ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 199/2026
DECRETO Nº 199/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base na Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de 3.363.438,59 (Três Milhões, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Cinqüenta e Nove Centavos), destinados a dar cobertura às dotações abaixo relacionadas.
|
Suplementar |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|
|
03.002 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
28.846.0402.2014 |
DEVOLUÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES |
|
|
3.3.30.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
650 |
00582-Resolução 605/2024/SESA - Tablets ACEs |
511,90 |
|
743 |
01097-Convênio 752/2025/SECID - SIT 74586 - Veículo |
25,73 |
|
744 |
01100-Convênio 874/2025/SECID - SIT 75763 - Aquisição ônibus |
63,04 |
|
04.122.0402.2010 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
381 |
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia |
10.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
412 |
00511-Taxas - Prestação de Serviços |
34,22 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
449 |
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia |
35.669,27 |
|
|
SUBTOTAL |
46.304,16 |
|
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
|
|
04.003 |
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
04.123.0403.2021 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
1180 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
400,00 |
|
|
SUBTOTAL |
400,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
05.002 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2272 |
01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
11.290,99 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2822 |
01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
53.731,74 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2273 |
01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
16.515,83 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2823 |
01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
10.666,17 |
|
12.361.1201.2030 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1901 |
00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
10.903,16 |
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1534 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
600,57 |
|
12.361.1201.2030 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1904 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
704,41 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2842 |
01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
440,31 |
|
12.367.1201.2041 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
3341 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.029,37 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2232 |
01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
1.580,74 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2872 |
01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
5.184,99 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2233 |
01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
1.913,76 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2873 |
01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
1.107,89 |
|
12.361.1201.2030 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
1970 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
60.000,00 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
2340 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
4.000,00 |
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
2369 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
63.966,04 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
2920 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
43.040,34 |
|
12.361.1201.2028 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
1740 |
00107-Salário-Educação |
20.150,00 |
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
1580 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
12.365.1201.2034 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
2660 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
9.000,00 |
|
12.365.1201.2033 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
2610 |
01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
3.180,00 |
|
12.365.1201.2034 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
2700 |
01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
32.767,54 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
2990 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
4.199,68 |
|
12.365.1201.1031 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS E CMEIS |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
2230 |
00138-Termo de Compromisso 968157/2024/FNDE - CMEI Meu Pequeno Mundo |
131.266,71 |
|
|
SUBTOTAL |
488.240,24 |
|
06 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM |
|
|
10.302.1001.2057 |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR |
|
|
3.1.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
4961 |
00623-Emenda Individual Custeio 43130002/2026 - Beto Preto |
20.000,00 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
4210 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
12.021,58 |
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
4261 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
10.418,66 |
|
10.302.1001.2055 |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAMU |
|
|
3.3.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
4810 |
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia |
21.000,00 |
|
10.302.1001.2057 |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR |
|
|
3.3.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
4971 |
00623-Emenda Individual Custeio 43130002/2026 - Beto Preto |
5.000,00 |
|
3.3.72.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5030 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
67.000,00 |
|
5049 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
15.365,10 |
|
5071 |
00597-Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS |
26.179,86 |
|
5074 |
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00) |
20.000,00 |
|
5075 |
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio |
81.749,69 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4322 |
00593-Emenda Individual Custeio 28470002/2025 - Sandro Alex - Port. 7.588/25/GM/MS |
73,00 |
|
4324 |
00597-Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS |
18,51 |
|
10.301.1001.2054 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
4590 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
4345 |
00599-Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde |
500,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4415 |
00599-Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde |
2.700,47 |
|
4416 |
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio |
18.250,31 |
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4440 |
00585-Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - PROAPS - Custeio |
10.000,00 |
|
4442 |
00624-Emenda Individual Custeio 28470004/2026 - Sandro Alex |
50.000,00 |
|
4443 |
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00) |
50.000,00 |
|
10.301.1001.1050 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4005 |
00600-Resolução 1922/2025/SESA/PR - Construção Pronto Atendimento Municipal - PAM |
1.640.000,00 |
|
06.003 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
10.305.1001.2059 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
5120 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
24.319,43 |
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
5170 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
205,88 |
|
5180 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.032,25 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5290 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
2.078.834,74 |
|
07 |
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO |
|
|
07.002 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS |
|
|
15.452.1501.1064 |
INVESTIMENTOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5560 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
10.690,53 |
|
15.452.1501.2065 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
5671 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
67.626,97 |
|
5670 |
01072-Itaipu Binacional - Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA |
78.000,00 |
|
15.451.1501.1061 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
5463 |
01099-Convênio 834/2025/SECID - SIT 75762 - Pavimentação |
498.742,78 |
|
07.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
26.782.1501.2071 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
5840 |
00511-Taxas - Prestação de Serviços |
11.640,26 |
|
|
SUBTOTAL |
666.700,54 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
09.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.245.0801.2087 |
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
6741 |
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
457,18 |
|
08.245.0801.2085 |
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6570 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
1.000,00 |
|
08.245.0801.2087 |
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6770 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
3.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6851 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
5.500,00 |
|
08.245.0801.2088 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6980 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
2.000,00 |
|
3.3.90.48.00.00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
|
6990 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
09.008 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
|
|
08.244.0801.2098 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
7460 |
00950-Rede de Proteção e Direito da Mulher - Estado |
1.515,04 |
|
|
SUBTOTAL |
28.472,22 |
|
10 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL |
|
|
20.606.2001.1101 |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
7575 |
01108-Convênio 116-242771605/2026/FEAP - SIT 86480 - Equipamentos - Britador |
10.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
10.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
17.512.1801.1107 |
SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
7800 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
33.793,47 |
|
11.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
15.452.1801.2112 |
POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
7991 |
01052-Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
10.493,22 |
|
|
SUBTOTAL |
44.286,69 |
|
12 |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
12.002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
27.812.2701.2116 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
8180 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
200,00 |
|
|
SUBTOTAL |
200,00 |
|
|
TOTAL |
3.363.438,59 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos de cancelamento, excesso e superávit das dotações:
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
|
Anulação |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|
|
03.002 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
28.846.0402.2014 |
DEVOLUÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES |
|
|
3.3.30.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
660 |
00950-Rede de Proteção e Direito da Mulher - Estado |
1.000,00 |
|
04.122.0402.2010 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
450 |
00511-Taxas - Prestação de Serviços |
34,22 |
|
28.846.0402.2013 |
PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.3.90.91.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
590 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
04.122.0402.2010 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
520 |
01097-Convênio 752/2025/SECID - SIT 74586 - Veículo |
25,73 |
|
521 |
01100-Convênio 874/2025/SECID - SIT 75763 - Aquisição ônibus |
63,04 |
|
|
SUBTOTAL |
3.122,99 |
|
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
|
|
04.002 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
04.123.0403.2020 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1110 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
400,00 |
|
|
SUBTOTAL |
400,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
05.002 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
12.361.1201.2030 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
1860 |
00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
10.903,16 |
|
1890 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
704,41 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2810 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
12.367.1201.2041 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3300 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.029,37 |
|
12.361.1201.2028 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
1730 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
2930 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.199,68 |
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
1590 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.000,00 |
|
1600 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
600,57 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
2400 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
4.000,00 |
|
2410 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
9.000,00 |
|
12.365.1201.2033 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
2580 |
00107-Salário-Educação |
20.150,00 |
|
12.365.1201.2034 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
2700 |
01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
2.680,00 |
|
12.367.1201.2042 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3530 |
01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
500,00 |
|
12.361.1201.2029 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1838 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
12.365.1201.1031 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS E CMEIS |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
2210 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
20.000,00 |
|
05.005 |
DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO |
|
|
12.306.1201.2048 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3870 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
20.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
114.767,19 |
|
06 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM |
|
|
10.302.1001.2057 |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR |
|
|
3.3.72.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5040 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
67.000,00 |
|
5060 |
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia |
29.669,27 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4290 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
9.910,75 |
|
4320 |
00585-Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - PROAPS - Custeio |
10.000,00 |
|
10.302.1001.2056 |
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4850 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
30.000,00 |
|
3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
4890 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
16.965,55 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4380 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
06.003 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
10.305.1001.2059 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
5200 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
5.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
169.545,57 |
|
07 |
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO |
|
|
07.002 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS |
|
|
15.452.1501.2065 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
5590 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
33.626,97 |
|
15.452.1501.1064 |
INVESTIMENTOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
3.3.72.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5545 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
10.690,53 |
|
07.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
26.782.1501.2071 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
5890 |
00511-Taxas - Prestação de Serviços |
11.640,26 |
|
5910 |
01052-Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
5.753,74 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6000 |
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia |
37.000,00 |
|
26.782.1501.1069 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
5770 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
34.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
132.711,50 |
|
08 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIM DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, ARTESANATO E TURISMO |
|
|
08.003 |
DEPARTAMENTO DE ARTESANATO E TURISMO |
|
|
23.695.2201.2075 |
REALIZAÇÃO DA FESTA DO PINHÃO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6200 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
15.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
09.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.245.0801.2087 |
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
6710 |
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
457,18 |
|
08.245.0801.2088 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
6930 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
5.500,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
6950 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
6.000,00 |
|
09.008 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
|
|
08.244.0801.2098 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
7480 |
00950-Rede de Proteção e Direito da Mulher - Estado |
515,04 |
|
|
SUBTOTAL |
12.472,22 |
|
12 |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
12.001 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES |
|
|
27.812.2701.2114 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
8080 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
200,00 |
|
|
SUBTOTAL |
200,00 |
|
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
99.999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
99.999.9999.9980 |
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS DE BANCADA |
|
|
9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
9970 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
33.793,47 |
|
99.999.9999.9990 |
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS INDIVIDUAIS |
|
|
9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
9980 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
107.006,38 |
|
|
SUBTOTAL |
140.799,85 |
|
|
TOTAL |
589.019,32 |
TOTAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: ......
SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO:
|
Fonte |
||
|
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.486,60 |
|
00582 |
Resolução 605/2024/SESA - Tablets ACEs |
511,90 |
|
00597 |
Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS |
25.535,22 |
|
00599 |
Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde |
2.700,47 |
|
01043 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
295,23 |
|
01072 |
Itaipu Binacional - Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA |
78.000,00 |
|
|
TOTAL |
108.529,42 |
TOTAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO: ......
SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
|
Conta de receita |
||
|
Receita |
Descrição |
Valor |
|
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00.00.00 |
TERMO DE COMPROMISSO Nº 968157/2024/FNDE - CRECHE TIPO 1 - CMEI MEU PEQUENO MUNDO - FONTE 138 |
131.266,71 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.27.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 593 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 28470002/2025 - SANDRO ALEX - PORT. 7.588/25/GM/MS |
73,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.31.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 597 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 44820022/2025 - TADEU VENERI - PORT. 7.466/25/GM/MS |
663,15 |
|
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00 |
REPASSE FINANCEIRO - FORTALECIMENTO DOS ATRIBUTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - RESOLUÇÃO 1572/2025/SESA/PR - FONTE 599 |
500,00 |
|
2.4.2.1.50.0.1.02.00.00.00.00 |
RESOLUÇÃO 1922/2025/SESA/PR - CONSTRUÇÃO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM - FONTE 600 |
1.640.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00 |
EMENDA INDIVIDUAL DE CUSTEIO Nº 43130002/2026 - DEPUTADO BETO PRETO - FONTE 623 |
25.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 |
EMENDA INDIVIDUAL DE CUSTEIO Nº 28470004/2026 - DEPUTADO SANDRO ALEX - FONTE 624 |
50.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00 |
EMENDA DE COMISSÃO DA SAÚDE Nº 50410002/2026 - PROPOSTA 36000802844202600 - FONTE 627 |
70.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 |
EMENDA DE BANCADA DO PARANÁ Nº 71170007/2026 - FONTE 628 |
100.000,00 |
|
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL |
102.432,42 |
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL |
32.472,31 |
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL |
4.739,48 |
|
1.3.2.1.01.1.1.99.18.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DEMAIS VINCULAÇÕES - FONTE 1072 - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA |
10.000,00 |
|
2.4.2.2.54.0.1.07.00.00.00.00 |
CONVÊNIO 834/2025/SECID - SIT 75762 - PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS - FONTE 1099 |
498.742,78 |
|
|
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: .......................... |
2.665.889,85 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Inácio Martins, 01 de setembro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Waldemar Otto Junior
Código Identificador:94E1E135