ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1337/2022.

LEI Nº 1337/2022.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.145,02 (Treze mil e cento e quarenta e cinco reais e dois centavos).

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2017

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1105

3371.70.00.00

01104

Rateio pela Participação em Consorcio Publico

13.145,02

Total da Unidade

 

13.145,02

 

 

 

 

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2017

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1250

3390.39.00.00

01104

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13.145,02

Total da Unidade

 

13.145,02

 

 

 

 

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 17 de maio de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
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