ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - PORTARIA N° 17697/2026
PORTARIA Nº 17697/2026
SÚMULA: Nomeia os membros da Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo de Distribuição de Aulas para o Ano Letivo de 2027, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Terra Roxa, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 41 da Lei Municipal nº 1.582/2017 e a necessidade de assegurar a organização, a transparência, a regularidade e a equidade dos procedimentos de distribuição de aulas para o ano letivo de 2027,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo de Distribuição de Aulas para o Ano Letivo de 2027, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Terra Roxa, com a finalidade de organizar, orientar, acompanhar e registrar os procedimentos relacionados à atribuição de aulas e funções aos profissionais do magistério.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Everton Soares de Sousa Barroso, Portaria nº 17.619/2026 – Presidente;
II – Josiane Schuck, Portaria nº 16.180/2024 – Membro;
III – Janaína Santana da Silva, Portaria nº 15.796/2024 – Membro;
IV – Alessandra Pessoto Nogueira Gaspareto, Portaria nº 15.762/2024 – Membro;
V – Cristiano Aparecido da Silva, Portaria nº 15.756/2024 – Membro;
VI – Silvana Frasson de Camargo, Portaria nº 12.204/2019 – Membro;
VII – Vilma da Luz Melchior, Portaria nº 10.602/2017 – Membro;
VIII – Danúbia Serafim Vieira Graton, Portaria nº 16434/2025 – Membro.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – planejar, organizar e acompanhar todas as etapas do processo de distribuição de aulas e funções para o ano letivo de 2027;
II – orientar os profissionais do magistério quanto aos procedimentos, critérios e disposições normativas aplicáveis;
III – acompanhar a organização das vagas, turmas, turnos, cargas horárias e demais informações necessárias à distribuição;
IV – zelar pelo cumprimento da legislação municipal, das instruções normativas e dos critérios estabelecidos para a atribuição de aulas;
V – acompanhar as sessões de distribuição de aulas, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência, justiça e equidade;
VI – analisar e emitir pareceres sobre situações excepcionais, incompatibilidades de horários, ajustes e demais questões administrativas ou pedagógicas relacionadas à distribuição de aulas;
VII – acompanhar os procedimentos específicos de manifestação de interesse, análise de perfil profissional e entrevistas pedagógicas, quando previstos na regulamentação;
VIII – registrar em atas as ocorrências, deliberações e encaminhamentos realizados durante o processo;
IX – subsidiar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura nas decisões relacionadas à organização e à atribuição de aulas, respeitadas as competências legais;
X – adotar as demais providências necessárias à regularidade do processo.
Art. 4º A Comissão ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo solicitar informações e documentos às unidades educacionais e aos setores administrativos necessários ao desempenho de suas atribuições.
Art. 5º As atividades dos membros da Comissão serão consideradas de relevante interesse público, não implicando remuneração adicional.
Art. 6º Os casos omissos e as situações não previstas na regulamentação serão analisados pela Comissão e encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para deliberação, observada a legislação vigente.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante os procedimentos de organização, distribuição e ajustes de aulas referentes ao ano letivo de 2027.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Terra Roxa – PR, 10 de novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:94EA3B93