ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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DECRETO 350/2026 - CONCEDE RTIDE A SERVIDORES

DECRETO Nº 350/2026, de 13 de outubro de 2026

 

Dispõe sobre a concessão de gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a servidores e dá outras providências.

 

O Prefeito Interino do Município de Antonina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a previsão do art. 34, § 1º, inciso III, da Lei Municipal nº 38/1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedida, em 01 de outubro de 2026, a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, aos servidores públicos listados abaixo:

 

Ordem

Nome do Servidor (a)

Cargo

RTIDE

01

JOSIELE PIRES DA SILVA

Agente Comunitário de Saúde

100%

02

LUZIA BECKER GASPARI

Engenheira Civil

40%

03

KATHIA MARCELA RICARDO

Advogado/Procuradora

50%

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especiais FG/Gratificações anteriormente concedidas.

 

Gabinete do Prefeito em 13 de outubro de 2026

 

YURI YORIAKI OSAKI

Prefeito Municipal Interino


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:946E39D6