ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - RREO RECEITAS E DESPESAS COM MDE 5 BIM/2026
| MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR | ||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Janeiro a Outubro 2026/Bimestre Setembro-Outubro | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) | Em Reais | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | |
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 4.867.916,00 | 3.875.640,76 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 354.314,00 | 396.322,85 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 182.045,00 | 252.420,16 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.246.485,00 | 989.203,20 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 3.085.072,00 | 2.237.694,55 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 52.729.215,00 | 38.623.460,66 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 23.429.215,00 | 18.398.854,10 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 21.390.000,00 | 16.627.469,71 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 2.039.215,00 | 1.771.384,39 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 27.648.000,00 | 19.154.525,54 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 424.000,00 | 301.114,84 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 23.000,00 | 22.671,43 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.205.000,00 | 746.294,75 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | - | - |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | - | - |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 57.597.131,00 | 42.499.101,42 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 10.138.000,00 | 7.370.414,52 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | ||
| 4.261.282,75 | 3.254.360,10 | |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | ||
| FUNDEB | ||
| PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | |
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | ATUALIZADA | Até o Bimestre |
| (a) | (b) | |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 8.071.332,00 | 6.546.518,52 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 7.423.529,00 | 5.995.351,66 |
| 6.1.1- Principal | 7.371.279,00 | 5.926.777,83 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 52.250,00 | 68.573,83 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | - | - |
| 6.2.1- Principal | - | - |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | - | - |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | - | - |
| 6.3.1- Principal | - | - |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | - | - |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2 - Ensino Fundamental 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.1.4 - Educação Especial 10.1.5 - Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1 - Educação Infantil 10.2.2 - Ensino Fundamental 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.2.4 - Educação Especial 10.2.5 - Administração Geral 10.2.6 - Transporte (Escolar) 10.2.7 - Outras DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT | DOTAÇÃO ATUALIZADA 8.338.486,26 7.087.611,07 3.230.000,00 3.857.611,07 1.250.875,19 | (2.766.721,00) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre | VALOR DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNDEB (c) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 5.637.143,43 5.268.448,04 - - | LIQUIDADAS Até o Bimestre | DESPESAS Até o Bimestre | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ | 551.166,86 532.538,36 18.628,50 - (1.443.636,69) 267.154,26 267.154,26 - 6.813.672,78 (g) - - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) - - - - | |||||
| - - - 330.042,00 738.583,19 - 182.250,00 - - - | (d) DESPESAS (e) 5.605.272,45 5.236.577,06 - - | 647.803,00 627.803,00 20.000,00 - 5.904.297,69 5.105.163,27 2.323.488,12 2.781.675,15 - - - 799.134,42 268.512,95 348.372,63 - 182.248,84 - - - | (e) PAGAS (f) 5.523.031,40 5.154.336,01 - - | 5.872.426,71 5.105.163,27 2.323.488,12 2.781.675,15 - - - 767.263,44 268.512,95 348.372,63 - 150.377,86 - - - | - - - - | (f) 5.790.185,66 5.022.922,22 2.284.755,85 2.738.166,37 - - - 767.263,44 268.512,95 348.372,63 - 150.377,86 - - - (h) | - - - - | |||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | (v) | VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO | - - - - - - | % APLICADO | |||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² 15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%) 15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹ 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) (j) VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 725.548,80 (c) | 4.196.746,16 261.860,74 | (e) 368.695,39 - 4.841.399,20 223.796,75 - - (o) (t) 267.154,26 (d) | VALOR DE SUPERÁVIT | VALOR CONSIDERADO | - - - | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | ||||||||||||
| INDICADORES DO FUNDEB 368.695,39 4.841.399,20 223.796,75 VALOR EXIGIDO | EXERCÍCIO ANTERIOR | (k) 941.246,07 5.454.019,45 2.009.737,65 3.223.090,12 - - 221.191,68 - - | VALOR NÃO APLICADO | - - - - - - (l) | INSCRITAS EM RESTOS PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE | - | DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) - - - - - - (m) - 80,75 3,42 - - % NÃO APLICADO (r) 14,38 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) - (g) - - - - - - - - | ||||||||||||
| 654.651,85 DOTAÇÃO ATUALIZADA | VALOR NÃO APLICADO | AJUSTE DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre | APÓS DEDUÇÕES | FINAL DO EXERCÍCIO | |||||||||||||||
| 9.985.132,80 3.924.113,50 5.702.019,30 5.000,00 354.000,00 | - - - | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre | 4.841.399,20 223.796,75 267.154,26 (e) | INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE | - (f) | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O | |||||||||||||
| - - - | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre VALOR NÃO APLICADO NO | DESPESAS Até o Bimestre VALOR APLICADO APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE | APÓS (p) 5.015.716,55 1.998.184,90 2.798.246,91 | DESPESAS Até o Bimestre | 286.594,22 (w) | ||||||||||||||
| - - - | PAGAS (f) 368.695,39 - 4.759.158,15 217.339,17 - - PRIMEIRO (u) | - - - | RESTOS A PAGAR (g) 941.246,07 | PAGAS | A PAGAR NÃO | ||||||||||||||
| - - 219.284,74 - - | PERMITIDO 4.953.233,61 1.965.924,09 2.771.567,25 | ||||||||||||||||||
| CAIXA)⁷ 4.841.399,20 223.796,75 | |||||||||||||||||||
| (h) (q) - - 215.742,27 - - | |||||||||||||||||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) | |||
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | ||
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 18.323.619,06 | 11.358.317,14 | 10.888.143,26 | 10.743.419,27 | - |
| 21.1- Educação Infantil | 7.484.155,50 | 4.601.738,72 | 4.590.185,97 | 4.519.192,89 | - |
| 21.1.1- Creche | 3.182.177,73 | 2.196.477,03 | 2.190.391,28 | 2.148.656,28 | - |
| 21.1.2- Pré-escola | 4.301.977,77 | 2.405.261,69 | 2.399.794,69 | 2.370.536,61 | - |
| 21.2- Ensino Fundamental | 10.839.463,56 | 6.756.578,42 | 6.297.957,29 | 6.224.226,38 | - |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 5.015.716,55 | ||||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 7.370.414,52 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 286.594,22 | ||||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | - | ||||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | - | ||||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) | 60.989,23 | ||||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 12.038.547,62 | ||||
| VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO | % APLICADO | |||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ | |||||
| (z) | (aa) | (ab) | |||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 10.624.775,36 | 12.038.547,62 | 28,33 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO | SALDO INICIAL | RP LIQUIDADOS | RP PAGOS | RP CANCELADOS | SALDO FINAL |
| LIMITE⁸ | (ac) | (ad) | (ae) | (af) | (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 683.280,33 | 219.545,73 | 605.878,80 | 60.989,23 | 16.412,30 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 678.271,47 | 219.545,73 | 600.869,94 | 60.989,23 | 16.412,30 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 5.008,86 | - | 5.008,86 | - | - |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | - | - | - | - | - |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||
| PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | ||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | ATUALIZADA | Até o Bimestre | |||
| (a) | (b) | ||||
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.091.625,00 | 948.640,62 | |||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 804.699,00 | 705.732,27 | |||
| 31.1.1- Salário-Educação | 480.084,00 | 448.906,18 | |||
| 31.1.2- PDDE | - | - | |||
| 31.1.3- PNAE | 174.581,00 | 176.276,89 | |||
| 31.1.4- PNATE | 88.083,00 | 80.549,20 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 61.951,00 | - | |||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | - | - | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | - | - | |||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | - - | - - | ||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 286.926,00 | 242.908,35 | |||
| DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | INSCRITAS EM RESTOS A | ||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| (Por Subfunção)⁶ | (c) | Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | |
| (d) | (e) | (f) | (g) | ||
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.500.779,76 | 1.540.211,52 | 1.499.348,89 | 1.488.466,90 | - |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 979.050,98 | 594.622,63 | 594.622,63 | 594.622,63 | - |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.521.728,78 | 945.588,89 | 904.726,26 | 893.844,27 | - |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | - | - | - | - | - |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | - | - | - | - | - |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | - | - | - | - | - |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | - | - | - | - | - |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | - | - | - | - | - |
| 32.8- OUTRAS | - | - | - | - | - |
| DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | INSCRITAS EM RESTOS A | ||
| DOTAÇÃO ATUALIZADA | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | PAGAR NÃO PROCESSADOS | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | |||||
| (c) | Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | ||
| (d) | (e) | (f) | (g) | ||
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 20.824.398,82 | 12.898.528,66 | 12.387.492,15 | 12.231.886,17 | - |
| 33.1- Despesas Correntes | 20.516.203,84 | 12.827.606,18 | 12.316.569,67 | 12.160.963,69 | - |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 12.772.453,30 | 8.440.928,97 | 8.440.928,97 | 8.306.985,49 | - |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | - | - | - | - | - |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 188.250,00 | 182.248,84 | 150.377,86 | 150.377,86 | - |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 7.555.500,54 | 4.204.428,37 | 3.725.262,84 | 3.703.600,34 | - |
| 33.2- Despesas de Capital | 308.194,98 | 70.922,48 | 70.922,48 | 70.922,48 | - |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | - | - | - | - | - |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 308.194,98 | 70.922,48 | 70.922,48 | 70.922,48 | - |
| FUNDEB | SALÁRIO EDUCAÇÃO | ||||
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | |||||
| (ah) | (ai) | ||||
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 272.163,12 | 175.373,39 | |||
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 6.546.518,52 | 448.906,18 | |||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 5.795.194,52 | 367.467,82 | |||
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.023.487,12 | 256.811,75 | |||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | - | - | |||
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | - | - | |||
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 1.023.487,12 | 256.811,75 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, | ||
| mediante abertura de crédito adicional. | ||
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada | ||
| a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | ||
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. | ||
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||
| 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. | ||
| 11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. | ||
| GILVANE HOFFMANN ROGERIO GALLINA | ||
| Contador CRC/PR 045431/O-1 Prefeito Municipal | ||
Publicado por:
Gilvane Hoffmann
Código Identificador:945AF9D6