ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1337/2022.
LEI Nº 1337/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.145,02 (Treze mil e cento e quarenta e cinco reais e dois centavos).
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06.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.361.0006-2017 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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1105 |
3371.70.00.00 |
01104 |
Rateio pela Participação em Consorcio Publico |
13.145,02 |
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Total da Unidade |
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13.145,02 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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06.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.361.0006-2017 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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1250 |
3390.39.00.00 |
01104 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
13.145,02 |
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Total da Unidade |
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13.145,02 |
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Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 17 de maio de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:93F27F2E