ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 116/2026

Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e superávit financeiro do exercício anterior.

 

O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.003

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0201.2011

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

550

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

11.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

27.812.1101.2074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

6330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

TOTAL

33.000,00

 

Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:

 

§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme segue:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

11.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

 

13.392.1102.2075

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6480

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

TOTAL

3.000,00

 

§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme segue:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

TOTAL

3.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 14 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:944BFDE4