ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1187 2014
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 553.066,15 ( quinhentos cinquenta e três mil sessenta e seis reais e quinze centavos ), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
412 |
1345 |
02.08.10.301.0024.1.014 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
4.4.90.51 |
125.400,00 |
|
413 |
1344 |
02.08.10.301.0024.1.014 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
4.4.90.51 |
91.755,00 |
|
414 |
1342 |
02.08.10.301.0024.1.014 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
4.4.90.51 |
137.430,00 |
|
415 |
1343 |
02.08.10.301.0024.1.014 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
4.4.9051 |
61.800,00 |
|
416 |
1341 |
02.07.15.695.0036.2.022 |
MANUT/CONSTRUÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS |
4.4.90.51 |
100.000,00 |
|
241 |
1000 |
02.08.10.301.0024.1.014 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
4.4.90.51 |
25.774,80 |
|
195 |
1000 |
02.07.15.695.0036.2.022 |
MANUT/CONSTRUÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS |
4.4.90.51 |
10.906,35 |
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente Tendência de excesso de arrecadação verificada na fonte 1000 no valor de R$ 36.681,15 ( trinta e seis mil seiscentos oitenta e um reais e quinze centavos) e excesso de arrecadação nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 516.385,00 (quinhentos dezesseis mil trezentos oitenta e cinco reais ).
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FONTE |
VALOR |
|
1345 |
R$ 125.400,00 |
|
1344 |
R$ 91.755,00 |
|
1342 |
R$ 137.430,00 |
|
1343 |
R$ 61.800,00 |
|
1341 |
R$ 100.000,00 |
|
1000 |
R$ 36.681,15 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.123/2013 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 13 de Junho de 2014.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:9474FB06