ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Departamento de Pessoal
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL Nº. 760/2024
Súmula:Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Jose Etevaldo de Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei municipal:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do documento anexo, com duração de dez anos.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o município deverá, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3º O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 4º Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, ao final do mandato de cada composição deste Conselho.
Art. 5º O Plano Plurianual do município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOSÉ ETEVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2024 – 2034
ALTAMIRA DO PARANÁ - PARANÁ
2024
Prefeito
José Etevaldo de Oliveira
Vice-Prefeito
José Carlos de Souza
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Lucinéia Maria da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Lucineia Maria da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
GESTÃO 2024-2026
DIRETORIA:
Presidente: Lucineia Maria da Silva
Vice-presidente:
1ª Secretária: Izilda Aparecida de Ramos
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Secretaria Municipal Educação e Cultura
Titular: Lucineia Maria da Silva
Suplente: Izilda Aparecida de Ramos
Secretaria Municipal de Administração
Titular: HanyCarullinyPetrachimIadicola
Suplente: Marciele Galvão
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Fernanda de Oliveira dos Santos França
Suplente: Sirlene Cordeiro da Silva Santos
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Titular: Marco Antônio Andrade Kloster
Suplente: Solange Amaral dos Santos
Secretaria Municipal de Esportes
Titular: Weliton Mendes Costa
Suplente: Luiz Fernando dos Reis
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Bruna Amaro de Oliveira
Suplente: Gabriel Loures Caetano
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS, DA SOCIEDADE CIVIL:
Sociedade civil
Titular: Giovani Charles Mansano
Suplente: Eliane Oliveira da Silva
Artista da área da música
Titular: Gumercindo Gabriel da Silva Domingos
Suplente: Alex Sebastião Soares
Artistas da área da dança
Titular: Simone da Silva Vaz Dias
Suplente: HemillyDyemis Amaral da Silva
Instituições religiosas
Titular: Elizabete Santiago Soares da Silva
Suplente: Idazina Lima de Ramos
Representante do Setor de Literatura
Titular: Adilson Martins Cordeiro
Suplente: Osmar Pereira Joanna
Representantes do setor de teatro
Titular: Geigiele Lopes da Silva
Suplente: Leia Constantino
CAPÍTULO I
HISTÓRICO DO MUNICÍPIOE DIAGNÓSTICO DA CULTURA
I.II HISTÓRIA
A região que abrange o território do município de Altamira do Paraná era um grande vazio demográfico ocupado esparsamente por famílias que se dedicavam ao extrativismo vegetal, primeiramente a erva-mate, depois a madeira. Formou-se então uma pequena povoação, no interior do imenso município de Guarapuava. Em 1943, com a criação do município de Pitanga, o núcleo passou a ter nova sede administrativa, pertencendo à jurisdição do município recém-criado.
Através da Lei Estadual º 4.784, de 20 de novembro de 1963, o povoado de Altamira foi elevado à categoria de distrito administrativo, integrando o município de Palmital. Em 27 de abril de 1982, pela Lei Estadual º 7.571, sancionada pelo governador Ney Braga, foi criado o município de Altamira do Paraná, instalado em 1º de fevereiro de 1983.
I.III BANDEIRA
A Bandeira Municipal de Altamira do Paraná, de autoria da Senhorita Rosiane da Cruz Carneiro, aluna do Colégio Estadual de Altamira do Paraná, através de concurso feito por autorização do Prefeito Municipal do ano de 1984, e adaptada as formas da Heráldica Municipalista pelo Heraldista e Vexilogo Sr. Reinaldo Valascki, será a mesma tecida em "GOUSSET", ficando a mesma no tamanho modular e oficial, com quatro (4) cores distintas: Azul (simbolizando as riquezas, o céu ameno e infinito, todas as propriedades rurais existentes no território de Município de Altamira do Paraná, a Justiça, a nobreza, a perseverança, o zelo, a lealdade, firmeza incorruptível e a glória da virtude), amarela (simbolizando a soberania, a riqueza, a glória, o esplendoreagrandeza), verde (simbolizando a riqueza em diversas dimensões, a agricultura, algodão, milho, feijão, arroz enfim todos os cereais nobres existentes no território do Município. As Campinas compreendendo todas as pastagens etc...) e branco (simbolizando a autodeterminação, a paz, guia seguro, aspirações a coisas superiores, as ações sublimes, progresso, futuro luminoso auspiciado a própria descendência).
É aplicada uma estrela em cor Branca (metal prata) com tamanho oficial a esquerda do retângulo, bandeira, na parte superior, ficando o centro da estrela juntamente com as palavras "TRABALHO E PROSPERIDADE" entre a linha horizontal que separa os dois retângulos superiores de cores azul e amarelo.
I.IV BRASÃO
O Brasão de Armas do Município de Altamira do Paraná, idealizado e criado pela Senhorita Seleny Aiko da Silva, aluna do Colégio Estadual de Altamira do Paraná, através de concurso autorizado pelo Prefeito Municipal e adaptado às formas heráldica municipalista pelo heraldista e Vexilogo Sr. Reinaldo Valascki, é descrita em termos próprios, dentro dos termos e de conformidade da enciclopédia heráldica municipalista, da seguinte forma:
a) O Brasão de Armas do Município de Altamira do Paraná, em seu estilo de Flamingo Ibérico, aprovado pela comissão Julgadora, composta pelos poderes Executivo e Legislativo e demais membros, tem a sua origem francesa que foi introduzida na Península Ibérica por ocasião das lutas com os Mouros, passou a figurar nas armarias de Portugal, notadamente na Heráldica de Domínio, e sendo este estilo herdado na Heráldica Brasileira, como evocativo da raça colonizadora e a principal formadora de nossa nacionalidade.
b) A coroa Mural que sobrepõe o campo do Brasão de Armas, é o Símbolo Universal de Domínios que, sendo em cor preta, traçado com oito torres, sendo visíveis apenas cinco (5) em perspectiva do desenho. Classifica a cidade representada em terceira grandeza, ou seja, a sede do Município. A luminária em cor vermelha pelo significado da cor Heráldica é condizente com os predicados próprios dos pioneiros, desbravadores e dirigentes da comunidade.
No primeiro campo do Brasão de Armas municipal, em abismo vemos o céu ao seu infinito, as montanhas em cor verde, que simbolizam as grandes riquezas em matas, campinas e a agricultura, e as montanhas propriamente ditas que representam quase num todo. Os declives do Território do Município de Altamira do Paraná. Ao centro vemos desenhada uma montanha distinta em cor azul que simboliza o manto de Nossa Senhora e ao seu topo vemos o sol que é o astro Rei. Em cor vermelha, cor esta que simboliza a dedicação, o amor, amor pátrio, a audácia, a intrepidez, coragem e valentia.
No seu segundo campo do Brasão de Armas municipal, vemos em cor vermelha bem suave, que simboliza as suas terras e a fertilidade das mesmas e é dividido o campo do Brasão por dois traços em cor azul, que representam os dois Rios principais do Território Altamirense, que são o Rio Cantú e o Rio Piquiri. Ao centro dos dois Rios vemos circulo em cor Vermelha, a cabeça de gado que simboliza a riqueza Pecuária no Município de Altamira do Paraná, pois todas as raças bovinas se adaptam ao clima. Nos ornamentos exteriores, como suportes vivos do Brasão de Armas, temos a direita (desta) um pé de milho e a esquerda (sinistra) um galho de Algodão, que simbolizam as fontes de riquezas do Município, sendo estas duas nobres plantas mais cultivada no Território do Município e as plantas que mais geram as economias básicas ao prospero e rico Município de Altamira do Paraná.
I.V HINO
O Hino Municipal foi escrito por volta dos anos 90, pela senhora TerezinhaBrunoMoreira.
A regulamentação do Hino Municipal obedecerá, princípio, a Lei e o prescrito no Decreto-lei nº 4545, de 31 de Julho de 1942, com relação ao Hino Nacional.
I.VI ASPECTOS GEOGRÁFICOS
De acordo com o censo realizado pelo IBGE em 2022, a população altamirense persiste em 3.590 munícipes.
Em 2022, a área do município era de 386,945 km², o que o coloca na posição 181 de 399 entre os municípios do estado e 2921 de 5570 entre todos os municípios.Localiza-se a uma latitude de 24° 47' 54''sul e a longitude de 52° 42' 31'' oeste, estando a uma altitude de 528 metros. O acesso ao Município a partir de Campo Mourão acontece através da rodovia estadual BR 369, a distância de Altamira do Paraná as principais cidades são de: 130,7 km de Campo Mourão; 101 km de Goioerê e 449 km da Capital Curitiba.
No município em questão, possui alguns espaços culturais, tais como: 1 (uma) biblioteca cidadã, 1 (uma) casa da cultura e 1 (um) museu da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no qual pertence a igreja católica do município. Contamos também com Associação dos Servidores Municipais de Altamira do Paraná (ASMAP). No mês de abril é o mês festivo, onde comemora-se o aniversário do município, onde contém: cavalgada, encontro de trilheiros, festival de música de Altamira do Paraná (FEMUSALTA), shows e o delicioso prato típico, carneiro recheado. Em comemoração à padroeira da nossa paróquia, assim como, do Brasil, em outubro ocorre a festa da padroeira onde tradicionalmente é realizada as novenas nas comunidades do interior e posteriormente na Matriz, finalizando no dia 12 de outubro com um grandioso almoço em honra a Nossa Senhora Aparecida.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O Plano Municipal de Cultura de Altamira do Paraná define políticas públicas por dezanos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, e terá como princípios:
I - A universalização do acesso à cultura;
II - A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;
III - A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;
IV - A implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;
V - A transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de Estado;
VI - A cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional;
VII - A valorização da memória e do patrimônio cultural.
São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
I - Universalizar o acesso à arte e à cultura;
II - Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;
III - Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
IV - Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras áreas;
V - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas culturais;
VI - Qualificar a gestão na área cultural;
VII - Formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;
VIII - Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
IX - Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;
X - Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;
XI - Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.
O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Altamira do Paraná– Paraná.
Parágrafo único - O CMC exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de cronogramas e pelos regimentos de demais especificações necessárias à sua implantação.
A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime decooperação entre o Município, o Estado do Paraná e em parceria com a União,haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 14.156, de 1º de Junho de 2021.
Parágrafo único - A implementação dos programas, ações e projetos instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previsto sem lei.
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:
I - Formular, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, políticas públicas se programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;
II - Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de Cultura, e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;
III - Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei;
IV - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;
V - Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contrato e a fruição da arte e da cultura de forma universal;
VI - Garantir a preservação do patrimônio cultural do município de Altamira do Paraná, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade do município de Altamira do Paraná;
VII - Articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação social, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social,indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;
VIII - Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura do município de Altamira do Paraná, na região, no estado, no país e no mundo, promovendo bens culturais e criações artísticas da cidade no ambiente regional, estadual, nacional e internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico egeopolítico do país;
IX - Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;
X - Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais do município de Altamira do Paraná com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e aplicando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;
XI - Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também para os demais campos de manifestação simbólica, identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação;
XII - Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura,por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e outras estratégias e ações.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES
São diretrizes do PMC:
I - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo cultural e consolidar a execução de políticas para a cultura;
II - Reconhecer e valorizar a diversidade artística e cultural, bem como proteger e promover as artes e expressões culturais;
III - Universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
IV - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento sócio econômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;
V - Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores de arte e cultura.
São metas e respectivas ações do PMC:
Exemplos de metas e ações:
Meta 1 – Construção de Museu Cultural e Casa da Memória:
I. Acesso a todos os alunos do município;
II. Realizar buscas para aquisição de acervos para composição do local;
III. Dias específicos para contação da história do município.
Meta 2 - Criação de atividades extracurriculares com envolvimento cultural:
I. Aquisição de equipamento audiovisual;
II. Aquisição de novos instrumentos musicais;
III. Materiais adequados para desenvolvimento das atividades do setor;
IV. Espaços para oficinas de artes, assim como aulas de violão, grafite, dança, pintura, recreação, aulas de bateria, teatro, oratória;
V. Desfiles em datas comemorativas;
VI. Resgate de tradições;
VII. Incentivar a feira municipal;
VIII. Festival de dança;
IX. Parceria dos fundos dos idosos e adolescentes juntamente com a assistência social, cultura e educação;
X. Projeto plussize;
XI. Cursos técnicos;
XII. Fanfarra e oficinas para terceira idade.
Meta 3 –Reformas em geral e manutenções das estruturas existentes no município:
I. Ampliação e adequações necessárias da casa da cultura;
II. Materiais adequados para desenvolvimento das atividades do setor;
III. Reforma da biblioteca;
IV. Aquisição de palco maior para eventos.
Cronograma do PMC:
Para facilitar o acompanhamento e avalição do Plano Municipal de Cultura, as metas e ações serão divididas em três categorias:
I - Curto prazo - objetivos que podem ser alcançados em até dois anos;
II -Médio prazo - objetivos que podem ser alcançados em quatro a cinco anos;
III -Longo prazo - objetivos que podem ser alcançados em até dez anos.
Cronograma em tabela:
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METAS |
AÇOES |
PRAZO |
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C/M |
1-Calendario |
1. Festividades municipais |
Abril |
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Anual Cultural |
2. Femusalta –Festival de Musica |
Abril |
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3. Carneiro Recheado – Prato Típico |
Abril |
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4. 1ª Noite Cultural |
Julho |
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5. Festa da Padroeira Municipal |
Outubro |
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6. 2ª Noite Cultural |
Dezembro |
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7. Luzes de Natal |
Dezembro |
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C/M/L |
2 – Fortalecer a |
8. Divisão das secretarias de educação e cultura |
2030 |
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Cultura |
9. Editais próprios |
2028 |
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10. Mais recursos |
2025 |
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11. Cursos técnicos para agentes da Cultura para desenvolver Projetos |
2026 |
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C/M/L |
3. Formação De Agentes Culturais |
12. Criação de atividades extracurriculares com envolvimento cultural (curto prazo); |
2025 |
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13. Oficina de artes, caratê, aulas de música e bateria, sendo necessário aquisição de mais servidores para tais oficinas (médio prazo); |
2026 |
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14. Oficinas de fanfarra da terceira idade, recreação, aulas de bateria, teatro, oratória |
2032 |
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15. Espaço para oficinas de artes, assim como aulas de violão, grafite, dança, pintura (curto prazo |
2027 |
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16. Criação de atividades extracurriculares com envolvimento cultural (curto prazo); |
2025 |
|
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|
17. Cadastrar os agentes Culturais na agência do Trabalhador da Cultura. |
2025 |
|
|
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18. Banda da Cultura |
2027 |
|
|
|
19. Fanfarra |
2032 |
|
|
|
20. Festival de dança |
2025 |
|
|
|
21. Festivais de cultura |
2026 |
|
|
|
22. Artesanato |
2025 |
|
|
|
23. Incentivo para mercado municipal |
2030 |
|
M/L |
4-Construir Casa Da Memória, reforma da Casa da Cultura E Biblioteca e feira |
24. Criar a Casa da Memória |
2034 |
|
|
25. Construção do museu cultural |
2034 |
|
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|
26. Aquisição de estrutura para os feirantes municipais e regionais |
2027 |
|
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27. Aquisições de equipamentos audiovisual |
2025 |
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|
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28. Reforma da biblioteca |
2030 |
|
C/M/L |
5-Promover |
29. Promover desfiles Cívicos |
2028 |
|
|
Festivais |
30. Projeto plussize |
2028 |
|
|
|
31. Fanfarra da terceira idade |
2032 |
|
|
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32. Promover Festival de Dança |
2026 |
|
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33. Apoiar e incentivar feirantes |
2025 |
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C/M |
6-Apoiar, FomentarPromover gruposCulturais do Município |
34. Criação de atividades extracurriculares com envolvimento cultural |
2026 |
|
|
35. Parceria dos fundos dos idosos e adolescentes juntamente com a assistência social, cultura e educação |
2026 |
|
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36. Oficinas para os idosos |
2025 |
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M/L |
7-Estruturar Casa da Cultura E Biblioteca |
37. Aquisição de palco maior para eventos |
2029 |
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38. Aquisição de equipamentos audiovisual |
2028 |
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39. Aquisição de novos instrumentos musicais |
2027 |
|
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40. Ampliação e adequações necessárias da casa da cultura |
2030 |
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41. Materiais adequados para desenvolvimento das atividades do setor |
2028 |
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42. Compras de livros para Biblioteca |
2026 |
CAPÍTULO V
DO FINANCIAMENTO
Os planos plurianuais e as leis de diretrizes orçamentárias do Município de Altamira do Paraná disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei. O órgão gestor municipal de cultura Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender os objetivos do Plano Municipal de Cultura e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.
CAPÍTULO VI
DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Compete ao órgão gestor municipal de cultura, secretaria de Educação e Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, a função de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura, com base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens,serviços e conteúdo, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.
O órgão gestor municipal de cultura e o conselho municipal de cultura realizarão uma reunião semestral para avaliar as ações executadas no semestre. A cada dois anos, será apresentado um relatório na conferência municipal de cultura, que será debatido com a sociedade civil, o que poderá resultar numa atualização do Plano Municipal de Cultura a cada quatro anos.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado e eventualmente atualizado em até cinco anos, a partir das resoluções do Conselho Municipal de Cultura de Altamira do Paraná.
Publicado por:
Amanda Aparecida da Cruz
Código Identificador:93F43307