ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE FÊNIX – PARANÁ, REFERENTE AO DECÊNIO 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 80/2026
Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Fênix – Paraná, referente ao decênio 2026-2036, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 de Constituição Federal e na Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 77/2026 de 27/08/2026, que institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Fênix;
CONSIDERANDO a necessidade de instalação imediata da Comissão Gestora para o cumprimento do cronograma de elaboração do Plano Municipal de Educação de Fênix,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Fênix, referente ao decênio 2026-2036, conforme indicações formais das instituições representadas e nos termos do Decreto Municipal nº 77/2026 de 27/08/2026:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo o(a) titular indicado(a) para o exercício da Coordenação Geral da Comissão Gestora:
Titular: Valdinéia de Souza Aguiar de Oliveira
Suplente: Solange Jandrey Marques Rodrigues
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Maria Eunice de Souza
Suplente: Silvane Aparecida de Macedo
III – Representante da Câmara Municipal de Vereadores:
Titular: Joaquim Rodrigues Novo
Suplente: Marcos Roberto dos Santos
IV – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Ana Paula Zaki Biff
Suplente: Suelen Aparecida Mastelari Berbel
V – Representantes dos Professores da Educação Infantil
Titular: Vilma Rodrigues Andrade Hiibner
Suplente: Aparecida Maria Bahia Stevanato
VI – Representantes dos Professores do Ensino Fundamental
Titular: Anne Franciele C. Rudek
Suplente: Kelli Patricia Klein Costa
VII – Representantes dos Professores do Ensino Médio
Titular: Lidienne Patrícia Sontag
Suplente: Francyanni Rudek
VIII – Representantes dos Professores da Educação Especial
Titular: Douglas Henrique de Oliveira
Suplente: Andréia do Carmo Novaes Silva
IX – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Flávia Mendonça Casale Lopes
Suplente: Giovana Antoniele da Silva
X – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Elaine Cristina Damata de Sales
Suplente: Sueli Paulino Batista
XI – Representantes da Secretaria de Esportes
Titular: Rubens José Ramos
Suplente: Maycon Rogério
XII – Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Rosangela Correia Perez
Suplente: Adriana Ibner de Miranda
XIII – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Carla Sturion Rodrigues
Suplente: Beatriz Rabelo Tomeix
Art. 2º A coordenação geral da Comissão Gestora será exercida pelo(a) titular indicado(a) no inciso I do art. 1º, a quem competirá presidir as reuniões e representar a Comissão externamente.
Art. 3º Os membros nomeados exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º Os membros nomeados exercerão suas
Parágrafo único. A substituição de qualquer membro, em caso de impedimento, renúncia ou afastamento definitivo, será efetivada por novo ato de nomeação, mediante indicação formal da respectiva instituição.
Art. 5º As atribuições competências, regime de funcionamento e demais regras aplicáveis à Comissão Gestora observarão o disposto no Decreto Municipal nº 77/2026 de 27/08/2026.
Art. 6º A participação na Comissão Gestora é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração de qualquer natureza.
Art. 7º Caberá à Secretaria Municipal de Educação prestar o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento da Comissão Gestora.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix, 08 de setembro de 2026.
EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:93D2967C