ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 054/2025 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2025 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2025

O MUNICÍPIO DE ANAHY, com sede na Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, 591, Centro, na cidade de Anahy, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 95.594.800/0001-94, neste ato representado pelo Prefeito ARILSON BATISTA DE SOUZA, e a do outro lado a empresa SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 37.690.299/0001-63, sediada na Av. Guaira, n° 1194, Recanto Tropical na cidade de Cascavel/PR, CEP: 85.807-431, neste ato representada por seu Sócio Administrador o Sr. Silvano Fabio de Souza, portador da célula de identidade n° 5862903-0 e CPF: 837.144.729-91, e-mail: silvanofabiodesouza@gmail.com, fone: (45) 99907-3715, considerando o julgamento da licitação na modalidade de dispensa, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 018/2025, Processo Administrativo n.º 051/2025, RESOLVE promover alterações na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS em epígrafe, de acordo com as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa (s) para o fornecimento de materiais de construção, para atender as necessidades do Município de Anahy-PR, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. CLÁUSULA SEGUNDA: VIGÊNCIA: Fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados da data de 13/06/2026 a 13/06/2027, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada, conforme previsão constante do Artigo n° 84 da Lei n° 14.133/2021. § 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo. § 2º. Assegura-se à detentora da ata o direito ao reajuste de preços a partir de 13/06/2026. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada. CLÁUSULA QUARTA: DO FORO: Foro do mesmo a Comarca de Corbélia, estado do Paraná.

 

Anahy/PR, 12 de junho de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:9471D9E5