ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO 5745

DECRETO Nº. 5745

Data:1º de Julho de 2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2912 de 03 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Planalto, no valor de R$ 2.991.111,14 (Dois milhões, novecentos e noventa e um mil, cento e onze reais e quatorze centavos), conforme se especifica a

seguir:

 

02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administração Geral

00381 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00501 – Receitas de Alienação de Ativos..........................................R$ 2.650,00 (Exc)

 

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental

01140 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

00104 – Demais impostos Vinculados a Educação Básica................R$ 70.000,00(Can)

 

01180 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 100.000,00(Can)

 

01200 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica..............R$ 100.000,00(Can)

 

01330 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00103 – 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB............R$ 120.000,00(Can)

 

01340 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica..............R$ 180.000,00(Can)

 

08 – SECRETARIA DE ESPORTES

08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Física na Area Esportiva

02055 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00501 – Receita de Alienações de Ativos..........................................R$ 30.000,00(Sup)

 

09 – SECRETARIA DE SAÚDE

09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

02308 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01834 – Ambulância – DF Ricardo Barros..........................................R$ 1.206,88(Exc)

 

02391 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.......................R$ 55.000,00(Exc)

 

02394 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01805 – Resolução 860/2022 – Equipamentos Atenção Primária..........R$ 217,50(Exc)

 

02401 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01931 – SESA – Resolução 1323/2025 – Onibus............................R$ 640.000,00(Sup)

 

02402 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01931 – SESA – Resolução 1323/2025 – Van.................................R$ 220.000,00(Sup)

 

02404 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01963 – Resolução SESA 317/2026 – 1 Veiculo Utilitário............R$ 100.000,00(Exc)

02405 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01962 – Resolução SESA 276/2026 – 3 Veículos Utilitários..........R$ 300.000,00(Exc)

 

02407 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00501 – Receita de Alienações de Ativos........................................R$ 109.000,00(Sup)

 

10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços do SUS

02510 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 300.000,00(Can)

 

10.301.1001-2030 – Fortalecimento da Politica de Assist.Farmaceutica e Insumos Pro

02442 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01883 – Resolução SESA 1712/2024........................................................R$ 66,78(Exc)

 

10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Benefícios MDS

02874 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01953 – Ações e Estratégias Prog. Erradicação Trabalho Infantil.....R$ 15.284,61(Exc)

 

02875 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01807 – PROCAD – SUAS – Resolução 1/2023.................................R$ 2.781,68(Exc)

 

02876 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01964 – Custeio Assistência Dep.Vermelho FNAS...........................R$ 50.000,00(Exc)

 

02900 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00937 – Bloco de Investimentos SUAS...............................................R$ 8.316,80(Sup)

 

02911 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01807 – PROCAD – SUAS – Resolução 1/2023.................................R$ 1.950,00(Exc)

 

11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.606.201-2057 – Apoio aos Produtores Rurais

03325 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01922 – SEAB – Calçamento Linha Primavera..............................R$ 554.152,55(Rem)

 

13 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

13.136 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental

03661 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01897 – Depósitos Judiciais Fundo Municipal de Meio Ambiente...R$ 13.724,26(Exc)

 

14 – SECRETARIA DE CULTURA

14.138 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.1301-2047 – Atividades do Departamento de Cultura

03782 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01772 – Talentos Destaque Copacol..................................................R$ 10.000,00(Exc)

 

18 – SECRETAIRA DA MULHER E DA FAMILIA

18.140 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA

14.245.0801-2078 – Secretaria da Mulher e da Familia

03991 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01961 – Fundo Estadual dos Direitos da Mulher – Estruturação.........R$ 6.760,08(Exc)

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de arrecadação e Anulações de Dotações, conforme previsto no inciso I,II e III do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental

01350 – 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação P.J.

00103 – 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB............R$ 120.000,00(Can)

 

12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar

01540 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoções

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica................R$ 70.000,00(Can)

 

12.365.1201-2045 – Atendimento das Creches Municipais

01650 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica...................280.000,00(Can)

 

07.123 – DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.1201-1043 – Aquisição de Veículos e Equipamentos Educação

01890 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 100.000,00(Can)

 

09 – SECRETARIA DE SAÚDE

09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

02280 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 300.000,00(Can)

 

11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.606.201-2057 – Apoio aos Produtores Rurais

03322 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01952 – SEAB – Calçamento Linha Primavera..............................R$ 554.152,55(Rem)

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

FONTE 01805

R$ 217,50

FONTE 00500

R$ 55.000,00

FONTE 00501

R$ 2.650,00

FONTE 01772

R$ 10.000,00

FONTE 01807

R$ 4.731,68

FONTE 01834

R$ 1.206,88

FONTE 01897

R$ 13.724,26

FONTE 01953

R$ 15.284,61

FONTE 01961

R$ 6.760,08

FONTE 01962

R$ 300.000,00

FONTE 01963

R$ 100.000,00

FONTE 01964

R$ 50.000,00

FONTE 01883

R$ 66,78

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

FONTE 00501

R$ 30.000,00

FONTE 00937

R$ 8.316,80

FONTE 01931

R$ 640.000,00

FONTE 01932

R$ 220.000,00

FONTE 00501

R$ 109.000,00

 

Art. 3º - Ficam ajustadas a cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, 1º de Julho de 2026.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:941FD323