ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 337/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO 337/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.126,22 (setenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 78.126,22 (setenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

 

 

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

13.392.0017.2.038.

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

405

000

660,00

07

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

10.302.0019.2.047.

MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUICOES

566

1064

19.536,22

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

08.243.0021.6.055.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

715

000

7.630,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.245.0021.2.091.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

750

000

300,00

10

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

10.001

RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL

 

 

 

28.846.0000.2.066.

CONTRIBUICAO MUNICIPAL AO PASEP

 

 

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

843

000

50.000,00

TOTAL

 

 

 

78.126,22

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 8.590,00 (oito mil, quinhentos e noventa reais) com a anulação das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

 

 

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

13.392.0017.2.038.

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

 

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.31.00.00

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

401

000

660,00

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

08.243.0021.6.055.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

713

000

7.630,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.245.0021.2.091.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

 

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

752

000

300,00

TOTAL

 

 

 

8.590,00

 

II – O valor de R$ 69.536,22 (sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.1.1.4.51.1.1

IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

000

50.000,00

1.7.1.3.50.9.1.01

TRANSFERENCIA FMS PISO DE ENFERMAGEM

1064

19.536,22

TOTAL

 

 

69.536,22

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 08 de outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:94466C12