ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2926 DE 21 DE JANEIRO DE 2026

LEI Nº 2926 DE 21 DE JANEIRO DE 2026

 

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO – PARANÁ, ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 2.673/22, DA LEI MUNICIPAL 2.672/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte

LEI

Art. 1º Fica concedido reajuste nos vencimentos dos servidores comissionados do Município de Planalto, sobre os níveis salariais, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica concedido reajuste de 4,50% sobre a tabela do anexo III da Lei Municipal 2.673/22, que passa a vigorar de acordo com a redação da tabela do anexo I, integrante desta Lei.

Art. 3º Fica concedido reajuste de 4,50% sobre a tabela do anexo II da Lei Municipal 2.672/22, que passa a vigorar de acordo com a redação da tabela do anexo II, integrante desta Lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto-PR, aos vinte e um dias de janeiro de dois mil e vinte e seis.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

ANEXO II


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:93DC43CA