ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO - DECRETO Nº 390, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O Prefeito Municipal de Cerro Azul, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Cerro Azul-PR, 16 de novembro de 2026.

 

Eliziane Cordeiro Lovato Bestel

Presidente do CMDCA Prefeito Municipal

 

Edson Cordeiro do Nascimento

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Henrique Mottim
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