ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
Área para Regularização Fundiária com 44.847,00m² e o perímetro de 1.345,84m, tendo a área total matriculada sob o nº 386, junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Sengés – PR, em nome do Município de Sengés; matrícula sob o nº 575, junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Sengés – PR, em nome do município de Sengés.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENGÉS-PR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o artigo 13, inciso I, da Lei Federal 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata da Regularização Fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados neste ato pelo Poder Executivo Municipal, promoverá a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) em poligonal localizada na Parte Núcleo Urbano Informal denominado Osvaldo Sampaio, encontra-se consolidado, com área de com 44.847,00m² e o perímetro de 1.345,84m, matriculado sob o nº 386, junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Sengés– PR, em nome do Município de Sengés, confrontando-se Terrenos pertencentes a Ambrósio Jorge, Terras pertencentes e loteadas pelo Departamento de Terras e Colonização da Superintendência do Acervo da Empresa Incorporada ao Patrimônio da União; matrícula sob o nº 575, junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Sengés – PR, em nome do Município de Sengés, confrontando-se Sérgio Massaro Tanaka, Josefha Seremeta, Edelbert Frans Josef Jaretz,
A poligonal foi DEMARCADA pela equipe técnica da empresa JBD Prestadora de Serviços, Consultoria e Assessoria Ltda à serviço da Companhia de Habitação do Estado do Paraná, conforme projetos, planta de sobreposição, memorial descritivo e Certidão do Cartório de Registro de Imóveis que seguem anexos e integram o presente Auto de Demarcação Urbanística para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17, do Decreto nº 9.310/18; e da Lei Federal nº 10.257/2001.
Contudo, o perímetro urbano a ser regularizado consiste-se de um núcleo urbano informal com existência anterior à data de 22 de dezembro de 2016, sendo este ocupado majoritariamente por população de baixa renda.
A poligonal de demarcação possui as seguintes características e dimensões:
Inicia-se a descrição desta Poligonal situada no município de Sengés – Osvaldo Sampaio - PR, tendo como vértice inicial M0, de coordenadas N 7333590.04 m e E 655435.47 m deste, segue confrontando com Avenida Prefeito Domingos Cunha, com os seguintes azimute plano e distância:133°58'18.72'' e 24.39; até o vértice M1, de coordenadas N 7333573.11 m e E 655453.02 m; deste, segue confrontando com Avenida Prefeito Domingos Cunha, com os seguintes azimute plano e distância:213°54'15.26'' e 116.65; até o vértice M2, de coordenadas N 7333476.29 m e E 655387.95 m; deste, segue confrontando com Rua Vereador Emiliano Felipe dos Santos, com os seguintes azimute plano e distância:203°57'35.89'' e 141.81; até o vértice M3, de coordenadas N 7333346.71 m e E 655330.37 m; deste, segue confrontando com Rua Vereador Sebastião Melo César, com os seguintes azimute plano e distância:137°54'58.15'' e 294.42; até o vértice M4, de coordenadas N 7333128.20 m e E 655527.69 m; deste, segue confrontando com Rua Projetada C, com os seguintes azimute plano e distância:294°39'3.87'' e 36.97; até o vértice M5, de coordenadas N 7333143.62 m e E 655494.09 m; deste, segue confrontando com Rua Projetada C, com os seguintes azimute plano e distância:225°52'9.01'' e 8.46; até o vértice M6, de coordenadas N 7333137.73 m e E 655488.02 m; deste, segue confrontando com Rua Projetada C, com os seguintes azimute plano e distância:252°31'6.79'' e 59.71; até o vértice M7, de coordenadas N 7333119.79 m e E 655431.07 m; deste, segue confrontando com Domínio Privado com Matrícula, Transcrição e Proprietário não Identificado, em Razão de Descrições Imprecisas dos Registros Anteriores, com os seguintes azimute plano e distância:260°18'19.07'' e 21.23; até o vértice M8, de coordenadas N 7333116.21 m e E 655410.14 m; deste, segue confrontando com Domínio Privado com Matrícula, Transcrição e Proprietário não Identificado, em Razão de Descrições Imprecisas dos Registros Anteriores, com os seguintes azimute plano e distância:266°47'10.46'' e 17.02; até o vértice M9, de coordenadas N 7333115.26 m e E 655393.15 m; deste, segue confrontando com Domínio Privado com Matrícula, Transcrição e Proprietário não Identificado, em Razão de Descrições Imprecisas dos Registros Anteriores, com os seguintes azimute plano e distância:279°04'8.34'' e 54.06; até o vértice M10, de coordenadas N 7333123.78 m e E 655339.76 m; deste, segue confrontando com Rua Tiradentes, com os seguintes azimute plano e distância:280°48'13.28'' e 9.49; até o vértice M11, de coordenadas N 7333125.56 m e E 655330.44 m; deste, segue confrontando com Rua Tiradentes, com os seguintes azimute plano e distância:346°10'1.57'' e 159.20; até o vértice M12, de coordenadas N 7333280.14 m e E 655292.38 m; deste, segue confrontando com Rua Tiradentes, com os seguintes azimute plano e distância:329°30'31.49'' e 99.46; até o vértice M13, de coordenadas N 7333365.85 m e E 655241.91 m; deste, segue confrontando com Rua Tiradentes, com os seguintes azimute plano e distância:2°49'36.07'' e 23.10; até o vértice M14, de coordenadas N 7333388.92 m e E 655243.05 m; deste, segue confrontando com Rua Tiradentes, com os seguintes azimute plano e distância:29°28'50.44'' e 20.06; até o vértice M15, de coordenadas N 7333406.39 m e E 655252.93 m; deste, segue confrontando com Rua Tiradentes, com os seguintes azimute plano e distância:52°09'0.20'' e 48.60; até o vértice M16, de coordenadas N 7333436.21 m e E 655291.31 m; deste, segue confrontando com Rua Tiradentes, com os seguintes azimute plano e distância:43°44'32.37'' e 165.55; até o vértice M17, de coordenadas N 7333555.82 m e E 655405.77 m; deste, segue confrontando com Rua Tiradentes, com os seguintes azimute plano e distância:36°00'9.18'' e 30.55; até o vértice M18, de coordenadas N 7333580.53 m e E 655423.73 m; deste, segue confrontando com Rua Tiradentes, com os seguintes azimute plano e distância:50°58'31.83'' e 15.11; até o vértice M0, de coordenadas N 7333590.04 m e E 655435.47 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro no plano de projeção UTM SIRGAS 2000 -22, referenciadas ao Meridiano Central -51.
Para dar publicidade a todos, ficam devidamente citados os possíveis titulares de domínio, confrontantes, arrematantes, e a quem de direito, para em querendo, impugnar no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação.
A ausência de manifestação dos indicados será interpretada como concordância com a demarcação urbanística apresentada pela requerente, a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB.
Sengés, 22 de junho de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:93D780EA