ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 199/2026

DECRETO Nº 199/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.

 

O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base na Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de 3.363.438,59 (Três Milhões, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Cinqüenta e Nove Centavos), destinados a dar cobertura às dotações abaixo relacionadas.

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

03.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

28.846.0402.2014

DEVOLUÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

 

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

650

00582-Resolução 605/2024/SESA - Tablets ACEs

511,90

743

01097-Convênio 752/2025/SECID - SIT 74586 - Veículo

25,73

744

01100-Convênio 874/2025/SECID - SIT 75763 - Aquisição ônibus

63,04

04.122.0402.2010

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

381

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

10.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

412

00511-Taxas - Prestação de Serviços

34,22

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

449

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

35.669,27

 

SUBTOTAL

46.304,16

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

04.003

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

04.123.0403.2021

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

400,00

 

SUBTOTAL

400,00

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2272

01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

11.290,99

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2822

01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

53.731,74

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2273

01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

16.515,83

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2823

01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

10.666,17

12.361.1201.2030

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1901

00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

10.903,16

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1534

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

600,57

12.361.1201.2030

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1904

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

704,41

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2842

01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

440,31

12.367.1201.2041

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3341

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.029,37

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2232

01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

1.580,74

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2872

01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

5.184,99

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2233

01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

1.913,76

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2873

01039-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

1.107,89

12.361.1201.2030

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1970

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

60.000,00

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2340

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

4.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2369

00000-Recursos Ordinários (Livres)

63.966,04

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2920

00000-Recursos Ordinários (Livres)

43.040,34

12.361.1201.2028

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1740

00107-Salário-Educação

20.150,00

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

12.365.1201.2034

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2660

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.000,00

12.365.1201.2033

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2610

01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

3.180,00

12.365.1201.2034

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2700

01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

32.767,54

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2990

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

4.199,68

12.365.1201.1031

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS E CMEIS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2230

00138-Termo de Compromisso 968157/2024/FNDE - CMEI Meu Pequeno Mundo

131.266,71

 

SUBTOTAL

488.240,24

06

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.002

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM

 

10.302.1001.2057

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4961

00623-Emenda Individual Custeio 43130002/2026 - Beto Preto

20.000,00

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4210

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

12.021,58

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4261

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.418,66

10.302.1001.2055

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAMU

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4810

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

21.000,00

10.302.1001.2057

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4971

00623-Emenda Individual Custeio 43130002/2026 - Beto Preto

5.000,00

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

67.000,00

5049

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

15.365,10

5071

00597-Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS

26.179,86

5074

00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)

20.000,00

5075

00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio

81.749,69

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4322

00593-Emenda Individual Custeio 28470002/2025 - Sandro Alex - Port. 7.588/25/GM/MS

73,00

4324

00597-Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS

18,51

10.301.1001.2054

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

4590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

4345

00599-Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde

500,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4415

00599-Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde

2.700,47

4416

00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio

18.250,31

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

4440

00585-Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - PROAPS - Custeio

10.000,00

4442

00624-Emenda Individual Custeio 28470004/2026 - Sandro Alex

50.000,00

4443

00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)

50.000,00

10.301.1001.1050

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4005

00600-Resolução 1922/2025/SESA/PR - Construção Pronto Atendimento Municipal - PAM

1.640.000,00

06.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.305.1001.2059

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5120

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

24.319,43

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5170

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

205,88

5180

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.032,25

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5290

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

2.078.834,74

07

SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO

 

07.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

15.452.1501.1064

INVESTIMENTOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5560

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

10.690,53

15.452.1501.2065

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5671

00000-Recursos Ordinários (Livres)

67.626,97

5670

01072-Itaipu Binacional - Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA

78.000,00

15.451.1501.1061

INFRAESTRUTURA URBANA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5463

01099-Convênio 834/2025/SECID - SIT 75762 - Pavimentação

498.742,78

07.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.1501.2071

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5840

00511-Taxas - Prestação de Serviços

11.640,26

 

SUBTOTAL

666.700,54

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

09.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.0801.2087

MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6741

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

457,18

08.245.0801.2085

MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6570

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

1.000,00

08.245.0801.2087

MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6770

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

3.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6851

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

5.500,00

08.245.0801.2088

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6980

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

2.000,00

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

6990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

09.008

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.244.0801.2098

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

7460

00950-Rede de Proteção e Direito da Mulher - Estado

1.515,04

 

SUBTOTAL

28.472,22

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

 

10.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

 

20.606.2001.1101

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7575

01108-Convênio 116-242771605/2026/FEAP - SIT 86480 - Equipamentos - Britador

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

11

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

11.002

DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

17.512.1801.1107

SANEAMENTO BÁSICO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

7800

00000-Recursos Ordinários (Livres)

33.793,47

11.003

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

15.452.1801.2112

POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

7991

01052-Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

10.493,22

 

SUBTOTAL

44.286,69

12

SECRETARIA DE ESPORTES

 

12.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

27.812.2701.2116

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

8180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200,00

 

SUBTOTAL

200,00

 

TOTAL

3.363.438,59

 

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos de cancelamento, excesso e superávit das dotações:

 

SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

03.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

28.846.0402.2014

DEVOLUÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

 

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

660

00950-Rede de Proteção e Direito da Mulher - Estado

1.000,00

04.122.0402.2010

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

450

00511-Taxas - Prestação de Serviços

34,22

28.846.0402.2013

PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

04.122.0402.2010

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

520

01097-Convênio 752/2025/SECID - SIT 74586 - Veículo

25,73

521

01100-Convênio 874/2025/SECID - SIT 75763 - Aquisição ônibus

63,04

 

SUBTOTAL

3.122,99

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

04.002

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0403.2020

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

400,00

 

SUBTOTAL

400,00

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.1201.2030

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1860

00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

10.903,16

1890

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

704,41

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2810

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

12.367.1201.2041

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3300

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.029,37

12.361.1201.2028

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2930

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.199,68

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1590

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.000,00

1600

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

600,57

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2400

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

4.000,00

2410

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.000,00

12.365.1201.2033

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2580

00107-Salário-Educação

20.150,00

12.365.1201.2034

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2700

01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

2.680,00

12.367.1201.2042

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3530

01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

500,00

12.361.1201.2029

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1838

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

12.365.1201.1031

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS E CMEIS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2210

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

05.005

DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO

 

12.306.1201.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3870

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

 

SUBTOTAL

114.767,19

06

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.002

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM

 

10.302.1001.2057

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5040

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

67.000,00

5060

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

29.669,27

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4290

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

9.910,75

4320

00585-Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - PROAPS - Custeio

10.000,00

10.302.1001.2056

PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4850

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

4890

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

16.965,55

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

 

 

06.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.305.1001.2059

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5200

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

 

SUBTOTAL

169.545,57

07

SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO

 

07.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

15.452.1501.2065

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

33.626,97

15.452.1501.1064

INVESTIMENTOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5545

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

10.690,53

07.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.1501.2071

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5890

00511-Taxas - Prestação de Serviços

11.640,26

5910

01052-Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

5.753,74

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6000

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

37.000,00

26.782.1501.1069

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

34.000,00

 

SUBTOTAL

132.711,50

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIM DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, ARTESANATO E TURISMO

 

08.003

DEPARTAMENTO DE ARTESANATO E TURISMO

 

23.695.2201.2075

REALIZAÇÃO DA FESTA DO PINHÃO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

09.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.0801.2087

MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

6710

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

457,18

08.245.0801.2088

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

6930

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

5.500,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6950

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

6.000,00

09.008

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.244.0801.2098

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7480

00950-Rede de Proteção e Direito da Mulher - Estado

515,04

 

SUBTOTAL

12.472,22

12

SECRETARIA DE ESPORTES

 

12.001

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES

 

27.812.2701.2114

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

8080

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200,00

 

SUBTOTAL

200,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999.9999.9980

RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS DE BANCADA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9970

00000-Recursos Ordinários (Livres)

33.793,47

99.999.9999.9990

RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS INDIVIDUAIS

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9980

00000-Recursos Ordinários (Livres)

107.006,38

 

SUBTOTAL

140.799,85

 

TOTAL

589.019,32

 

TOTAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: ......

 

SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.486,60

00582

Resolução 605/2024/SESA - Tablets ACEs

511,90

00597

Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS

25.535,22

00599

Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde

2.700,47

01043

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

295,23

01072

Itaipu Binacional - Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA

78.000,00

 

TOTAL

108.529,42

 

TOTAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO: ......

 

SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

2.4.1.2.50.9.1.01.00.00.00.00

TERMO DE COMPROMISSO Nº 968157/2024/FNDE - CRECHE TIPO 1 - CMEI MEU PEQUENO MUNDO - FONTE 138

131.266,71

1.3.2.1.01.1.1.04.27.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 593 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 28470002/2025 - SANDRO ALEX - PORT. 7.588/25/GM/MS

73,00

1.3.2.1.01.1.1.04.31.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 597 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 44820022/2025 - TADEU VENERI - PORT. 7.466/25/GM/MS

663,15

1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00

REPASSE FINANCEIRO - FORTALECIMENTO DOS ATRIBUTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - RESOLUÇÃO 1572/2025/SESA/PR - FONTE 599

500,00

2.4.2.1.50.0.1.02.00.00.00.00

RESOLUÇÃO 1922/2025/SESA/PR - CONSTRUÇÃO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM - FONTE 600

1.640.000,00

1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00

EMENDA INDIVIDUAL DE CUSTEIO Nº 43130002/2026 - DEPUTADO BETO PRETO - FONTE 623

25.000,00

1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00

EMENDA INDIVIDUAL DE CUSTEIO Nº 28470004/2026 - DEPUTADO SANDRO ALEX - FONTE 624

50.000,00

1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00

EMENDA DE COMISSÃO DA SAÚDE Nº 50410002/2026 - PROPOSTA 36000802844202600 - FONTE 627

70.000,00

1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00

EMENDA DE BANCADA DO PARANÁ Nº 71170007/2026 - FONTE 628

100.000,00

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL

102.432,42

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL

32.472,31

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL

4.739,48

1.3.2.1.01.1.1.99.18.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DEMAIS VINCULAÇÕES - FONTE 1072 - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA

10.000,00

2.4.2.2.54.0.1.07.00.00.00.00

CONVÊNIO 834/2025/SECID - SIT 75762 - PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS - FONTE 1099

498.742,78

 

TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: ..........................

2.665.889,85

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Inácio Martins, 01 de setembro de 2026.

 

EDMUNDO VIER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Waldemar Otto Junior
Código Identificador:94E1E135