ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.584 DE 30 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESP

LEI N. º 2.584 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir meta na Lei n° 2.540/2022 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2023.

 

Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 8.357.846,74 (oito milhões trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.003

Convênio SEIL nº 17746080-00 - Pav. Asfáltica Nova Estrela/Jacutinga.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

877

R$ 3.305.935,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.156

Convênio SEIL nº 17745993-3 - Pav. Asfáltica S. Pedro/União do Oeste.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

878

R$ 1.186.340,20

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

1.192

Operação de Crédito 2021 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

624

R$ 350,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

1.202

Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 454/2022

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

881

R$ 1.000.000,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

1.203

Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 17682656-8

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

882

R$ 1.500.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

1.086

SEAB Convênio nº 298/2017 Conservação de Solo e Enleiramento de Pedras.

Natureza da Despesa

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

839

R$ 6.500,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal Da Exp. Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

1.194

Convênio SEAB nº 142/2021 – Pav. Poliédrica em Vias Rurais

Natureza da despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

869

R$ 3.550,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.172

Convênio SEDU nº 185/2019 - Construção de Barracão Industrial

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

855

R$ 32.324,95

 

 

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.184

Convênio SEDU nº 16228768-0 Construção de Barracão Industrial

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

866

R$ 57.397,37

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.170

Convênio SEDU nº 330/2019 - Construção de Barracão Industrial

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

853

R$ 415.149,22

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

2.174

Convênio SEDU nº 1324/2022 - Construção do Almoxarifado Municipal

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

884

R$ 600.000,00

 

Órgão

06

Secretaria Municipal de Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.167

Operação de Crédito 2020 - Construção de Barracões Industriais

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

620

R$ 250,00

 

Órgão

06

Secretaria Municipal de Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.186

Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

621

R$ 50,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

01

Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08

Assistência Social

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa de Governo

0016

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Meta

2.000

Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0

Natureza da Despesa

3.3.90.39.00

Serviços de T. P. Jurídica

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

876

R$ 250.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor de R$ 8.357.846,74 (oito milhões trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.003

Convênio SEIL nº 17746080-00 - Pav. Asfáltica Nova Estrela/Jacutinga.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

877

R$ 3.305.935,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.156

Convênio SEIL nº 17745993-3 - Pav. Asfáltica S. Pedro/União do Oeste.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

878

R$ 1.186.340,20

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

1.192

Operação de Crédito 2021 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

624

R$ 350,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

1.202

Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 454/2022

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

881

R$ 1.000.000,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

1.203

Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 17682656-8

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

882

R$ 1.500.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

1.086

SEAB Convênio nº 298/2017 Conservação de Solo e Enleiramento de Pedras.

Natureza da Despesa

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

839

R$ 6.500,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal Da Exp. Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

1.194

Convênio SEAB nº 142/2021 – Pav. Poliédrica em Vias Rurais

Natureza da despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

869

R$ 3.550,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.172

Convênio SEDU nº 185/2019 - Construção de Barracão Industrial

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

855

R$ 32.324,95

 

 

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.184

Convênio SEDU nº 16228768-0 Construção de Barracão Industrial

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

866

R$ 57.397,37

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.170

Convênio SEDU nº 330/2019 - Construção de Barracão Industrial

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

853

R$ 415.149,22

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

2.174

Convênio SEDU nº 1324/2022 - Construção do Almoxarifado Municipal

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

884

R$ 600.000,00

 

Órgão

06

Secretaria Municipal de Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.167

Operação de Crédito 2020 - Construção de Barracões Industriais

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

620

R$ 250,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.186

Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

621

R$ 50,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

01

Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08

Assistência Social

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa de Governo

0016

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Meta

2.000

Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0

Natureza da Despesa

3.3.90.39.00

Serviços de T. P. Jurídica

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

876

R$ 250.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2023 no valor de R$ 8.357.846,74 (oito milhões trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica rural, pavimentação asfáltica urbana, pavimentação poliédrica rural, construções de barracões industriais, implantação do programa 4.0 e restituição de saldo financeiros de Operações de Créditos. Os resultados esperados com os investimentos é de melhorar a mobilidade urbana, gerar emprego e renda e de capacitar jovens para o mercado de trabalho, nas seguintes dotações:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.003 - CONVÊNIO SEIL Nº 17746080-00-PAV. ASFÁLTICA N. ESTRELA/JACUTINGA.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

877

3.305.935,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.156 - CONVÊNIO SEIL Nº 17746080-00-PAV. ASFÁLTICA S. PEDRO/UNIÃO DO OESTE.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

878

1.186.340,20

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

1.192 - OP DE CRÉDITO 2021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

624

350,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

1.202 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS CONVÊNIO SEDU nº 454/2022

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

881

1.000.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

1.203 - PAV. ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS CONVÊNIO SEDU nº 17682656-8

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

882

1.500.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

1.086 - CONVÊNIO SEAB Nº 298/2017 – CONS. DE SOLO ENLEIRAMENTO DE PEDRAS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

839

6.500,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

1.194 - CONVÊNIO SEAB Nº 142/2021 – PAV. POLIÉDRICA EM VIAS RURAIS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

869

3.550,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.170 - CONVÊNIO SEDU Nº 330/2019 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

853

415.149,22

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDÚSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.172 - CONVÊNIO SEDU Nº 185/2019 – CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

855

32.324,95

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDÚSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.184 - CONVÊNIO SEDU Nº 16228768-0 – CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

866

57.397,37

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

2.174 - CONVÊNIO SEDU Nº 1324/2022– CONSTRUÇÃO DO ALMOX. MUNICIPAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

884

600.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDÚSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.167 - OP. DE CRÉDITO 2020–CONSTRUÇÃO BARRACÕES INDUSTRIAIS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

620

250,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDÚSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.186 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2020–AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

621

50,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.000 - CONVÊNIO MMFDH Nº 919530/2021 – PROGRAMA ESPAÇO 4.0

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

876

143.719,07

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

876

100.000,00

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

876

6.280,93

 

Art. 4º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas a seguir: 24225401040, 2422540105, 2422540106, 2422540107, 132101010671, 2422990108, 2422990109, 2422990110, 2422990111, 1717520101 e 2414990101, 132101010663, 132101010664, 132101010670 e 132101010627, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística-SEIL, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano-SEDU, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAB e Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná, além de convênios com a União através do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica rural, pavimentação asfáltica urbana, pavimentação poliédrica rural , construções de barracões industriais, implantação do programa 4.0 e restituições de saldos financeiros de Operações de Crédito.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 30 de janeiro de 2023.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
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