ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2210/2025

Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria de Mesa Diretiva, e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para as dotações abaixo especificadas:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

01.001

LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

 

01.031.0001.2.002

Manutenção do Poder Legislativo

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

00001

R$ 94.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

00001

R$ 14.000,00

TOTAL

 

R$108.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

01.001

LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

 

01.031.0001-2002

Manutenção do Poder Legislativo

 

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

00001

R$ 67.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

00001

R$ 17.000,00

3.3.90.37.00.00

Locação de Mão-de-Obra

00001

R$ 8.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

00001

R$ 16.000,00

TOTAL

 

R$108.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 8 de abril de 2025.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
Código Identificador:93FBD02B