ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.468, DE 12 DE MAIO DE 2026

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 1.460.133,33 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil e cento e trinta e três reais e trinta e três centavos)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.460.133,33 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil e cento e trinta e três reais e trinta e três centavos)

 

Suplementação

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

16.006

 

DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA (DPF)

 

16.006.04.122.0002.2.166

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA

 

199 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

63.633,33

199 - 4.4.90.52.00.00

31850

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

900.000,00

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

19.002.12.361.0010.1.191

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

439 - 4.4.90.52.00.00

1034

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

113.000,00

439 - 4.4.90.52.00.00

31844

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

95.000,00

19.004

 

DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)

 

19.004.27.812.0012.1.194

 

CONSTRUÇÃO E REFORMAS EM QUADRAS, GINASIO DE ESPORTES E OUTROS

 

 

 

 

 

 

544 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

49.750,00

544 - 4.4.90.51.00.00

31854

OBRAS E INSTALAÇÕES

238.750,00

Total Suplementação:

1.460.133,33

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Receita

Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1000

49.750,00

Receita: 1.1.1.4.51.1.1 Fonte: 1000

63.633,33

Receita: 1.7.1.4.50.0.1 Fonte: 1034

113.000,00

Receita: 2.4.1.4.99.0.1.01 Fonte: 31854

238.750,00

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31850

900.000,00

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31844

95.000,00

Total da Receita:

1.460.133,33

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 12 de Maio de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:93B71E13