ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
LRF/RGF - 2026/SEM. 1 - ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (EDIÇÃO, 2, DE 29/7/2026)

PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA

SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO

A JUNHO 2026/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

TOTAL

(ÚLTIMOS 12

MESES)

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADO

(b)

Julho

2025

Agosto

2025

Setembro

2025

Outubro

2025

Novembro

2025

Dezembro

2025

Janeiro

2026

Fevereiro

2026

Março

2026

Abril

2026

Maio

2026

Junho

2026

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

121.240,34

106.476,20

106.476,20

105.226,20

106.476,20

134.480,35

134.761,69

108.130,43

113.079,53

105.053,44

107.252,50

130.328,12

1.378.981,20

0,00

Pessoal Ativo

121.240,34

106.476,20

106.476,20

105.226,20

106.476,20

134.480,35

134.761,69

108.130,43

113.079,53

105.053,44

107.252,50

130.328,12

1.378.981,20

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

105.098,16

90.334,02

90.334,02

89.084,02

90.334,02

112.744,20

117.170,74

91.805,41

96.657,00

89.018,51

91.001,57

114.185,19

1.177.766,86

0,00

Obrigações Patronais

16.142,18

16.142,18

16.142,18

16.142,18

16.142,18

21.736,15

17.590,95

16.325,02

16.422,53

16.034,93

16.250,93

16.142,93

201.214,34

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou

de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

(exceto elemento 34)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para

pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes

comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC

120/2022)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o

cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e

parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15 )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

121.240,34

106.476,20

106.476,20

105.226,20

106.476,20

134.480,35

134.761,69

108.130,43

113.079,53

105.053,44

107.252,50

130.328,12

1.378.981,20

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

45.101.109,98

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

3.278.109,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

670.000,00

0,00

(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

651.264,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

40.501.736,98

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.378.981,20

3,40

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.430.104,22

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.308.599,01

5,70

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

2.187.093,80

5,40

Notas Explicativas

 

ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA

ANTONIO MAURICIO DELATORRE

Presidente

Contador(a)


Publicado por:
Antonio Mauricio Delatorre
Código Identificador:94AC98C6