ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 174/2021 INCLUI NO PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, meta para ação especifica, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

 

Incluir no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (Lei nº 22/2017), junto ao Programa de “Gestão Municipal de Saúde – código 1300” e Ação 2.034, meta financeira para o Exercício de 2021 que especifica conforme quadro abaixo:

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

02.11-Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

10-Saúde

 

 

 

 

 

301-Atenção Básica

 

 

 

 

 

1300-Gestão Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

3.1.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

 

 

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

237.682,00

233.462,00

299.245,00

297.013,30

1.067.402,30

370-Transf de Fundo Municipal de Saúde

-

181.193,00

188.859,00

227.414,44

597.466,44

3.2.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

 

 

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

1.063,00

-

-

1.063,00

3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

 

 

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

337.921,00

488.052,00

726.936,00

733.615,22

2.286.524,22

370-Transf de Fundo Municipal de Saúde

-

17.986,00

38.643,00

52.609,11

109.238,11

3.3.72.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

24.673,00

-

-

24.673,00

3.3.72.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

 

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

-

24.673,00

24.046,04

48.719,04

4.4.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

 

 

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

15.501,00

9.031,00

10.016,00

5.567,28

40.115,28

4.4.72.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

-

-

11.552,03

11.552,03

4.6.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

 

 

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

1.329,00

-

-

1.329,00

TOTAL DO PPA

591.104,00

956.789,00

1.288.372,00

1.351.817,42

4.188.082,42

 

Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 (Lei nº 157/2020), das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, meta financeira para o Exercício de 2021 que especifica conforme quadro abaixo:

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2021

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

02.11-Fundo Municipal de Saúde

 

 

10-Saúde

 

 

301-Atenção Básica

 

 

1300-Gestão Municipal de Saúde

 

 

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

 

 

3.1.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

297.013,30

297.013,30

370-Transf de Fundo Municipal de Saúde

227.414,44

227.414,44

3.2.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

-

3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

733.615,22

733.615,22

370-Transf de Fundo Municipal de Saúde

52.609,11

52.609,11

3.3.72.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

-

3.3.72.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

24.046,04

24.046,04

4.4.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

5.567,28

5.567,28

4.4.72.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

11.552,03

11.552,03

4.6.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

 

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

-

TOTAL DA LDO

1.351.817,42

1.351.817,42

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 27 de abril de 2021.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:942C26B5