |
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199 - 4.4.90.52.00.00 |
1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
63.633,33 |
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199 - 4.4.90.52.00.00 |
31850 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
900.000,00 |
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19 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE) |
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19.002 |
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DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED) |
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19.002.12.361.0010.1.191 |
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AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
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439 - 4.4.90.52.00.00 |
1034 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
113.000,00 |
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439 - 4.4.90.52.00.00 |
31844 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
95.000,00 |
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19.004 |
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DIRETORIA DE ESPORTES (DESP) |
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19.004.27.812.0012.1.194 |
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CONSTRUÇÃO E REFORMAS EM QUADRAS, GINASIO DE ESPORTES E OUTROS |
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544 - 4.4.90.51.00.00 |
1000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
49.750,00 |
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544 - 4.4.90.51.00.00 |
31854 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
238.750,00 |
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Total Suplementação: |
1.460.133,33 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Receita |
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Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1000 |
49.750,00 |
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Receita: 1.1.1.4.51.1.1 Fonte: 1000 |
63.633,33 |
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Receita: 1.7.1.4.50.0.1 Fonte: 1034 |
113.000,00 |
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Receita: 2.4.1.4.99.0.1.01 Fonte: 31854 |
238.750,00 |
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Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31850 |
900.000,00 |
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Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31844 |
95.000,00 |
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Total da Receita: |
1.460.133,33 |
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Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 12 de Maio de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:93B71E13