ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.775, DE 04 DE JULHO DE 2016

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2017 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte Lei:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2017, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:

I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II - a organização e a estrutura dos orçamentos;

III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;

IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;

V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;

VI - as disposições gerais.

Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:

I - Anexo de Metas e Prioridades;

II - Anexos de Riscos Fiscais;

III - Anexos de Metas Fiscais;

IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e

V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2017 estão especificadas

no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2014-2017, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2017, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.

Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:

I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e,

IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção as quais se vinculam.

§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais.

Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.

§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizado os constantes do anexos I, II e III da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.

§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).

§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.

Art. 5º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.

§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.

§ 2º Na execução do orçamento fiscal, o executivo poderá incluir novas fontes de recursos, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2017.

Art. 6º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.

Art. 7º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:

I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.

II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.

Art. 8º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:

I - texto da lei;

II - quadros orçamentários consolidados;

III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.

V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.

Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.

Art. 9. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2016, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.

Art. 10. Não se aplicam às empresas públicas, as normas gerais da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, execução e demonstrativo de resultado.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2017, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.

Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.

Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.

Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2016.

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2017 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2017 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.

§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.

§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.

§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.

§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2017 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.

Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001;

Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2017, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal/88 e Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:

a) número e data do ajuizamento da ação originária;

b) tipo do precatório;

c) tipo da causa julgada;

d) data da autuação do precatório;

e) nome do beneficiário;

f) valor do precatório a ser pago

d) data do trânsito em julgado.

Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:

I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;

II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;

III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.

Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada, que preencham uma das seguintes condições:

I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação;

II - estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2017, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.

§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.

§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.

Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.

Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.

Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2017.

Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.

Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:

I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;

II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;

III - a contrapartida das operações de créditos;

IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;

Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.

Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.

Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com as Secretarias Municipais de Planejamento e de Finanças.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.

Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.

Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2017, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:

I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;

II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;

III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 37. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:

I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;

II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.

III - a expansão do número de contribuintes;

IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;

V - Reavaliação da legislação fiscal

Art. 38. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.

Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.

Art. 39. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2017, poderá ter desconto de até 15% (Quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.

Art. 40. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2017 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.

Art. 41. Os valores apurados, conforme artigos 38 e 39 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2017.

Art. 42. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 43. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2017 ao Legislativo Municipal.

Art. 44. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.

§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.

Art. 45. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000, serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.

Art. 46. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Art. 47. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.

Art. 48. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.

Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.

Art. 49. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 50. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.

Art. 51. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

Art. 52. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2017, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.

Art. 53. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2017, cronograma anual de desembolso mensal.

Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 1° de janeiro 2017, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.

Art. 54. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.

Art. 55. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.

Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 04 DE JULHO DE 2016.

 

LUIZ FRANCISCONI NETO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO RAMOS VASQUES FILHO

Secretário Municipal de Finanças

 

MILTON FACCIONE

Secretário Municipal de Administração

 

Autógrafo Nº 032/2016

Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 023/2016

Autor: Poder Executivo

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

LDO 2017 - 2017/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Aprovados pelo Legislativo

 

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas

CAMARA MUNICIPAL

A

População

und

100,00

4.200.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

4.200.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 02.01 - Diretoria do Gabinete

Programa: 0002 - Gestão de Governo

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

Diretoria do Gabinete

A

Gestão do Gabinete do Prefeito

und

100,00

851.000,00

2.003 - Serviços de Alistamento militar

Diretoria do Gabinete

A

Inspeções

und

100,00

67.000,00

2.004 - Manutenção das Sub-Prefeituras

Diretoria do Gabinete

A

Serviços Administrativos

un

100,00

604.000,00

2.005 - Manutenção do Sistema de Controle Interno

Diretoria do Gabinete

A

Controle interno

und

100,00

325.000,00

2.006 - Divulgação Oficial do Municipio

Diretoria do Gabinete

A

Atos Publicados

und

100,00

636.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

2.483.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 02.02 - Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM

Programa: 0019 - Programa de Combate a Incendios e Salvamentos

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.004 - Obras e Instalações- Funrebom

Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM

P

Obras e Instalações Executadas

Global

100,00

155.000,00

2.007 - Manutenção das Atividades do Funrebom

Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM

A

Serviços Mantidos

und

100,00

203.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

358.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 03.03 - Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

Programa: 0003 - Processos e Procedimentos Jurídicos

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.008 - Manutenção do Gabinete do Procurador

Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

A

Serviços Administrativos

un

100,00

111.000,00

2.009 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria

Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

A

Interesses defendidos

Und

100,00

629.000,00

2.010 - Manutenção das Atividades do Procon

Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

A

Direitos atendidos

und

100,00

55.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

795.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 04.04 - Coordenação Geral

Programa: 0004 - Gestão das Politicas de Administração

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

114.000,00

2.012 - Manutenção dos Serviços de Expediente Geral

Coordenação Geral

A

Serviços Administrativos

un

100,00

3.637.000,00

2.013 - Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal

Coordenação Geral

A

Gestão de Pessoal

und

100,00

482.000,00

2.014 - Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica

Coordenação Geral

A

Atividade de Informatica

Global

100,00

135.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

4.368.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 05.05 - Coordenadoria Geral

Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.015 - Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentário

 

Coordenadoria Geral

A

Planejamento Orçamentario

und

100,00

209.000,00

2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenadoria Geral

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

119.000,00

2.017 - Manutenção das Atividades de Tesouraria

Coordenadoria Geral

A

Procedimentos Financeiros

und

100,00

210.000,00

2.018 - Manutenção dos Serviços Contabeis

Coordenadoria Geral

A

Procedimentos Financeiros

und

100,00

653.000,00

2.019 - Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario

Coordenadoria Geral

A

Lançamentos de Tributos

und

100,00

949.000,00

2.020 - Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria

Coordenadoria Geral

A

Lançamentos de Tributos

und

100,00

505.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

2.645.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.001 - Amortização e Encargos da Divida Publica Interna

Encargos do Municipio

O

Amortizações

und

100,00

5.485.000,00

0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS

Encargos do Municipio

O

Amortizações

und

100,00

197.000,00

0.003 - Contrato de Parcelamento de FGTS

Encargos do Municipio

O

Amortizações

und

100,00

398.000,00

0.004 - Contrato de Parcelamento de PASEP

Encargos do Municipio

O

Pasep

und

100,00

728.000,00

0.005 - Precatórios Requistórios TJ e TRT

Encargos do Municipio

O

Processos Deferidos

und

100,00

4.000.000,00

0.006 - Contribuição ao Pasep

Encargos do Municipio

O

Pasep

und

100,00

1.411.000,00

0.007 - Indenizações e Restituições Diversas

Encargos do Municipio

O

Devolução de Indebitos

und

100,00

1.748.000,00

0.008 - Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS

Encargos do Municipio

O

Aporte Rpps

Global

100,00

2.544.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

16.511.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio

Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.021 - Encargos, Taxas e Tarifas

Encargos do Municipio

A

Encargos

und

100,00

191.000,00

2.022 - Indenizações de Danos a Terceiros

Encargos do Municipio

A

Indenizações

und

100,00

19.000,00

2.023 - Encargos com Inativos e Pensionistas

Encargos do Municipio

A

Inativos Atendidos

und

100,00

6.013.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

6.223.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

9.001 - Reserva de Contingencia

Encargos do Municipio

P

Reserva de Contingencia

und

100,00

100.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

100.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 06.07 - Diretoria Administrativa

Programa: 0006 - Planejando o Progresso

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.024 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria Administrativa

A

Serviços Administrativos

un

100,00

174.000,00

2.025 - Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano

Diretoria Administrativa

A

Serviços Mantidos

und

100,00

486.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

660.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 07.08 - Coordenação Geral

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.009 - Indenizações e Restituições Diversas

Coordenação Geral

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

3.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

3.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 07.08 - Coordenação Geral

Programa: 0007 - Rolândia Mãos à Obra

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.007 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

2.043.000,00

2.026 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral

A

Serviços Mantidos

und

100,00

212.000,00

2.027 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito

Coordenação Geral

A

Segurança no Transito

und

100,00

85.000,00

2.028 - Manutenção e Conservação de Bens Imoveis

Coordenação Geral

A

Logradouros

und

100,00

65.000,00

2.029 - Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria

Coordenação Geral

A

População Beneficiada

und

100,00

53.000,00

2.030 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins

Coordenação Geral

A

População Beneficiada

und

100,00

525.000,00

2.031 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

Coordenação Geral

A

Estradas Conservadas

und

100,00

799.000,00

2.032 - Conservação de Vias Urbanas

Coordenação Geral

A

Ruas e Avenidas

m²

100,00

2.504.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

6.286.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.010 - Indenizações e Restituições Diversas

Diretoria de Apoio Pedagogico

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

4.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

4.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico

Programa: 0008 - Educando para Crescer

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.033 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

172.000,00

2.036 - Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

45.000,00

2.040 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Tecnicos

und

100,00

234.000,00

2.041 - Manutenção do Ensino Especial

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Tecnicos

und

100,00

60.000,00

2.042 - Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

População Atendida

Und

100,00

128.000,00

2.101 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

25.000,00

2.102 - Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

82.000,00

2.103 - Manutenção da Merenda Escolar-Creche

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

164.000,00

5.008 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental

Diretoria de Apoio Pedagogico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

535.000,00

5.009 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos- Ensino Infantil e Creches

Diretoria de Apoio Pedagogico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

1.092.000,00

6.034 - Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

625.000,00

6.035 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

und

100,00

371.000,00

6.037 - Manutenção do Ensino Fundamental

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

und

100,00

10.511.000,00

6.038 - Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

und

100,00

2.800.000,00

6.039 - Manutenção do Ensino Infantil e Creches

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

und

100,00

9.372.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

26.216.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 08.10 - FUNDEB

Programa: 0008 - Educando para Crescer

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

6.043 - Manutenção das Atividades do FUNDEB- Fundamental

FUNDEB

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

14.833.000,00

6.044 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches

 

FUNDEB

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

3.104.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

17.937.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.011 - Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saúde

Fundo Municipal de Saude

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

2.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude

Programa: 0009 - Rolândia você é quem faz a saude

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.012 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos- Fundo Municipal de Saude

Fundo Municipal de Saude

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

814.000,00

2.045 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Fundo Municipal de Saude

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

369.000,00

2.046 - Manutenção das Unidades Basicas de Saude

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

28.458.000,00

2.047 - Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

1.875.000,00

2.048 - Componente para Implantação da Gestão do SUS

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

4.000,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

5.906.000,00

2.050 - Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

1.515.000,00

2.051 - Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

543.000,00

2.088 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica

Fundo Municipal de Saude

A

População Atendida

und

100,00

165.000,00

2.089 - Manutenção do Conselho Municipal de Saude

Fundo Municipal de Saude

A

Serviços Mantidos

und

100,00

16.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

39.665.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.013 - Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social

 

Diretoria de Serviços Sociais

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

447.000,00

2.052 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria de Serviços Sociais

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

211.000,00

2.054 - Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral

Diretoria de Serviços Sociais

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

3.126.000,00

6.053 - Manutenção do Conselho Tutelar

Diretoria de Serviços Sociais

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

196.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

3.980.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.012 - Indenizações e Restituições Diversas-FMAS

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

1.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.014 - Obras e Equipamentos-FMAS

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

55.000,00

2.055 - Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

169.000,00

2.056 - Manutenção das Atividades de Assistencia ao Portador de Deficiência

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Deficientes

1

100,00

140.000,00

2.058 - Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

591.000,00

6.057 - Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

137.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.092.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.013 - Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA

Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

8.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

8.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

5.015 - Obras e Equipamentos-FMDCA

Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

1.000,00

6.059 - Manutenção das Atividades do FMDCA

Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

1.153.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.154.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.014 - Indenizações e Restituições Diversas-Esportes

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

O

Indenizações

und

100,00

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

2.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

Programa: 0011 - Esporte é para todos

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.016 - Obras e Equipamentos- Esportes

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

30.000,00

2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

308.000,00

2.061 - Manutenção das Atividades Esportivas

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

A

População Atendida

Und

100,00

1.245.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.583.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico

Programa: 0012 - Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.017 - Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos- Desenvolvimento Economico

Coordenação Geral-Desenv. Economico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

10.000,00

2.062 - Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante

Coordenação Geral-Desenv. Economico

A

Ensino Profissional

1

100,00

381.000,00

2.063 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral-Desenv. Economico

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

206.000,00

2.064 - Atividades de Incentivo a Industria e Comercio

Coordenação Geral-Desenv. Economico

A

Empreendedores Atendidos

und

100,00

200.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

797.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.016 - Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

2.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.020 - Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

6.000,00

1.021 - Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

8.000,00

2.066 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

135.000,00

2.067 - Manutenção das Atividades de Agricultura

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Produtor Atendido

und

100,00

249.000,00

2.068 - Manutenção das Ações Ambientais

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Serviços Gerais

und

100,00

621.000,00

2.069 - Manutenção do Aterro Sanitario

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Lixo Reciclado

und

100,00

1.078.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

2.097.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 14.18 - Coordenação Geral

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.017 - Indenizações e Restituições Diversas

Coordenação Geral

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

2.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 14.18 - Coordenação Geral

Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.019 - Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

414.000,00

1.022 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

7.000,00

2.065 - Manutenção das Ações de Turismo

Coordenação Geral

A

População Atendida

und

100,00

116.000,00

2.070 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

275.000,00

2.071 - Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico

Coordenação Geral

A

Espaços Culturais preservados e Mantidos

und

100,00

162.000,00

2.072 - Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura

Coordenação Geral

A

Atividades Permanentes

und

100,00

464.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.438.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 14.19 - Fundo Municipal de Cultura- FMC

Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.073 - Atividades do Fundo de Cultura

Fundo Municipal de Cultura- FMC

A

Incentivo a Cultura

Global

100,00

152.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

152.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 15.20 - Diretoria Administrativa

Programa: 0002 - Gestão de Governo

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.074 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria Administrativa

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

114.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

114.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 16.21 - Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

Programa: 0016 - Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.075 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

194.000,00

2.076 - Manutenção das Atividades de Compras e Licitações

Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

A

Compras e Seviços

und

100,00

496.000,00

2.077 - Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado

Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

A

Bens Incorporados

und

100,00

7.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

697.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.018 - Indenizações e Restituições - Secr. de Serviços Públicos

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

O

Indenizações

und

100,00

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

2.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico

Programa: 0017 - Cidade Limpa e Iluminada

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.024 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

1.353.000,00

2.078 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

388.000,00

2.079 - Manutenção dos Serviços Funerarios

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Cemitérios

und

100,00

301.000,00

2.080 - Serviços de Iluminação Publica

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Serviços Mantidos

und

100,00

4.049.000,00

2.081 - Manutenção do Horto Municipal

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Serviços Mantidos

und

100,00

58.000,00

2.082 - Manutenção dos Serviços de Limpeza

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Lixo Coletado

t

100,00

6.275.000,00

2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviario

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Administração

und

100,00

43.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

12.467.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 18.23 - Coordenação Geral

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.019 - Indenizações e Restituições Diversas - Sec. Esp. da Mulher e da Familia

Coordenação Geral

O

Indenizações

und

100,00

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

2.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 18.23 - Coordenação Geral

Programa: 0018 - Atendimento à Mulher e à Familía

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.025 - Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia

 

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

7.000,00

2.084 - Manutenção do Gabinete do Secretário

Coordenação Geral

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

191.000,00

2.085 - Atividades de Prevenção e Enfretamento a Violência

Coordenação Geral

A

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1

100,00

58.000,00

2.104 - Atividades de Autonomia Economica e Formação Cidadã

Coordenação Geral

A

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1

100,00

25.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

281.000,00

Exercício: 2017

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 3775

Data: 04/07/2016

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal

Programa: 0020 - Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.086 - Manutenção da Coordenação do Fundo

Coordenação do Fundo Municipal

A

Fundo Mantido

Global

100,00

547.000,00

2.087 - Manutenção do Fundo de Previdencia

Coordenação do Fundo Municipal

A

Fundo Mantido

Global

100,00

6.013.000,00

7.001 - Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS Coordenação do Fundo Municipal

 

P

Reserva Orçamenbtaria

Global

100,00

7.822.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

14.382.000,00

 

Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2017

 

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

-

 

-

Dívidas em Processo de Reconhecimento

-

 

-

Avais e Garantias Concedidas

-

 

-

Assunção de Passivos

-

 

-

Assistências Diversas

-

 

-

Outros Passivos Contingentes

30.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir de despesas discricionárias e reserva de contingência

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

20.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir de despesas discricionárias

20.000,00

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

50.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir de despesas discricionárias

50.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

TOTAL

100.000,00

TOTAL

100.000,00

FONTE: Secretaria de Finanças

 

Tabela 2 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2017

 

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB)

x 100

Receita Total

185.617.000,00

174.288.262,91

0,050

193.666.000,00

172.235.280,73

0,052

216.454.000,00

182.725.774,12

0,057

Receitas Primárias (I)

171.655.000,00

161.178.403,76

0,046

187.141.000,00

166.432.325,09

0,050

210.115.000,00

177.374.527,75

0,055

Despesa Total

185.617.000,00

174.288.262,91

0,050

193.666.000,00

172.235.280,73

0,052

216.454.000,00

182.725.774,12

0,057

Despesas Primárias (II)

182.792.000,00

171.635.680,75

0,049

190.107.000,00

169.070.113,04

0,051

211.972.000,00

178.942.166,89

0,055

Resultado Primário (III) = (I – II)

-11.137.000,00

-10.457.277,00

-0,003

-2.966.000,00

-2.637.787,96

-0,001

-1.857.000,00

-1.567.639,14

0,000

Resultado Nominal

-1.359.000,00

-1.276.056,34

0,000

-1.859.000,00

-1.653.286,52

0,000

-2.862.000,00

-2.416.038,35

-0,001

Dívida Pública Consolidada

19.179.000,00

18.008.450,70

0,005

17.320.000,00

15.403.401,02

0,005

13.958.000,00

11.783.040,99

0,004

Dívida Consolidada Líquida

13.579.000,00

12.750.234,74

0,004

11.420.000,00

10.156.284,05

0,003

8.258.000,00

6.971.224,57

0,002

Fonte: Inflação Projetada – IPCA/IBGE – Banco Central do Brasil – Expectativa de Mercados Séries Históricas -11/03/2016

Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social- IPARDES

Nota:

PIB Estadual para o exercício de 2017

369.332.589.689,41

PIB Estadual para o exercício de 2018

372.374.152.192,73

PIB Estadual para o exercício de 2019

382.628.562.918,23

 

Tabela 3 - DEMONSTRATIVO II

– AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2017

 

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

em 2015

(a)

% PIB

Metas Realizadas

em 2015

(b)

% PIB

Variação

Valor

(c) = (b-a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

147.270.000,00

0,039

147.852.910,61

0,039

582.910,61

0,396

Receitas Primárias (I)

138.488.000,00

0,037

136.259.839,37

0,036

-2.228.160,63

(1,609)

Despesa Total

147.270.000,00

0,039

140.325.208,69

0,037

-6.944.791,31

(4,716)

Despesas Primárias (II)*

143.324.000,00

0,038

122.250.667,36

0,033

-21.073.332,64

(14,703)

Resultado Primário (III) = (I–II)

-4.836.000,00

(0,001)

14.009.172,01

0,004

18.845.172,01

(389,685)

Resultado Nominal

4.738.400,00

0,001

-776.693,25

(0,000)

-5.515.093,25

(116,391)

Dívida Pública Consolidada

16.800.000,00

0,004

8.527.798,33

0,002

-8.272.201,67

(49,239)

Dívida Consolidada Líquida

8.258.400,00

0,002

2.791.859,69

0,001

-5.466.540,31

(66,194)

FONTE: Relatórios SIM-AM TCE

* Despesas Primarias - valores empenhados

PIB Estadual para o exercício de 2015:

R$ 376.095.000.000,00

 

Tabela 4 - DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2017

 

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2014

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

Receita Total

136.671.000,00

147.270.000,00

7,76

162.340.000,00

10,23

185.617.000,00

14,34

193.666.000,00

4,34

216.454.000,00

11,77

Receitas Primárias (I)

126.571.000,00

138.488.000,00

9,42

146.990.000,00

6,14

171.655.000,00

16,78

187.141.000,00

9,02

210.115.000,00

12,28

Despesa Total

136.671.000,00

147.270.000,00

7,76

162.340.000,00

10,23

185.617.000,00

14,34

193.666.000,00

4,34

216.454.000,00

11,77

Despesas Primárias (II)

130.745.000,00

143.324.000,00

9,62

155.540.000,00

8,52

182.792.000,00

17,52

190.107.000,00

4,00

211.972.000,00

11,50

Resultado Primário (III) = (I - II)

-4.174.000,00

-4.836.000,00

15,86

-8.550.000,00

76,80

-11.137.000,00

30,26

-2.966.000,00

-73,37

-1.857.000,00

-37,39

Resultado Nominal

8.000,00

4.738.400,00

59.130,00

7.479.600,00

57,85

-1.359.000,00

-118,17

-1.859.000,00

36,79

-2.862.000,00

53,95

Dívida Pública Consolidada

15.500.000,00

16.800.000,00

8,39

20.200.000,00

20,24

19.179.000,00

-5,05

17.320.000,00

-9,69

13.958.000,00

-19,41

Dívida Consolidada Líquida

3.920.000,00

8.258.400,00

110,67

15.400.000,00

86,48

13.579.000,00

-11,82

11.420.000,00

-15,90

8.258.000,00

-27,69

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2014

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

Receita Total

154.026.619,32

176.885.422,31

14,84

162.340.000,00

-8,22

174.288.262,91

7,36

172.235.280,73

-1,18

182.725.774,12

6,09

Receitas Primárias (I)

142.644.037,39

172.791.713,03

21,13

146.990.000,00

-14,93

161.178.403,76

9,65

166.432.325,09

3,26

177.374.527,75

6,57

Despesa Total

154.026.619,32

183.749.029,36

19,30

162.340.000,00

-11,65

174.288.262,91

7,36

172.235.280,73

-1,18

182.725.774,12

6,09

Despesas Primárias (II)

147.348.086,59

178.825.598,45

21,36

155.540.000,00

-13,02

171.635.680,75

10,35

169.070.113,04

-1,49

178.942.166,89

5,84

Resultado Primário (III) = (I - II)

-4.704.049,21

-6.033.885,42

28,27

-8.550.000,00

41,70

-10.457.277,00

22,31

-2.637.787,96

-74,78

-1.567.639,14

-40,57

Resultado Nominal

9.015,91

5.912.109,74

65.474,21

7.479.600,00

26,51

-1.276.056,34

-117,06

-1.653.286,52

29,56

-2.416.038,35

46,14

Dívida Pública Consolidada

17.468.318,81

20.961.388,56

20,00

20.200.000,00

-3,63

18.008.450,70

-10,85

15.403.401,02

-14,47

11.783.040,99

-23,50

Dívida Consolidada Líquida

4.417.794,18

10.304.019,72

133,24

15.400.000,00

49,46

12.750.234,74

-17,21

10.156.284,05

-20,34

6.971.224,57

-31,36

 

Tabela 5 - DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

 

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

%

2014

%

2013

%

Patrimônio/Capital

62.455.061,37

86,73

50.270.248,76

80,49

43.680.346,48

86,89

Reservas

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Resultado Acumulado

9.554.527,43

13,27

12.184.812,61

19,51

6.589.902,28

13,11

TOTAL

72.009.588,80

100,00

62.455.061,37

100,00

50.270.248,76

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

%

2014

%

2013

%

Patrimônio

10.040.978,58

101,99

1.193.180,79

11,88

62.622.836,95

5.248,39

Reservas

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Acumulados

-195.528,31

(1,99)

8.847.797,79

88,12

-61.429.656,16

(5.148,39)

TOTAL

9.845.450,27

100,00

10.040.978,58

100,00

1.193.180,79

100,00

 

Tabela 6 - DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2017

 

AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2015

(a)

2014

(b)

2013

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

77.700,03

437.093,44

3.443.939,90

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

20.320,00

Alienação de Bens Imóveis

77.700,03

437.093,44

3.423.619,90

DESPESAS EXECUTADAS

2015

(d)

2014

(e)

2013

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

104.572,95

28.000,00

3.310.511,80

DESPESAS DE CAPITAL

104.572,95

28.000,00

3.310.511,80

Investimentos

104.572,95

28.000,00

2.760.589,46

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

549.922,34

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2015

(g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2014

(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2013

(i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

519.380,85

546.253,77

136.402,82

 

Tabela 7 - DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ROLÂNDIA

2017

 

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS

2013

2014

2015

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

4.077.326,98

6.690.724,95

7.445.194,70

RECEITAS CORRENTES

4.077.326,98

6.690.724,95

7.445.194,70

Receita de Contribuições dos Segurados

3.690.020,32

3.617.873,35

4.556.706,32

Pessoal Civil

3.690.020,32

3.617.873,35

4.556.706,32

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

-

-

-

Receita Patrimonial

387.010,07

3.072.851,60

2.888.488,38

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

296,59

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

296,59

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.428.834,74

3.938.016,81

4.687.351,44

RECEITAS CORRENTES

3.428.834,74

3.938.016,81

4.687.351,44

Receita de Contribuições

3.428.834,74

3.938.016,81

4.687.351,44

Patronal

3.400.313,70

3.884.098,23

4.687.351,44

Pessoal Civil

3.400.313,70

3.884.098,23

4.687.351,44

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Regime de Débitos e Parcelamentos

28.521,04

53.918,58

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

7.506.161,72

10.628.741,76

12.132.546,14

DESPESAS

2013

2014

2015

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

3.121.086,71

4.137.443,29

9.796.988,08

ADMINISTRAÇÃO

122.262,35

351.212,26

179.151,24

Despesas Correntes

122.262,35

351.212,26

177.161,24

Despesas de Capital

0,00

0,00

1.990,00

PREVIDÊNCIA

2.998.824,36

3.786.231,03

9.617.836,84

Pessoal Civil

2.998.824,36

3.786.231,03

9.617.836,84

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

3.121.086,71

4.137.443,29

9.796.988,08

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

4.385.075,01

6.491.298,47

2.335.558,06

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2013

2014

2015

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

1.449.314,29

2.704.334,62

3.469.528,02

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

1.449.314,29

2.704.334,62

3.469.528,02

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

1.449.314,29

2.704.334,62

3.469.528,02

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

18.578.858,11

22.365.821,96

38.904.493,31

►Fonte: RPPS

 

Tabela 8 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2017

 

AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

Exercício

Receitas

Previdenciárias

(a)

Despesas

Previdenciárias

(b)

Resultado

Previdenciário

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro

do Exercício

(d) = (d Exercício anterior) + (c)

Ativo Financeiro

38.409.369,06

2016

20.410.384,41

9.795.149,45

10.615.234,96

49.024.604,02

2017

23.375.368,56

11.259.531,81

12.115.836,75

61.140.440,77

2018

25.780.282,99

13.181.763,43

12.598.519,56

73.738.960,33

2019

28.596.591,93

15.040.904,45

13.555.687,48

87.294.647,81

2020

31.578.784,75

17.249.741,54

14.329.043,21

101.623.691,02

2021

35.106.106,25

19.444.684,50

15.661.421,75

117.285.112,77

2022

38.798.156,30

22.328.565,58

16.469.590,72

133.754.703,49

2023

43.670.973,12

24.816.161,38

18.854.811,74

152.609.515,23

2024

48.924.275,93

27.779.874,23

21.144.401,70

173.753.916,93

2025

55.351.843,56

29.538.209,95

25.813.633,61

199.567.550,54

2026

59.580.987,69

31.692.086,00

27.888.901,69

227.456.452,23

2027

61.300.817,39

33.518.072,84

27.782.744,55

255.239.196,78

2028

62.378.356,07

36.881.064,77

25.497.291,30

280.736.488,08

2029

64.857.396,19

38.704.741,20

26.152.654,99

306.889.143,07

2030

66.676.393,79

40.335.281,28

26.341.112,51

333.230.255,58

2031

68.451.683,02

42.157.912,12

26.293.770,90

359.524.026,48

2032

70.002.671,71

43.745.114,50

26.257.557,21

385.781.583,69

2033

71.432.509,59

45.038.259,39

26.394.250,20

412.175.833,89

2034

72.801.471,59

46.667.143,80

26.134.327,79

438.310.161,68

2035

74.433.199,99

47.987.202,57

26.445.997,42

464.756.159,10

2036

75.529.463,94

50.074.381,06

25.455.082,88

490.211.241,98

2037

77.154.223,87

51.381.188,25

25.773.035,62

515.984.277,60

2038

78.627.172,51

52.863.980,23

25.763.192,28

541.747.469,88

2039

80.357.400,06

53.570.284,64

26.787.115,42

568.534.585,30

2040

82.007.097,52

53.856.453,88

28.150.643,64

596.685.228,94

2041

83.184.100,95

55.129.041,12

28.055.059,83

624.740.288,77

2042

84.460.419,42

56.373.204,61

28.087.214,81

652.827.503,58

2043

85.333.236,90

57.640.241,26

27.692.995,64

680.520.499,22

2044

87.501.127,17

58.199.591,46

29.301.535,71

709.822.034,93

2045

89.489.425,88

57.911.607,29

31.577.818,59

741.399.853,52

2046

91.198.640,17

57.588.290,21

33.610.349,96

775.010.203,48

2047

62.260.375,42

57.913.466,11

4.346.909,31

779.357.112,79

2048

62.442.910,32

57.895.190,61

4.547.719,71

783.904.832,50

2049

62.537.078,73

57.609.078,32

4.928.000,41

788.832.832,91

2050

62.631.981,31

57.208.934,64

5.423.046,67

794.255.879,58

2051

62.887.186,74

56.523.138,67

6.364.048,07

800.619.927,65

2052

63.049.270,88

55.928.724,59

7.120.546,29

807.740.473,94

2053

62.958.004,84

56.488.046,24

6.469.958,60

814.210.432,54

2054

63.077.619,98

57.114.359,33

5.963.260,65

820.173.693,19

2055

63.388.305,22

56.898.137,89

6.490.167,33

826.663.860,52

2056

63.619.083,27

56.489.632,33

7.129.450,94

833.793.311,46

2057

64.006.721,55

55.717.231,75

8.289.489,80

842.082.801,26

2058

64.213.338,65

55.472.080,35

8.741.258,30

850.824.059,56

2059

64.553.167,66

55.091.008,65

9.462.159,01

860.286.218,57

2060

65.021.251,55

54.608.853,02

10.412.398,53

870.698.617,10

2061

65.456.679,69

54.201.156,94

11.255.522,75

881.954.139,85

Exercício

Receitas

Previdenciárias

(a)

Despesas

Previdenciárias

(b)

Resultado

Previdenciário

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro

do Exercício

(d) = (d Exercício anterior) + (c)

2062

66.143.425,15

53.278.152,90

12.865.272,25

894.819.412,10

2063

66.724.899,26

52.830.018,46

13.894.880,80

908.714.292,90

2064

67.317.152,72

52.852.385,36

14.464.767,36

923.179.060,26

2065

68.246.247,28

52.285.298,90

15.960.948,38

939.140.008,64

2066

69.037.110,18

52.027.587,21

17.009.522,97

956.149.531,61

2067

70.107.673,09

51.314.558,71

18.793.114,38

974.942.645,99

2068

71.065.084,79

51.134.085,58

19.930.999,21

994.873.645,20

2069

72.180.998,05

50.724.798,89

21.456.199,16

1.016.329.844,36

2070

73.350.717,40

50.669.071,74

22.681.645,66

1.039.011.490,02

2071

74.608.398,24

50.369.735,97

24.238.662,27

1.063.250.152,29

2072

75.967.627,51

50.490.829,66

25.476.797,85

1.088.726.950,14

2073

77.556.078,79

50.292.441,91

27.263.636,88

1.115.990.587,02

2074

78.891.525,76

50.796.848,46

28.094.677,30

1.144.085.264,32

2075

80.718.885,60

50.268.135,44

30.450.750,16

1.174.536.014,48

2076

82.496.949,84

49.918.513,72

32.578.436,12

1.207.114.450,60

2077

84.491.347,81

49.095.439,73

35.395.908,08

1.242.510.358,68

2078

86.541.639,05

49.140.671,13

37.400.967,92

1.279.911.326,60

2079

88.830.520,04

48.936.023,69

39.894.496,35

1.319.805.822,95

2080

91.175.956,91

49.475.519,19

41.700.437,72

1.361.506.260,67

2081

93.647.471,37

49.563.342,83

44.084.128,54

1.405.590.389,21

2082

96.206.414,16

50.153.625,12

46.052.789,04

1.451.643.178,25

2083

98.972.608,38

49.683.023,07

49.289.585,31

1.500.932.763,56

2084

101.804.941,64

50.231.389,73

51.573.551,91

1.552.506.315,47

2085

104.952.241,31

49.874.936,38

55.077.304,93

1.607.583.620,40

2086

108.258.029,11

49.709.680,06

58.548.349,05

1.666.131.969,45

2087

111.739.662,79

49.708.249,29

62.031.413,50

1.728.163.382,95

2088

115.481.178,31

49.128.835,28

66.352.343,03

1.794.515.725,98

2089

119.485.258,78

48.359.397,88

71.125.860,90

1.865.641.586,88

Projeção atuarial elaborada em 31/12/2015 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.

Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda

Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308

 

Tabela 9 - DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2017

 

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS /

BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2017

2018

2019

IPTU

Isenção

Lei n 3.261/2007 - aposentados

733.000,00

807.000,00

887.000,00

Recadastramento dos Imóveis urbanos e atualização da planta de valores, abertura de novos loteamentos e aplicação de alíquota progressiva decorrente de lançamento de natureza territorial.

IPTU/ISS

Isenção

Leis n. 2.973/03, 2.976/03 e 3.118/05 - Benefício fiscal/tributos desenvolvimento econômico

651.000,00

696.000,00

765.600,00

IPTU

Remissão

Lei n. 3.259/07 - benefício fiscal/IPTU - remissão

209.000,00

229.000,00

252.000,00

TOTAL

1.593.000,00

1.732.000,00

1.904.600,00

FONTE: Secretaria Municipal de Finanças / Diretoria de Políticas Tributárias

 

Tabela 10 - DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2017

 

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2017

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

 

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

FONTE: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - SIM-AM/TCE

Nota: Não há previsão de crescimento real da receita para 2017, não sendo possível a criação de novas DOCC.

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS ANUAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2017

 

RECEITAS A PREÇOS CORRENTES

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

∆%

PREVISTO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

2014

2015

2016

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES

123.946.320,34

143.577.655,47

15,84

173.643.092,00

20,94

176.399.000,00

1,59

192.445.000,00

9,10

215.874.000,00

12,17

Receita Tributária Líquida

22.079.911,41

23.207.339,50

5,11

29.626.200,00

27,66

26.273.000,00

-11,32

29.125.000,00

10,86

39.000.000,00

33,91

Receita de Contribuições

10.549.993,83

15.468.468,75

46,62

18.429.592,00

19,14

28.645.000,00

55,43

31.754.000,00

10,85

34.778.000,00

9,52

Receita Patrimonial

4.875.326,47

8.028.023,88

64,67

6.357.000,00

-20,81

5.555.000,00

-12,62

6.158.000,00

10,86

6.744.000,00

9,52

Receita de Serviços

258.072,22

255.612,05

-0,95

2.012.000,00

687,13

260.000,00

-87,08

288.000,00

10,77

315.000,00

9,38

Transferências Correntes Líquidas

85.225.515,25

95.305.073,73

11,83

110.505.300,00

15,95

113.982.000,00

3,15

123.353.000,00

8,22

133.102.000,00

7,90

Outras Receitas Correntes

957.501,16

1.313.137,56

37,14

6.713.000,00

411,22

1.684.000,00

-74,91

1.767.000,00

4,93

1.935.000,00

9,51

RECEITAS DE CAPITAL

2.316.510,34

4.275.255,14

84,56

11.303.000,00

164,38

9.218.000,00

-18,45

1.221.000,00

-86,75

580.000,00

-52,50

Operações de Crédito

0,00

1.794.797,53

0,00

9.862.000,00

100,00

8.750.000,00

-11,28

700.000,00

-92,00

0,00

-100,00

Alienação de Bens

437.093,44

77.700,03

0,00

162.000,00

100,00

112.000,00

-30,86

125.000,00

11,61

139.000,00

11,20

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

1.879.416,90

2.402.757,58

27,85

1.279.000,00

-46,77

356.000,00

-72,17

396.000,00

11,24

441.000,00

11,36

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

126.262.830,68

147.852.910,61

17,10

184.946.092,00

25,09

185.617.000,00

0,36

193.666.000,00

4,34

216.454.000,00

11,77

 

DESPESAS A PREÇOS CORRENTES

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

∆%

PREVISTO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

2014

2015

2016

2017

2018

2019

DESPESAS CORRENTES

109.912.355,06

126.742.843,10

15,31%

160.182.300,00

26,38%

156.037.000,00

-2,59%

170.002.000,00

8,95%

186.219.000,00

9,54%

Pessoal e Encargos Sociais

63.026.668,50

75.574.344,89

19,91%

96.636.350,00

27,87%

93.974.000,00

-2,76%

104.174.000,00

10,85%

114.096.000,00

9,52%

Juros e Encargos da Dívida

930.646,02

652.631,28

-29,87%

905.000,00

38,67%

525.000,00

-41,99%

1.000.000,00

90,48%

1.120.000,00

12,00%

Outras Despesas Correntes

45.955.040,54

50.515.866,93

9,92%

62.640.950,00

24,00%

61.538.000,00

-1,76%

64.828.000,00

5,35%

71.003.000,00

9,53%

DESPESAS DE CAPITAL

8.165.424,06

7.753.316,91

-5,05%

20.575.500,00

165,38%

14.482.000,00

-29,62%

7.874.000,00

-45,63%

9.862.000,00

25,25%

Investimentos

4.794.411,96

5.367.796,26

11,96%

14.914.500,00

177,85%

12.182.000,00

-18,32%

5.315.000,00

-56,37%

6.500.000,00

22,30%

Inversões Financeiras

0,00

0,00

 

0,00

0,00%

0,00

100,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Amortização da Dívida

3.371.012,10

2.385.520,65

-29,23%

5.661.000,00

137,31%

2.300.000,00

-59,37%

2.559.000,00

11,26%

3.362.000,00

31,38%

Reserva Contingência

0,00

0,00

0,00%

100.000,00

100,00%

100.000,00

0,00%

100.000,00

0,00%

100.000,00

0,00%

Reserva RPPS

9.195.633,09

5.829.048,68

-36,61%

4.088.292,00

-29,86%

14.998.000,00

266,85%

15.690.000,00

4,61%

20.273.000,00

29,21%

TOTAL

127.273.412,21

140.325.208,69

10,25%

184.946.092,00

31,80%

185.617.000,00

0,36%

193.666.000,00

4,34%

216.454.000,00

11,77%

 

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO LDO

PROJETADO LDO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

RECEITA TOTAL

136.671.000,00

147.270.000,00

162.340.000,00

185.617.000,00

193.666.000,00

216.454.000,00

RECEITAS CORRENTES (I)

118.621.000,00

139.282.000,00

150.790.000,00

176.399.000,00

192.445.000,00

215.874.000,00

Receita Tributária

18.667.000,00

24.527.000,00

28.100.000,00

26.273.000,00

29.125.000,00

39.000.000,00

Receita de Contribuições

10.732.000,00

14.485.000,00

11.712.000,00

28.645.000,00

31.754.000,00

34.778.000,00

Receita Patrimonial Líquida

195.000,00

1.280.000,00

355.000,00

455.000,00

458.000,00

544.000,00

Receita Patrimonial

3.245.000,00

3.545.000,00

5.655.000,00

5.555.000,00

6.158.000,00

6.744.000,00

(-)Aplicações Financeiras (II)

3.050.000,00

2.265.000,00

5.300.000,00

5.100.000,00

5.700.000,00

6.200.000,00

Receita de Serviços

578.000,00

1.536.000,00

300.000,00

260.000,00

288.000,00

315.000,00

Transferências Correntes

82.910.000,00

89.656.000,00

104.023.000,00

113.982.000,00

123.353.000,00

133.102.000,00

Demais Receitas Correntes

2.489.000,00

5.533.000,00

1.000.000,00

1.684.000,00

1.767.000,00

1.935.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(III)=(I-II)

115.571.000,00

137.017.000,00

145.490.000,00

171.299.000,00

186.745.000,00

209.674.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

18.050.000,00

7.988.000,00

11.550.000,00

9.218.000,00

1.221.000,00

580.000,00

Operações de Crédito (V)

7.000.000,00

5.501.000,00

10.000.000,00

8.750.000,00

700.000,00

0,00

Amortizações de Empréstimos (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VII)

50.000,00

1.016.000,00

50.000,00

112.000,00

125.000,00

139.000,00

Transferências de Capital

11.000.000,00

1.471.000,00

1.500.000,00

356.000,00

396.000,00

441.000,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII)

11.000.000,00

1.471.000,00

1.500.000,00

356.000,00

396.000,00

441.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII)

126.571.000,00

138.488.000,00

146.990.000,00

171.655.000,00

187.141.000,00

210.115.000,00

Nota: Valores previstos nas LDO's dos respectivos exercícios

 

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO LDO

PROJETADO LDO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

DESPESA TOTAL(*)

136.671.000,00

147.270.000,00

162.340.000,00

185.617.000,00

193.666.000,00

216.454.000,00

DESPESAS CORRENTES (X)

109.370.000,00

128.123.800,00

141.776.000,00

156.037.000,00

170.002.000,00

186.219.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

58.599.000,00

71.698.800,00

81.300.000,00

93.974.000,00

104.174.000,00

114.096.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XI)

1.226.000,00

840.000,00

2.000.000,00

525.000,00

1.000.000,00

1.120.000,00

Outras Despesas Correntes

49.545.000,00

55.585.000,00

58.476.000,00

61.538.000,00

64.828.000,00

71.003.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XII)=(X-XI)

108.144.000,00

127.283.800,00

139.776.000,00

155.512.000,00

169.002.000,00

185.099.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

21.701.000,00

12.708.200,00

17.301.000,00

14.482.000,00

7.874.000,00

9.862.000,00

Investimentos

17.000.000,00

9.602.200,00

12.500.000,00

12.182.000,00

5.315.000,00

6.500.000,00

Inversões Financeiras

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

4.700.000,00

3.106.000,00

4.800.000,00

2.300.000,00

2.559.000,00

3.362.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI)

17.001.000,00

9.602.200,00

12.501.000,00

12.182.000,00

5.315.000,00

6.500.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RESERVA DO RPPS (XIX)

5.500.000,00

6.338.000,00

3.163.000,00

14.998.000,00

15.690.000,00

20.273.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX)

130.745.000,00

143.324.000,00

155.540.000,00

182.792.000,00

190.107.000,00

211.972.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XX)

-4.174.000,00

-4.836.000,00

-8.550.000,00

-11.137.000,00

-2.966.000,00

-1.857.000,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CONSTANTES

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO LDO

PROJETADO LDO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

RECEITA TOTAL

154.026.619,32

176.885.422,31

162.340.000,00

174.288.262,91

172.235.280,73

182.725.774,12

RECEITAS CORRENTES (I)

133.684.480,32

173.782.388,18

150.790.000,00

165.632.863,85

171.149.394,31

182.236.150,70

Receita Tributária

21.037.490,78

30.602.379,60

28.100.000,00

24.669.483,57

25.902.081,68

32.922.954,49

Receita de Contribuições

12.094.838,54

18.072.959,12

11.712.000,00

26.896.713,62

28.240.161,43

29.358.833,62

Receita Patrimonial Líquida

219.762,72

1.597.058,18

355.000,00

427.230,05

407.318,57

459.233,01

Receita Patrimonial

3.657.077,07

4.423.102,53

5.655.000,00

5.215.962,44

5.476.567,18

5.693.138,59

(-)Aplicações Financeiras (II)

3.437.314,35

2.826.044,35

5.300.000,00

4.788.732,39

5.069.248,60

5.233.905,59

Receita de Serviços

651.399,24

1.916.469,81

300.000,00

244.131,46

256.130,46

265.916,17

Transferências Correntes

93.438.600,78

111.863.943,62

104.023.000,00

107.025.352,11

109.702.986,50

112.361.822,78

Demais Receitas Correntes

2.805.073,90

6.903.533,51

1.000.000,00

1.581.220,66

1.571.467,07

1.633.485,05

RECEITAS FISCAIS CORRENTES(III)=(I-II)

130.247.165,98

170.956.343,83

145.490.000,00

160.844.131,46

166.080.145,71

177.002.245,11

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

20.342.139,00

3.103.034,13

11.550.000,00

8.655.399,06

1.085.886,41

489.623,43

Operações de Crédito (V)

7.888.918,17

0,00

10.000.000,00

8.215.962,44

622.539,30

0,00

Amortizações de Empréstimos (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VII)

56.349,42

1.267.664,93

50.000,00

105.164,32

111.167,73

117.340,79

Transferências de Capital

12.396.871,41

1.835.369,20

1.500.000,00

334.272,30

352.179,38

372.282,64

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII)

12.396.871,41

1.835.369,20

1.500.000,00

334.272,30

352.179,38

372.282,64

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII)

142.644.037,39

172.791.713,03

146.990.000,00

161.178.403,76

166.432.325,09

177.374.527,75

 

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CONSTANTES

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO LDO

PROJETADO LDO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

DESPESA TOTAL(*)

154.026.619,32

183.749.029,36

162.340.000,00

174.288.262,91

172.235.280,73

182.725.774,12

DESPESAS CORRENTES (X)

123.258.711,46

159.860.283,07

141.776.000,00

146.513.615,02

151.189.894,94

157.202.042,61

Pessoal e Encargos Sociais

66.040.387,98

89.458.714,65

81.300.000,00

88.238.497,65

92.646.298,96

96.317.369,62

Juros e Encargos da Dívida (XI)

1.381.687,67

1.048.069,43

2.000.000,00

492.957,75

889.341,86

945.479,72

Outras Despesas Correntes

55.836.635,82

69.353.498,99

58.476.000,00

57.782.159,62

57.654.254,12

59.939.193,27

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)

121.877.023,80

158.812.213,64

139.776.000,00

146.020.657,28

150.300.553,08

156.256.562,89

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

24.456.773,32

15.856.042,74

17.301.000,00

13.598.122,07

7.002.677,81

8.325.286,59

Investimentos

19.158.801,27

11.980.681,26

12.500.000,00

11.438.497,65

4.726.851,99

5.487.159,08

Inversões Financeiras

1.126,99

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

1.126,99

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

5.296.845,06

3.875.361,48

4.800.000,00

2.159.624,41

2.275.825,82

2.838.127,51

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI)

19.159.928,26

11.980.681,26

12.501.000,00

11.438.497,65

4.726.851,99

5.487.159,08

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

112.698,83

124.770,17

100.000,00

93.896,71

88.934,19

84.417,83

RESERVA DO RPPS (XIX)

6.198.435,71

7.907.933,37

3.163.000,00

14.082.629,11

13.953.773,79

17.114.027,09

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX)

147.348.086,59

178.825.598,45

155.540.000,00

171.635.680,75

169.070.113,04

178.942.166,89

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XX)

-4.704.049,21

-6.033.885,42

-8.550.000,00

-10.457.277,00

-2.637.787,96

-1.567.639,14

Notas:

1.1 Valores a preços de dezembro de 2015.

 

RESULTADO NOMINAL A PREÇOS CORRENTES

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

PREVISTO LDO

PROJETADO

2014 (b)

2015(c)

2016 (d)

2017 (e)

2018 (f)

2019 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

15.500.000,00

16.800.000,00

20.200.000,00

19.179.000,00

17.320.000,00

13.958.000,00

DEDUÇÕES (II)

11.580.000,00

8.541.600,00

4.800.000,00

5.600.000,00

5.900.000,00

5.700.000,00

Ativo Disponível

8.800.000,00

8.859.600,00

6.300.000,00

6.800.000,00

7.000.000,00

6.900.000,00

Haveres Financeiros

3.100.000,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

-320.000,00

-320.000,00

-1.500.000,00

-1.200.000,00

-1.100.000,00

-1.200.000,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA III = (I-II)

3.920.000,00

8.258.400,00

15.400.000,00

13.579.000,00

11.420.000,00

8.258.000,00

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

5.500.000,00

5.100.000,00

4.762.000,00

4.300.000,00

4.000.000,00

3.700.000,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA = (III+IV-V)

-1.580.000,00

3.158.400,00

10.638.000,00

9.279.000,00

7.420.000,00

4.558.000,00

RESULTADO NOMINAL*

(b-a)

(b-c)

(d-c)

(e-d)

(f-e)

(g-f)

8.000,00

4.738.400,00

7.479.600,00

-1.359.000,00

-1.859.000,00

-2.862.000,00

Fonte:

►SIM-AM /TCE

Nota: Resultado Nominal - Previsão nas LDO's anteriores

 

RESULTADO NOMINAL A PREÇOS CONSTANTES

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

PREVISTO LDO

PROJETADO

2014 (b)

2015(c)

2016 (d)

2017 (e)

2018 (f)

2019 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

17.468.318,81

20.961.388,56

20.200.000,00

18.008.450,70

15.403.401,02

11.783.040,99

DEDUÇÕES (II)

13.050.524,63

10.657.368,84

4.800.000,00

5.258.215,96

5.247.116,98

4.811.816,43

Ativo Disponível

9.917.497,13

11.054.137,98

6.300.000,00

6.384.976,53

6.225.393,02

5.824.830,41

Haveres Financeiros

3.493.663,76

2.495,40

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

-360.636,26

-399.264,54

-1.500.000,00

-1.126.760,56

-978.276,05

-1.013.013,98

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA III = (I-II)

4.417.794,18

10.304.019,72

15.400.000,00

12.750.234,74

10.156.284,05

6.971.224,57

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

6.198.435,71

6.363.278,67

4.762.000,00

4.037.558,69

3.557.367,44

3.123.459,78

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA = (III+IV-V)

-1.780.641,53

3.940.741,05

10.638.000,00

8.712.676,06

6.598.916,60

3.847.764,78

RESULTADO NOMINAL

(b-a*)

(c-b)

(d-c)

(e-d)

(f-e)

(g-f)

9.015,91

5.912.109,74

7.479.600,00

-1.276.056,34

-1.653.286,52

-2.416.038,35

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2017

 

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Inflação - IPCA

6,41

10,71

Ano Base

6,50

5,58

5,35

Acumulado

1,1270

1,2477

0

1,0650

1,1244

1,1846

 

Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00

Ano

PIB Paraná

PIB Brasil

Partipação do Estado/ Brasil*100

2010

225.211.000

3.885.847.000

5,80

2011

256.974.000

4.373.658.000

5,88

2012

285.206.000

4.805.913.000

5,93

2013

332.837.000

5.316.455.000

6,26

2014

358.544.000

5.687.308.000

6,30

2015

376.095.000

5.904.331.000

6,37

2016

362.090.774

5.945.661.317

6,09

2017

369.332.590

6.064.574.543

6,09

2018

372.374.152

6.114.518.098

6,09

2019

382.628.563

6.282.899.227

6,09

FONTES: IBGE, IPARDES

2014 E 2015 Paraná - Estimativas preliminares do IPARDES.

2014 Brasil - Calculado pelo IBGE, a partir das Contas Nacionais Trimestrais.

2016 a 2019 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças de Rolândia a partir do valores projetados pelo IBGE/IPARDES

 

Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos

Indicadores

2016

2017

2018

2019

PIB TOTAL

-0,70

2,00

2,84

3,60

INPC

8,68

6,50

5,58

5,35

IPCA

8,94

9,00

9,50

8,00

Fonte: Banco Central - FOCUS SÉRIES: posição em: 11/03/2016

 

Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia – PR

RPPS – ROLÂNDIA - PR

AVALIAÇÃO ATUARIAL Ano Base: 2016 Data Base:31/12/2015

Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.

Benjamin Constant, 67 Conj.404 CEP 80060 020 Curitiba PR Telefone (41)3322-2110

actuarial.com.br

CNPJ 00.767.919/0001-05

Índice

1. Introdução .................02

2. Origem e Data Base dos Dados................03

3. Estatísticas da Massa..............04

4. Elenco dos Benefícios do Plano..............12

5. Bases Financeiras e Biométricas.............17

6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial ................19

7. Custo Total do Plano Previdenciário............20

8. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas

Previdenciárias...................22

9. Parecer Atuarial................25

Anexos

I. Provisões Matemáticas Previdenciárias

II. Projeção Atuarial do RREO

INTRODUÇÃO

Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios descrito a seguir e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos.

Os resultados apresentados contemplam as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais 20, 41 e 47 e as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência, presentes na Portaria MPS nº 403/2008.

Para análise dos resultados apurados nesta Avaliação faz-se necessário conhecer as hipóteses, premissas e metodologia de cálculo, que se encontram aqui descritas.

Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.

2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS

Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia-PR e seus dependentes legais. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2015. Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial, foram comparados com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram:

 

Cadastro de Ativos

- Número de Servidores;

- Data de Nascimento;

- Sexo;

- Cargo;

- Data de Admissão na Prefeitura;

- Valor da Remuneração.

 

Cadastro de Aposentados e Pensionistas

- Número de Inativos;

- Data de Nascimento;

- Sexo;

- Tipo do Benefício;

- Valor do Provento Mensal

 

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.

3. ESTATÍSTICAS DA MASSA

3.1. Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos:

 

31/12/2015

Item

Ativos

Inativos

Total

Quantidade

1.499

141

1.640

Remuneração/Provento Médio (R$)

2.897,09

2.839,95

2.892,18

 

3.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos:

 

31/12/2015

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

372

1.127

1.499

Idade Média

43,8

44,5

44,3

Tempo de INSS Anterior

3,0

3,2

3,1

Tempo de Serviço Público

11,7

11,8

11,8

Tempo de Serviço Total

14,7

14,9

14,9

Diferimento Médio (*)

17,8

12,6

13,9

Remuneração Média (R$)

2.941,57

2.882,41

2.897,09

(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria

 

3.3. Médias dos Servidores Ativos Iminentes:

 

31/12/2015

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

8

124

132

Idade Média

62,9

61,0

61,1

Tempo de Serviço Total

33,6

28,6

28,9

Remuneração Média (R$)

2.347,99

2.909,27

2.875,26

 

Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.

3.4. Aposentadorias Programadas (*)

 

31/12/2015

ANO

TIPO DE APOSENTADORIA

TOTAL

GERAL

GRUPO TOTAL

REMANESCENTE

TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO

IDADE e

COMPULSÓRIA

PROFESSOR

2016

31

82

19

132

1.367

2017

4

18

9

31

1.336

2018

12

28

9

49

1.287

2019

13

18

6

37

1.250

2020

10

19

14

43

1.207

2021

16

15

10

41

1.166

2022

17

22

19

58

1.108

2023

23

22

10

55

1.053

2024

26

32

12

70

983

2025

17

24

5

46

937

2026

10

36

12

58

879

2027

10

20

11

41

838

2028

21

15

37

73

765

2029

12

9

19

40

725

2030

10

14

16

40

685

2031

3

19

29

51

634

2032

8

15

14

37

597

2033

7

15

17

39

558

2034

11

13

24

48

510

2035

5

19

16

40

470

2036

30

12

24

66

404

2037

19

11

12

42

362

2038

13

19

17

49

313

2039

6

14

13

33

280

2040

9

13

5

27

253

2041

36

11

3

50

203

2042

19

10

7

36

167

2043

30

5

6

41

126

2044

21

3

6

30

96

2045

12

4

2

18

78

2046

11

0

1

12

66

2047

8

2

0

10

56

2048

24

1

0

25

31

2049

11

0

0

11

20

2050

2

0

0

2

18

2051

6

0

0

6

12

2052

5

0

0

5

7

2053

1

0

0

1

6

2054

0

0

0

0

6

2055

4

0

0

4

2

2056

2

0

0

2

0

2057

0

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

0

Total

535

560

404

1.499

0

(*) Previsão das aposentadorias programadas do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa.

 

3.5. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas:

 

31/12/2015

Tipo de Aposentadoria

Masculino

Feminino

Total

Tempo de Serviço

Quantidade

32

95

127

Idade Média

67,9

58,0

60,5

Benef. Médio (R$)

1.982,14

3.301,97

2.969,42

Pensionistas

Quantidade

3

11

14

Idade Média

38,3

46,1

44,4

Benef. Médio (R$)

1.747,86

1.643,04

1.665,51

Total Geral

Quantidade

35

106

141

Idade Média

65,4

56,7

58,9

Benef. Médio (R$)

1.962,05

3.129,82

2.839,95

 

4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO

4.1. Aposentadorias:

4.1.1. Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 1998 (E.C. nº 20, 16/12/98):

I) Idade e Tempo de Contribuição – Pela Média das Remunerações:

Contribuição Mínima:

Homem: 35+p anos

Mulher: 30+p anos

Sendo:

p = pedágio equivalente ao número de anos que o servidor terá que contribuir além dos 30 anos para mulher ou 35 para homem, mínimos exigidos até 16/12/98, aplicando-se o fator de 0,2 ao tempo que faltava para completar este tempo em 16/12/98.

Idade:

Homem: 53 anos

Mulher: 48 anos

Cargo efetivo: 5 anos

Renda mensal inicial: RMI=ME – (D.K)

ME = Média das remunerações de contribuição

D = Desconto de 3,5% para quem completar as exigências para aposentar-se até 31/12/2005 e 5,0% para quem completar as exigências para aposentar-se após esta data.

K = Número de anos obtidos entre a diferença da idade de aposentadoria e 60 anos, se homem e 55 anos, se mulher.

 

II) Especial (Funções de Magistério) - Pela Média das Remunerações:

 

Contribuição Mínima:

Homem: 35+b+p anos

Mulher: 30+b+p anos

Sendo:

b = bônus de tempo de contribuição que o servidor professor acrescerá ao tempo já contribuído, obtido através da aplicação do fator de 1,20 para mulher ou 1,17 para o homem, ao tempo de contribuição cumprido até 16/12/98;

p = pedágio equivalente ao número de anos que o servidor terá que contribuir além dos 30 anos para mulher ou 35 para homem, mínimos exigidos até 16/12/98, aplicando-se o fator de 0,2 ao tempo que faltava para completar este tempo em 16/12/98.

Cargo efetivo: 5 anos

Renda mensal inicial: RMI=ME – (D.K)

ME = Média das remunerações de contribuição

 

III) Idade e Tempo de Contribuição – Proventos Integrais (EC nº 47):

 

Contribuição Mínima:

Homem: 35+n anos

Mulher: 30+n anos

Sendo n= número de anos que o servidor contribuirá além dos 30 anos para mulher ou 35 para homem.

 

Idade:

Homem: 60-n anos

Mulher: 55-n anos

Serviço Público: 25 anos Carreira: 15 anos

Cargo efetivo: 5 anos

Renda mensal inicial (EC nº 47): RMI = PA

Sendo: PA = Última remuneração no cargo efetivo

 

4.1.2. Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003 (E.C. nº 41, 31/12/03):

 

I) Idade e Tempo de Contribuição:

 

Contribuição Mínima:

Homem: 35 anos

Mulher: 30 anos

 

Idade:

Homem: 60 anos

Mulher: 55 anos

Serviço Público: 20 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

 

Renda mensal inicial: RMI = PA

 

II) Especial (Funções de Magistério):

Contribuição Mínima:

Homem: 30 anos

Mulher: 25 anos

Serviço Público: 20 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

Renda mensal inicial: RMI = PA

 

4.1.3. Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral):

 

I) Idade e Tempo de Contribuição:

Contribuição Mínima:

Homem: 35 anos

Mulher: 30 anos

Idade:

Homem: 60 anos

Mulher: 55 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição

 

II) Especial (Funções de Magistério):

 

Contribuição Mínima:

Homem: 30 anos

Mulher: 25 anos

Idade Mínima:

Homem: 55 anos

Mulher: 50 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição

 

III) Por Idade:

Idade Mínima:

Homem: 65anos

Mulher: 60 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME.TC/CP

ME = Média das remunerações de contribuição

TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

 

IV) Compulsória:

Idade Mínima:

Homem: 70 anos

Mulher: 70 anos

RMI = ME.TC/CP

ME = Média das remunerações de contribuição

 

V) Aposentadoria por Invalidez:

Estar inválido – incapacitado para o trabalho

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição

 

4.2. Pensões:

 

I) Pensão por Morte de Ativo:

Falecimento do servidor ativo

RMI = PA

Se PA < teto de benefícios do INSS (T) e RMI = T + 70%.(PA - T)

Se PA > teto de benefícios do INSS (T)

 

II) Pensão por Morte de Inativo: Falecimento do servidor inativo

RMI = PI

Se PI < teto de benefícios do INSS (T) e RMI = T + 70%.(PI - T)

Se PI > teto de benefícios do INSS (T) PI = Proventos na Inatividade

 

4.3. Auxílios:

 

I) Salário-família:

Possuir filho com idade de 0 a 14 anos Possuir PA < R$ 1.089,72

RMI = R$ 37,18

se PA < R$ 725,02 RMI = R$ 26,20

se R$ 725,02 < PA <1.089,72

 

II) Salário-maternidade:

Nascimento de filho

RMI = PA

III) Auxílio-doença:

Estar incapacitado para o trabalho

RMI = PA

 

IV) Auxílio-reclusão:

O servidor ativo deve estar recolhido à prisão e possuir dependente

Possuir PA < R$ 1.089,72

RMI = PA

 

5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS

5.1. Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:

 

As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação.

5.2. Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o INSS:

De acordo com a Lei nº. 9.796 de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.003,56, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em outubro/2015.

5.3. Quanto às Despesas Administrativas:

Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.

5.4. Regime Financeiro e Método de Financiamento:

Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança possível ao plano previdenciário.

5.5. Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 6% a.a.

5.6. Tábuas Biométricas:

a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de qx e qix): IBGE-2013

b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas

c) Mortalidade de Ativos (valores de qxaa): combinação das tábuas anteriores, pelo método de HAMZA;

d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.

5.7. Demais Hipóteses Atuariais:

a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,81% aa;

b) O crescimento dos proventos utilizado foi de 0,81% aa;

c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;

d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados efeitos de inflação;

e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor (fator de capacidade = 1);

f) Utilizou-se a hipótese de Gerações Futuras, pela reposição integral da massa de ativos (1:1). Para cada servidor que se aposentar entrará um novo servidor nas mesmas condições de ingresso do servidor que se aposentou, inclusive com a remuneração posicionada na data de admissão pela curva salarial estabelecida nesta Avaliação;

6. DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL

Situação Atual Informada pelo Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR:

 

31/12/2015

ITENS

VALOR (R$)

Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$)

38.409.369,06

Saldo Devedor do Parcelamento

87.419,48

Percentuais de Contribuição em Vigor

(%)

a) Prefeitura – Contribuição Normal

11,00%

b) Prefeitura – Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 7.749/2015)

Ano

%

Ano

%

2015

8,50%

2021

25,38%

2016

10,20%

2022

30,46%

2017

12,24%

2023

36,55%

2018

14,69%

2024

43,86%

2019

17,63%

2025

52,63%

2020

21,15%

2026 a 2046

57,00%

c) Servidores Ativos

11,00%

d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)

11,00%

e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)

11,00%

(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$4.663,75 em 31/12/2015)

 

7. CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

7.1. Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados Pensionistas e Futuros:

 

31/12/2015

BENEFÍCIOS

Custo Geração

Atual

(em R$)

Custo Geração

Futura

(em R$)

Custo Total

(em R$)

Custo

Total

(% da

Folha)

Custo

Normal

(% da

Folha)

1) Aposentadorias

58.916.805,17

0,00

58.916.805,17

6,56%

 

2) Pensão por Morte

3.553.997,54

0,00

3.553.997,54

0,40%

 

3) Reversão em Pensão

6.703.380,92

0,00

6.703.380,92

0,75%

 

4) Benefícios Concedidos (1+2+3)

69.174.183,63

0,00

69.174.183,63

7,71%

 

5) Aposentadoria por Idade e Tempo

113.905.657,18

12.280.711,04

126.186.368,22

14,06%

3,85%

6) Aposentadoria do Professor

138.800.561,84

22.862.087,73

161.662.649,57

18,01%

5,70%

7) Aposentadoria por Idade

82.705.530,52

32.749.346,44

115.454.876,96

12,86%

5,64%

8) Reversão em Pensão

36.329.447,39

7.514.475,51

43.843.922,90

4,88%

1,66%

9) Pensão por Morte de Ativo

23.266.190,56

16.176.140,27

39.442.330,83

4,39%

2,92%

10) Pensão por Morte de Inválido

1.000.043,17

661.537,35

1.661.580,52

0,19%

0,12%

11) Aposentadoria por Invalidez

11.096.804,11

7.703.740,43

18.800.544,54

2,09%

1,36%

12) Auxílio-doença

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00%

13) Salário-maternidade

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00%

14) Salário-família

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00%

15) Benefícios a Conceder (5+..+14)

407.104.234,77

99.948.038,77

507.052.273,54

56,48%

21,25%

16) Custo Total (4+15)

476.278.418,40

99.948.038,77

576.226.457,17

64,20%

 

Valor Atual da Folha Futura

488.981.319,00

408.613.351,57

897.594.670,57

 

 

Observação: O Custeio dos Benefícios de Auxílio-Doença, Salário-Família e Salário-Maternidade é de obrigação da Prefeitura.

 

7.2. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente:

 

31/12/2015

Item

Geração Atual

(R$)

Geração

Futura (R$)

Total (R$)

Valores

(% Folha

Futura)

Custo Total

476.278.418,40

99.948.038,77

576.226.457,17

64,20%

Compensação a Receber (-)

52.698.502,88

0,00

52.698.502,88

5,87%

Contribuição de Inativos (-)

5.832.183,72

519.639,83

6.351.823,55

0,71%

Contribuição de Ativos (-)

53.787.945,09

44.947.468,67

98.735.413,76

11,00%

Contrib. Normal Ente s/Ativos(-)

53.787.945,09

44.947.468,67

98.735.413,76

11,00%

Contrib.Normal Ente s/Inativos(-)

0,00

0,00

0,00

0,00%

Saldo dos Parcelamentos (-)

87.419,48

0,00

87.419,48

0,01%

Ativo Financeiro (-)

38.409.369,06

0,00

38.409.369,06

4,28%

Déficit / Superávit Atuarial

271.675.053,08

9.533.461,60

281.208.514,68

31,33%

(*)Contr.Adicional Ente s/Ativos(-)

161.240.011,61

137.900.731,38

299.140.742,99

33,33%

(*)Contr.Adicion Ente s/Inativos(-)

0,00

0,00

0,00

0,00%

Déficit / Superávit Atuarial

110.435.041,47

128.367.269,78

17.932.228,31

2,00%

(*) Contribuições adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 7.749/2015.

 

8. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

8.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:

 

31/12/2015

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO

EXERCÍCIO

2016

20.410.384,41

9.795.149,45

10.615.234,96

49.024.604,02

2017

23.375.368,56

11.259.531,81

12.115.836,75

61.140.440,78

2018

25.780.282,99

13.181.763,43

12.598.519,56

73.738.960,34

2019

28.596.591,93

15.040.904,45

13.555.687,48

87.294.647,83

2020

31.578.784,75

17.249.741,54

14.329.043,21

101.623.691,03

2021

35.106.106,25

19.444.684,50

15.661.421,75

117.285.112,78

2022

38.798.156,30

22.328.565,58

16.469.590,72

133.754.703,50

2023

43.670.973,12

24.816.161,38

18.854.811,74

152.609.515,24

2024

48.924.275,93

27.779.874,23

21.144.401,70

173.753.916,94

2025

55.351.843,56

29.538.209,95

25.813.633,61

199.567.550,56

2026

59.580.987,69

31.692.086,00

27.888.901,69

227.456.452,24

2027

61.300.817,39

33.518.072,84

27.782.744,55

255.239.196,79

2028

62.378.356,07

36.881.064,77

25.497.291,30

280.736.488,09

2029

64.857.396,19

38.704.741,20

26.152.654,99

306.889.143,08

2030

66.676.393,79

40.335.281,28

26.341.112,51

333.230.255,59

2031

68.451.683,02

42.157.912,12

26.293.770,90

359.524.026,49

2032

70.002.671,71

43.745.114,50

26.257.557,21

385.781.583,70

2033

71.432.509,59

45.038.259,39

26.394.250,20

412.175.833,90

2034

72.801.471,59

46.667.143,80

26.134.327,79

438.310.161,69

2035

74.433.199,99

47.987.202,57

26.445.997,42

464.756.159,11

2036

75.529.463,94

50.074.381,06

25.455.082,88

490.211.241,99

2037

77.154.223,87

51.381.188,25

25.773.035,62

515.984.277,61

2038

78.627.172,51

52.863.980,23

25.763.192,28

541.747.469,89

2039

80.357.400,06

53.570.284,64

26.787.115,42

568.534.585,31

2040

82.007.097,52

53.856.453,88

28.150.643,64

596.685.228,95

2041

83.184.100,95

55.129.041,12

28.055.059,83

624.740.288,78

2042

84.460.419,42

56.373.204,61

28.087.214,81

652.827.503,59

2043

85.333.236,90

57.640.241,26

27.692.995,64

680.520.499,23

2044

87.501.127,17

58.199.591,46

29.301.535,71

709.822.034,94

2045

89.489.425,88

57.911.607,29

31.577.818,59

741.399.853,53

2046

91.198.640,17

57.588.290,21

33.610.349,96

775.010.203,49

2047

62.260.375,42

57.913.466,11

4.346.909,31

779.357.112,80

2048

62.442.910,32

57.895.190,61

4.547.719,71

783.904.832,51

2049

62.537.078,73

57.609.078,32

4.928.000,41

788.832.832,92

2050

62.631.981,31

57.208.934,64

5.423.046,67

794.255.879,59

2051

62.887.186,74

56.523.138,67

6.364.048,07

800.619.927,66

2052

63.049.270,88

55.928.724,59

7.120.546,29

807.740.473,95

2053

62.958.004,84

56.488.046,24

6.469.958,60

814.210.432,55

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO

EXERCÍCIO

2054

63.077.619,98

57.114.359,33

5.963.260,65

820.173.693,20

2055

63.388.305,22

56.898.137,89

6.490.167,33

826.663.860,53

2056

63.619.083,27

56.489.632,33

7.129.450,94

833.793.311,47

2057

64.006.721,55

55.717.231,75

8.289.489,80

842.082.801,27

2058

64.213.338,65

55.472.080,35

8.741.258,30

850.824.059,57

2059

64.553.167,66

55.091.008,65

9.462.159,01

860.286.218,58

2060

65.021.251,55

54.608.853,02

10.412.398,53

870.698.617,11

2061

65.456.679,69

54.201.156,94

11.255.522,75

881.954.139,87

2062

66.143.425,15

53.278.152,90

12.865.272,25

894.819.412,12

2063

66.724.899,26

52.830.018,46

13.894.880,80

908.714.292,92

2064

67.317.152,72

52.852.385,36

14.464.767,36

923.179.060,28

2065

68.246.247,28

52.285.298,90

15.960.948,38

939.140.008,66

2066

69.037.110,18

52.027.587,21

17.009.522,97

956.149.531,63

2067

70.107.673,09

51.314.558,71

18.793.114,38

974.942.646,01

2068

71.065.084,79

51.134.085,58

19.930.999,21

994.873.645,22

2069

72.180.998,05

50.724.798,89

21.456.199,16

1.016.329.844,38

2070

73.350.717,40

50.669.071,74

22.681.645,66

1.039.011.490,04

2071

74.608.398,24

50.369.735,97

24.238.662,27

1.063.250.152,31

2072

75.967.627,51

50.490.829,66

25.476.797,85

1.088.726.950,16

2073

77.556.078,79

50.292.441,91

27.263.636,88

1.115.990.587,04

2074

78.891.525,76

50.796.848,46

28.094.677,30

1.144.085.264,34

2075

80.718.885,60

50.268.135,44

30.450.750,16

1.174.536.014,50

2076

82.496.949,84

49.918.513,72

32.578.436,12

1.207.114.450,62

2077

84.491.347,81

49.095.439,73

35.395.908,08

1.242.510.358,70

2078

86.541.639,05

49.140.671,13

37.400.967,92

1.279.911.326,62

2079

88.830.520,04

48.936.023,69

39.894.496,35

1.319.805.822,97

2080

91.175.956,91

49.475.519,19

41.700.437,72

1.361.506.260,69

2081

93.647.471,37

49.563.342,83

44.084.128,54

1.405.590.389,23

2082

96.206.414,16

50.153.625,12

46.052.789,04

1.451.643.178,27

2083

98.972.608,38

49.683.023,07

49.289.585,31

1.500.932.763,58

2084

101.804.941,64

50.231.389,73

51.573.551,91

1.552.506.315,49

2085

104.952.241,31

49.874.936,38

55.077.304,93

1.607.583.620,42

2086

108.258.029,11

49.709.680,06

58.548.349,05

1.666.131.969,47

2087

111.739.662,79

49.708.249,29

62.031.413,50

1.728.163.382,96

2088

115.481.178,31

49.128.835,28

66.352.343,03

1.794.515.725,99

2089

119.485.258,78

48.359.397,88

71.125.860,90

1.865.641.586,89

2090

123.678.947,49

48.964.031,89

74.714.915,60

1.940.356.502,49

2091

128.227.447,52

48.104.006,37

80.123.441,15

2.020.479.943,64

Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:

1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos ativos do RPPS;

2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária estimada e rentabilidade financeira;

3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.

 

9. PARECER ATUARIAL

A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.

Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.

Tábuas Biométricas Utilizadas

Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2013 Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas

Dados Cadastrais

A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.

Estimativa de Compensação Financeira

De acordo com a Lei nº. 9.796 de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.003,56, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em outubro/2015.

Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há estimativa de compensação financeira a pagar.

Comparativo de Resultados

 

Item

dez/13

dez/14

dez/15

Número de Servidores Ativos

1.380

1.330

1.499

Média da Remuneração do Ativo

1.676,98

1.993,11

2.897,09

Número de Beneficiários

81

101

141

Valor Médio dos Benefícios

3.064,75

2.934,20

2.839,95

Custo Total do Plano em R$

281.921.359,33

366.987.552,87

576.226.457,17

Custo do Plano em % da Folha

54,66%

65,38%

64,20%

Superávit Atuarial em R$

1.509.135,69

4.790.135,51

17.932.228,31

Superávit em % Folha

0,29%

0,85%

2,00%

Folha Salarial Futura em R$

515.750.390,30

561.333.863,19

897.594.670,57

Saldo dos Parcelamentos em R$

105.929,57

96.261,25

87.419,48

Investimentos do Plano em R$

17.673.272,25

29.059.849,61

38.409.369,06

 

Dos dados disponíveis para análise, destaca-se o aumento médio das remunerações, a concessão de novos benefícios previdenciários e o aumento do superávit atuarial em decorrência da contratação de novos servidores.

Resultados da Avaliação

O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 576,226 milhões.

Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 594,158 milhões e, portanto, indica um superávit com valor atual de R$ 17,932 milhões, este valor representa 2,0% das futuras remunerações dos servidores ativos.

Plano de Custeio Proposto

Diante do superávit atuarial recomendamos a manutenção das alíquotas adicionais previstas no Decreto Municipal nº 7.749/2015, visando manter o equilíbrio financeiro e atuarial do plano.

Rentabilidade Anual

Avaliamos que a rentabilidade anual dos investimentos do RPPS pela Taxa Interna de Retorno no ano de 2015 foi de 7,5383%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de juros e o IPCA como indexador de correção monetária, desta forma a meta atuarial era 10,67% para o exercício. Como podemos observar a rentabilidade obtida ficou abaixo da meta estabelecida. Este resultado negativo não afetou o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, uma vez que o resultado apresentou um pequeno superávit atuarial.

Crescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos

Avaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela média salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,81% ao ano. Este percentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação.

Por similaridade aos servidores ativos, consideramos que o crescimento real de benefícios de aposentados e pensionistas será de 0,81% ao ano. Este percentual se aplicará aos atuais inativos e aos ativos que terão direito à paridade quando estiverem aposentados.

Hipótese de Novos Entrantes ou Gerações Futuras

Esta avaliação utiliza a hipótese de Novos Entrados ou Gerações Futuras, pelo método de reposição integral da massa de ativos (1:1). Consideramos que para cada servidor que se aposentar ingressará um novo servidor nas mesmas condições de ingresso do servidor aposentado, mesmo sexo, carreira, tempo anterior, idade e com a remuneração posicionada na data de admissão pela curva de crescimento de remunerações estabelecida nesta avaliação. Esta hipótese faz com que a população ativa do plano fique estável, situação prevista no § 2º do art. 7º da Portaria MPS nº 403/2008.

Custeio Administrativo

Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.

 

Informações Adicionais da Avaliação Atuarial

 

Idade Projetada para Aposentadoria (em anos)

Masculino

Feminino

Professores

59,3

54,6

Não Professores

62,9

58,5

 

Demonstrativo do Resultado Atuarial

Benefícios Avaliados em Regime de Capitalização

 

Descrição

Geração Atual

Geração Futura

Total

Valor Atual das Remunerações Futuras

488.981.319,00

408.613.351,57

897.594.670,57

Ativo

38.496.788,54

-

38.496.788,54

PMBC

68.847.745,68

-

68.847.745,68

VABF - Benefícios Concedidos

69.174.183,63

-

69.174.183,63

(-) VACF - Concedido Ente

-

-

-

(-) VACF – Conced. Aposent. e Pensionistas

326.437,95

-

326.437,95

PMBAC

132.782.587,21

(128.367.269,78)

4.415.317,43

VABF - A Conceder

407.104.234,77

99.948.038,77

507.052.273,54

(-) VACF - A Conceder Ente

215.027.956,70

182.848.200,05

397.876.156,75

(-) VACF - A Conceder Servidores em Atividade

59.293.690,86

45.467.108,50

104.760.799,36

Compensação Financeira a Receber

52.698.502,88

-

52.698.502,88

Compensação Financeira a Pagar

-

-

-

Resultado - Deficit/Superávit Atuarial

110.435.041,47

128.367.269,78

17.932.228,31

 

Amortização do Déficit por Alíquotas – Vigente

 

Ente Federativo

Rolândia-PR

Juros Anuais

6%

Prazo em Anos

31

Déficit Atuarial (R$)

281.208.514,68

Quantidade de Mulheres

1.127

Quantidade de Homens

372

Salário Médio das Mulheres

2.882,41

Salário Médio dos Homens

2.941,57

Folha Anual

56.455.673,69

n

Ano

%

Base de Cálculo (*)

Saldo Inicial

Juros

(-)Pagamento

Saldo Final

1

2016

10,20%

52.150.313,00

281.208.514,68

16.872.510,88

5.319.331,93

292.761.693,63

2

2017

12,24%

55.022.304,79

292.761.693,63

17.565.701,62

6.734.730,11

303.592.665,15

3

2018

14,69%

54.793.077,61

303.592.665,15

18.215.559,91

8.049.103,10

313.759.121,95

4

2019

17,63%

55.136.921,35

313.759.121,95

18.825.547,32

9.720.639,23

322.864.030,04

5

2020

21,15%

54.895.475,72

322.864.030,04

19.371.841,80

11.610.393,11

330.625.478,73

6

2021

25,38%

54.971.686,12

330.625.478,73

19.837.528,72

13.951.813,94

336.511.193,51

7

2022

30,46%

54.132.150,06

336.511.193,51

20.190.671,61

16.488.652,91

340.213.212,21

8

2023

36,55%

54.526.642,35

340.213.212,21

20.412.792,73

19.929.487,78

340.696.517,17

9

2024

43,86%

54.110.802,44

340.696.517,17

20.441.791,03

23.732.997,95

337.405.310,25

10

2025

52,63%

54.335.703,53

337.405.310,25

20.244.318,61

28.596.880,77

329.052.748,09

11

2026

57,00%

54.392.545,55

329.052.748,09

19.743.164,89

31.003.750,96

317.792.162,02

12

2027

57,00%

54.245.504,02

317.792.162,02

19.067.529,72

30.919.937,29

305.939.754,45

13

2028

57,00%

53.120.634,67

305.939.754,45

18.356.385,27

30.278.761,76

294.017.377,95

14

2029

57,00%

54.157.007,80

294.017.377,95

17.641.042,68

30.869.494,45

280.788.926,18

15

2030

57,00%

54.363.136,35

280.788.926,18

16.847.335,57

30.986.987,72

266.649.274,03

16

2031

57,00%

54.494.441,77

266.649.274,03

15.998.956,44

31.061.831,81

251.586.398,67

17

2032

57,00%

54.387.367,71

251.586.398,67

15.095.183,92

31.000.799,59

235.680.782,99

18

2033

57,00%

54.170.881,49

235.680.782,99

14.140.846,98

30.877.402,45

218.944.227,52

19

2034

57,00%

53.883.551,66

218.944.227,52

13.136.653,65

30.713.624,45

201.367.256,73

20

2035

57,00%

53.971.580,38

201.367.256,73

12.082.035,40

30.763.800,82

182.685.491,31

21

2036

57,00%

53.330.609,50

182.685.491,31

10.961.129,48

30.398.447,42

163.248.173,38

22

2037

57,00%

53.499.483,41

163.248.173,38

9.794.890,40

30.494.705,54

142.548.358,24

23

2038

57,00%

53.476.420,18

142.548.358,24

8.552.901,49

30.481.559,50

120.619.700,23

24

2039

57,00%

53.839.593,18

120.619.700,23

7.237.182,01

30.688.568,11

97.168.314,13

25

2040

57,00%

54.049.878,48

97.168.314,13

5.830.098,85

30.808.430,73

72.189.982,24

26

2041

57,00%

53.518.293,40

72.189.982,24

4.331.398,93

30.505.427,24

46.015.953,94

27

2042

57,00%

53.146.808,79

46.015.953,94

2.760.957,24

30.293.681,01

18.483.230,17

28

2043

57,00%

52.281.141,08

18.483.230,17

1.108.993,81

29.800.250,42

-10.208.026,44

29

2044

57,00%

53.116.643,30

-10.208.026,44

-612.481,59

30.276.486,68

-41.096.994,71

30

2045

57,00%

53.643.281,69

-41.096.994,71

-2.465.819,68

30.576.670,56

-74.139.484,95

31

2046

57,00%

53.658.520,48

-74.139.484,95

-4.448.369,10

30.585.356,67

-109.173.210,72

(*) Folha estimada de remunerações de servidores ativos.

 

Considerações Finais

Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.

 

Curitiba, 27 de Janeiro de 2016.

 

LUIZ CLÁUDIO KOGUT

Atuário

MIBA 1.308

Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA

 

ANEXO I

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS

Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR

 

31/12/2015

Contas

Discriminação

Valores (R$)

2.2.7.2.1.00.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação

38.409.369,06

2.2.7.2.1.03.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos

68.847.745,68

2.2.7.2.1.03.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS

69.174.183,63

2.2.7.2.1.03.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

0,00

2.2.7.2.1.03.03

(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS

296.246,31

2.2.7.2.1.03.04

(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

30.191,64

2.2.7.2.1.03.05

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

0,00

2.2.7.2.1.03.06

(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Previdenciário do RPPS

0,00

2.2.7.2.1.04.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder

250.770.138,06

2.2.7.2.1.04.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS

507.052.273,54

2.2.7.2.1.04.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

98.735.413,76

2.2.7.2.1.04.03

(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS

104.760.799,36

2.2.7.2.1.04.04

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

52.698.502,88

2.2.7.2.1.04.05

(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários

87.419,48

2.2.7.2.1.05.00

Plano Previdenciário – Plano de Amortização

299.140.742,99

2.2.7.2.1.05.01

(-) Outros Créditos do Plano de Amortização

299.140.742,99

2.2.7.2.1.07.00

Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário

17.932.228,31

2.2.7.2.1.07.01

Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário

17.932.228,31

 

ANEXO II

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2015 a 2089

 

RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO

FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = (d “anterior” + c)

2015

-

-

-

38.409.369,06

2016

20.410.384,41

9.795.149,45

10.615.234,96

49.024.604,02

2017

23.375.368,56

11.259.531,81

12.115.836,75

61.140.440,78

2018

25.780.282,99

13.181.763,43

12.598.519,56

73.738.960,34

2019

28.596.591,93

15.040.904,45

13.555.687,48

87.294.647,83

2020

31.578.784,75

17.249.741,54

14.329.043,21

101.623.691,03

2021

35.106.106,25

19.444.684,50

15.661.421,75

117.285.112,78

2022

38.798.156,30

22.328.565,58

16.469.590,72

133.754.703,50

2023

43.670.973,12

24.816.161,38

18.854.811,74

152.609.515,24

2024

48.924.275,93

27.779.874,23

21.144.401,70

173.753.916,94

2025

55.351.843,56

29.538.209,95

25.813.633,61

199.567.550,56

2026

59.580.987,69

31.692.086,00

27.888.901,69

227.456.452,24

2027

61.300.817,39

33.518.072,84

27.782.744,55

255.239.196,79

2028

62.378.356,07

36.881.064,77

25.497.291,30

280.736.488,09

2029

64.857.396,19

38.704.741,20

26.152.654,99

306.889.143,08

2030

66.676.393,79

40.335.281,28

26.341.112,51

333.230.255,59

2031

68.451.683,02

42.157.912,12

26.293.770,90

359.524.026,49

2032

70.002.671,71

43.745.114,50

26.257.557,21

385.781.583,70

2033

71.432.509,59

45.038.259,39

26.394.250,20

412.175.833,90

2034

72.801.471,59

46.667.143,80

26.134.327,79

438.310.161,69

2035

74.433.199,99

47.987.202,57

26.445.997,42

464.756.159,11

2036

75.529.463,94

50.074.381,06

25.455.082,88

490.211.241,99

2037

77.154.223,87

51.381.188,25

25.773.035,62

515.984.277,61

2038

78.627.172,51

52.863.980,23

25.763.192,28

541.747.469,89

2039

80.357.400,06

53.570.284,64

26.787.115,42

568.534.585,31

2040

82.007.097,52

53.856.453,88

28.150.643,64

596.685.228,95

2041

83.184.100,95

55.129.041,12

28.055.059,83

624.740.288,78

2042

84.460.419,42

56.373.204,61

28.087.214,81

652.827.503,59

2043

85.333.236,90

57.640.241,26

27.692.995,64

680.520.499,23

2044

87.501.127,17

58.199.591,46

29.301.535,71

709.822.034,94

2045

89.489.425,88

57.911.607,29

31.577.818,59

741.399.853,53

2046

91.198.640,17

57.588.290,21

33.610.349,96

775.010.203,49

2047

62.260.375,42

57.913.466,11

4.346.909,31

779.357.112,80

2048

62.442.910,32

57.895.190,61

4.547.719,71

783.904.832,51

2049

62.537.078,73

57.609.078,32

4.928.000,41

788.832.832,92

2050

62.631.981,31

57.208.934,64

5.423.046,67

794.255.879,59

2051

62.887.186,74

56.523.138,67

6.364.048,07

800.619.927,66

2052

63.049.270,88

55.928.724,59

7.120.546,29

807.740.473,95

2053

62.958.004,84

56.488.046,24

6.469.958,60

814.210.432,55

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO

FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = (d “anterior” + c)

2054

63.077.619,98

57.114.359,33

5.963.260,65

820.173.693,20

2055

63.388.305,22

56.898.137,89

6.490.167,33

826.663.860,53

2056

63.619.083,27

56.489.632,33

7.129.450,94

833.793.311,47

2057

64.006.721,55

55.717.231,75

8.289.489,80

842.082.801,27

2058

64.213.338,65

55.472.080,35

8.741.258,30

850.824.059,57

2059

64.553.167,66

55.091.008,65

9.462.159,01

860.286.218,58

2060

65.021.251,55

54.608.853,02

10.412.398,53

870.698.617,11

2061

65.456.679,69

54.201.156,94

11.255.522,75

881.954.139,87

2062

66.143.425,15

53.278.152,90

12.865.272,25

894.819.412,12

2063

66.724.899,26

52.830.018,46

13.894.880,80

908.714.292,92

2064

67.317.152,72

52.852.385,36

14.464.767,36

923.179.060,28

2065

68.246.247,28

52.285.298,90

15.960.948,38

939.140.008,66

2066

69.037.110,18

52.027.587,21

17.009.522,97

956.149.531,63

2067

70.107.673,09

51.314.558,71

18.793.114,38

974.942.646,01

2068

71.065.084,79

51.134.085,58

19.930.999,21

994.873.645,22

2069

72.180.998,05

50.724.798,89

21.456.199,16

1.016.329.844,38

2070

73.350.717,40

50.669.071,74

22.681.645,66

1.039.011.490,04

2071

74.608.398,24

50.369.735,97

24.238.662,27

1.063.250.152,31

2072

75.967.627,51

50.490.829,66

25.476.797,85

1.088.726.950,16

2073

77.556.078,79

50.292.441,91

27.263.636,88

1.115.990.587,04

2074

78.891.525,76

50.796.848,46

28.094.677,30

1.144.085.264,34

2075

80.718.885,60

50.268.135,44

30.450.750,16

1.174.536.014,50

2076

82.496.949,84

49.918.513,72

32.578.436,12

1.207.114.450,62

2077

84.491.347,81

49.095.439,73

35.395.908,08

1.242.510.358,70

2078

86.541.639,05

49.140.671,13

37.400.967,92

1.279.911.326,62

2079

88.830.520,04

48.936.023,69

39.894.496,35

1.319.805.822,97

2080

91.175.956,91

49.475.519,19

41.700.437,72

1.361.506.260,69

2081

93.647.471,37

49.563.342,83

44.084.128,54

1.405.590.389,23

2082

96.206.414,16

50.153.625,12

46.052.789,04

1.451.643.178,27

2083

98.972.608,38

49.683.023,07

49.289.585,31

1.500.932.763,58

2084

101.804.941,64

50.231.389,73

51.573.551,91

1.552.506.315,49

2085

104.952.241,31

49.874.936,38

55.077.304,93

1.607.583.620,42

2086

108.258.029,11

49.709.680,06

58.548.349,05

1.666.131.969,47

2087

111.739.662,79

49.708.249,29

62.031.413,50

1.728.163.382,96

2088

115.481.178,31

49.128.835,28

66.352.343,03

1.794.515.725,99

2089

119.485.258,78

48.359.397,88

71.125.860,90

1.865.641.586,89

1.Projeção atuarial elaborada em 31/12/2015 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.

2.Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

 

Data Base dos Dados da Avaliação

31/12/2015

Nº de Servidores Ativos

1.499

Folha Salarial de Ativos

4.342.744,13

Idade Média de Ativos

44,3

Nº de Servidores Inativos

141

Folha dos Inativos

400.433,02

Idade Média de Inativos

58,9

Crescimento Real de Remunerações de Ativos

1,81%

Crescimento Real de Proventos de Inativos

0,81%

Taxa Média de Inflação

Não considerada

Taxa de Crescimento do PIB

Não considerada

Taxa de Juros Real

6% a.a

Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos

IBGE 2013 ambos os sexos

Experiência de Entrada em Invalidez

Álvaro Vindas

Gerações Futuras ou Novos Entrados

Reposição Integral 1 por 1

Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda

Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308

 

MUNICÍPIOM DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2017

 

DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2016

CÓDIGO DO

PROJETO /

DESCRIÇÃO

UNIDADE

MEDIDA

PREVISÃO

EXECUÇÃO

SALDO

QTDE.

Valor da obra

QTDE.

Valor

QTDE.

Valor

5009

Cemei Jd. Nobre

m²

1.118,48

R$ 1.547.154,29

96,00%

R$ 1.485.268,12

4%

R$ 61.886,17

1019

Reforma e Ampliação do Museu

m²

357,53

R$ 412.182,42

17,68%

R$ 72.868,91

82%

R$ 339.313,51

1019

Reconstrução das Instalações do Hotel Rolândia

m²

197,62

R$ 96.999,00

63,04%

R$ 61.149,98

37%

R$ 35.849,02

1019

Infraestrutura Turística São Rafael

m²

4.976,33

R$ 581.372,36

66,30%

R$ 385.422,01

34%

R$ 195.950,35

1012

UBS San Fernando

m²

405,11

R$ 1.045.740,28

18,48%

R$ 193.264,92

82%

R$ 852.475,36

1012

UBS Santiago

m²

378,66

R$ 764.161,69

59,58%

R$ 455.257,17

40%

R$ 308.904,52

1007

Emissário de Rede de Drenagem de águas pluviais Pq. Industrial Itamaraty

m

694,00

R$ 742.186,47

57,17%

R$ 424.341,78

43%

R$ 317.844,69

1007

Pró - Transporte - Recape Av. Aylton Rodrigues Alves

m²

15.968,25

R$ 511.699,14

100,00%

R$ 511.699,14

0%

R$ -

1007

Pró - Transporte - Recape Av.Brasília

m²

3.226,29

R$ 479.260,83

83,35%

R$ 399.472,12

17%

R$ 79.788,71

1007

Pró - Transporte - Pavimentação Prolongamento Av Brasília

m²

10.545,65

R$ 1.912.240,50

13,94%

R$ 266.594,19

86%

R$ 1.645.646,31

1007

Pró - Transporte - Pavimentação Av Dr Julio Braz Damasceno

m²

10.192,48

R$ 970.846,02

0,00%

R$ -

100%

R$ 970.846,02

1007

Recapeamento Asfáltico - Vila Oliveira

m²

11.577,23

R$ 494.181,94

78,29%

R$ 386.885,19

22%

R$ 107.296,75

1007

Pavimentação Asfáltica - Alargamento Avenidas

m²

428,59

R$ 492.567,35

4,45%

R$ 21.939,82

96%

R$ 470.627,53

TOTAL

 

R$ 10.050.592,29

 

R$ 4.664.163,35

 

R$ 5.386.428,94

 


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:93E1BAC1