ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°225/2026 DO PREGÃO N.°46/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.°225/2026

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º46/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º221/2026

DATA DE PUBLICAÇÃO:03/08/2026

VALIDADE DA ATA: 1 (um) ano.

 

O MUNICÍPIO DE PITANGA, localizado no Centro Administrativo Vinte e Oito de Janeiro, nº 171, Centro, CEP 85.200-073, Pitanga, Paraná, aqui representado por Senhor DIRCEU MORAES, Prefeito, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, do Decreto Municipal nº 46/2023, das demais normas aplicáveis, registra os preços obtidos no Pregão Eletrônico n.º 46/2026, para a registro de preços, por um período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período (com renovação de saldo), para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção e acessórios, conforme o Termo de Referência (Anexo I), visando atender a demanda da Secretaria Participante (Anexo VI), nos termos das propostas apresentadas, as quais integram este Edital.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. Esta Ata tem por objetivo o registro de preços, por um período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período (com renovação de saldo), para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção e acessórios, em atendimento as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Desenvolvimento Social e Cidadania, Agricultura e Pecuária, Obras, Infraestrutura e Urbanismo, Gestão Pública e Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

1.2. Este instrumento não obriga a Administração a adquirir as quantidades estimadas neste Pregão Eletrônico, podendo optar pela realização de novas licitações específicas para aquisição dos aludidos bens, obedecida a legislação pertinente, sendo, porém, assegurada aos detentores do registro constante desta Ata a preferência de fornecimento, em igualdade de condições com os demais licitantes.

1.3. Também integram esta Ata de Registro de Preços, vinculando as partes signatárias, as propostas dos fornecedores.

1.4. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal n.º 46/2023, os seguintes:

01 – MUNICÍPIO DE PITANGA – Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Saúde; Educação, Cultura e Esporte; Desenvolvimento Social e Cidadania; Agricultura e Pecuária; Gestão; e Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pitanga/PR.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS:

2.1. Registram-se o(s) preços(s) do(s) bem(ns) ofertado(s) pelo(s) fornecedor(es), nos seguintes termos:

Lotes abaixo especificados – adjudicado para ROBSON A. HEY & CIA LTDAinscrita no CNPJ/MF nº. 05.793.221/0001-88, estabelecida na Rua Conselheiro Zacarias, n.° 200, Vila Planalto, Pitanga – PR, CEP 85200-000, neste ato representada pelo Sr. Robson Alberto Hey, portador do CPF nº. 035.417.319-74, conforme quadro a seguir:

 

2.2. LOTE;

 

Lote

Cód.

Especificação

Marca

Und.

Qnt.

Valor Unt. (R$)

Valor Total (R$)

1

75915

ADITIVO CONCENTRADO PARA ARGAMASSAS DE ASSENTAMENTO E REBOCOS, EMBALAGEM 3,6 LITROS, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Vedacit, Quartzolit OU Sika.

VEDACIT/QUARTZOLIT/ALVENACAL A3

UN

90

R$ 54,08

R$ 4.867,20

3

75926

ARAME GALVANIZADO LISO Nº 12 (APROX. 2,77 MM), DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Gerdau, Belgo OU Morlan.

MF TOOLS /DIVERSOS

KG

31

R$ 25,42

R$ 788,02

5

75928

ARAME RECOZIDO Nº 18, PARA AMARRAÇÃO, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Gerdau, Belgo OU Morlan.

TOP/MF TOOLS/DIVERSOS

KG

60

R$ 23,78

R$ 1.426,80

7

17596

AREIA MEDIA

Diversos

M3

252

R$ 300,56

R$ 75.741,12

8

72388

Argamassa C3 Interna e Externa Cinza 20kg

HIPERMASSA/CERAMFIX/COLABEM

UN

700

R$ 41,98

R$ 29.386,00

9

16676

ARGAMASSA EXTERNA AC2 - Embalagem 20 KG. Altura: 10cm | Largura: 30cm | Comprimento: 40cm, Composta de cimento Portland, agregados minerais selecionados e aditivos químicos.

HIPERMASSA/CERAMFIX/COLABEM

UNID

126

R$ 32,27

R$ 4.066,02

10

16677

ARGAMASSA INTERNA AC1 - Embalagem 20 KG. Assentamento de revestimentos cerâmicos em áreas internas e externas, pisos e paredes

HIPERMASSA/CERAMFIX/COLABEM

UNID

250

R$ 18,56

R$ 4.640,00

15

73746

BARRA DE APOIO ACABAMENTO EM AÇO INOX 70 CM

METROX/HIGO/ATOPY/LEÃO

UNID

10

R$ 112,30

R$ 1.123,00

16

73747

BARRA DE APOIO ACABAMENTO EM AÇO INOX 80 CM

METROX/HIGO/ATOPY/LEÃO

UNID

10

R$ 129,11

R$ 1.291,10

24

51796

BROCA DE DIN 338 HSS 3,00 MM.

COLLINS/ATOPY/WORKER/VONDER/KALA

UN

5

R$ 7,75

R$ 38,75

26

51801

BROCA DE DIN 338 HSS 5,00 MM.

COLLINS/ATOPY/WORKER/VONDER/KALA

UN

7

R$ 8,36

R$ 58,52

27

51803

BROCA DE DIN 338 HSS 6,00 MM

COLLINS/ATOPY/WORKER/VONDER/KALA

UN

6

R$ 14,72

R$ 88,32

28

51814

BROCA VÍDEA CONCRETO: DIÂMETRO (POL) 1/4, DIÂMETRO (MM) 6MM, COMPRIMENTO 65 MM, COMPRIMENTO TOTAL:100 MM.

COLLINS/ATOPY/WORKER/MTX/KALA

UN

24

R$ 6,55

R$ 157,20

31

51812

BROCA WÍDEA 10 MM 3/8 127MM

ATOPY/WORKER/VONDER/KALA/COLLINS

UN

11

R$ 20,83

R$ 229,13

33

17511

BROCHA RETANGULAR TAM. MINIMO 15 CM

ROMA/KALA

UN

90

R$ 12,59

R$ 1.133,10

35

67991

BUCHA 06MM NYLON UM PAREDE OCA.

SANDALO/WORKER/KALA

UND

450

R$ 0,23

R$ 103,50

36

52129

CABO AÇO POLIDO 3/8 6X25

AEROSID/WORKER/VONDER

METRO

20

R$ 18,71

R$ 374,20

37

75930

CADEADO 25 MM, CORPO METÁLICO, HASTE EM AÇO, COM CHAVES, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Pado, Stam OU Papaiz.

3F/STAM/PAPAIZ/WORKER

UN

26

R$ 24,78

R$ 644,28

39

75932

CADEADO 40 MM, CORPO METÁLICO, HASTE EM AÇO, COM CHAVES, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Pado, Stam OU Papaiz.

3F/STAM/PAPAIZ/WORKER

UN

21

R$ 39,64

R$ 832,44

46

16678

CAL FINO 18 KG.

CALPONTA/MONTECAL

UN

21

R$ 28,51

R$ 598,71

47

16679

CAL HIDRATADA 20 KG. Altura: 12cm | Largura: 40cm | Comprimento: 60cm, Pó seco obtido pela hidratação de Cal Virgem Pura Hidra, constituído esencialmente de Hidróxido de Cálcio Ca (OH)2 e Hidróxido de Magnésio Mg(OH)2 Produto ensacado: 20kg

CALPONTA/MONTECAL

SACA

500

R$ 23,45

R$ 11.725,00

48

16681

CAL VIRGEM 20 KG. Altura: 14cm | Largura: 37cm | Comprimento: 55cm

CALPONTA/MONTECAL

SACA

51

R$ 22,83

R$ 1.164,33

49

16694

CANO GALVANIZADO 6 METROS 2''

PLIDER/ATUAL/DIVERSOS

UN

26

R$ 623,85

R$ 16.220,10

50

73749

CANTO DE FORRO PVC BRANCO EXTERNO

PRIMALIA/MF/PLASTILIT

UNID

100

R$ 5,53

R$ 553,00

51

73750

CANTO DE FORRO PVC BRANCO INTERNO

PRIMALIA/MF/PLASTILIT

UNID

390

R$ 4,70

R$ 1.833,00

52

63113

CAPA TELHA TIPO CUMEIRA DE BARRO RESINADA TAMANHO PADRÃO

CERAMICA MARTINS

UN

60

R$ 4,82

R$ 289,20

55

72389

Cerâmica esmaltada comercial ou 2º qualidade p/ piso M2

CERAL/ARBE

M²

1.300

R$ 31,95

R$ 41.535,00

57

16917

CHAVE DE FENDA 1/8 X 5. Ferramenta manual utilizada para aperto e desaperto de parafusos com fenda simples (reta), indicada para trabalhos de precisão e manutenção em geral. Possui ponta plana com largura de 1/8 de polegada e haste com comprimento aproximado de 5 polegadas, proporcionando bom alcance e controle durante o uso.

HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON/SPARTA

UN

11

R$ 7,78

R$ 85,58

60

51891

CHAVE PHILIPS 1/8X5.

HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON/SPARTA

UN

12

R$ 9,80

R$ 117,60

61

75939

CIMENTO CP II OU SUPERIOR, SACO 50 KG, PARA USO GERAL EM OBRAS. (CIMENTO TIPO “TODAS AS OBRAS”)

CAUÊ

SACA

800

R$ 46,44

R$ 37.152,00

63

51896

COLHER PEDREIRO OVAL 8

KALA/WORKER/ATOPY

UN

13

R$ 31,83

R$ 413,79

65

62568

COLUNA ARMADA 5/16 7X14 6 METROS

BN / PT

UN

110

R$ 104,26

R$ 11.468,60

66

7538

COMPENSADO MADEIRA DE PINUS 1,10 X 2,20 M X 9 MM

CJ PORTAS

UN

120

R$ 78,06

R$ 9.367,20

68

75947

CUMEEIRA TIPO NORMAL, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 15°.

IMBRALIT/MULTILIT

UN

115

R$ 74,29

R$ 8.543,35

69

75948

CUMEEIRA TIPO NORMAL, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 20°.

IMBRALIT/MULTILIT

UN

60

R$ 74,36

R$ 4.461,60

70

51905

DESEMPENADEIRA DE AÇO DENTADA 25X12

KALA/WORKER

UN

7

R$ 24,46

R$ 171,22

71

51904

DESEMPENADEIRA MADEIRA COM FELTRO 12 X 20 CM.

KALA/WORKER

UN

10

R$ 19,00

R$ 190,00

72

16654

DESEMPENADEIRA PLAST. P/ GRAFIATO 8X16.

KALA/WORKER/ROMA

UN

10

R$ 14,40

R$ 144,00

73

51900

DESEMPENADEIRA S/ ESPUMA 14X27

KALA/WORKER/ROMA

UN

10

R$ 29,09

R$ 290,90

77

76084

Kit 3 Dobradiças, 3,5" Polegadas, Fabricado em Aço Carbono, Acabamento Oxidado.

INCA/KALA/3F

UN

63

R$ 18,85

R$ 1.187,55

79

73754

ESPAÇADOR NIVELADOR 2 MM PACOTES COM 50 UNIDADES

CORTAG/MULTICERTO

UNID

500

R$ 12,68

R$ 6.340,00

80

75953

ESPAÇADOR NIVELADOR 3 MM, PACOTE COM 50 UNIDADES.

CORTAG/MULTICERTO

UN

280

R$ 13,70

R$ 3.836,00

86

75959

FECHADURA PARA BANHEIRO (WC), ACABAMENTO INOX.

SOPRANO/KALA/3F

UN

36

R$ 58,73

R$ 2.114,28

88

75964

VERGALHÃO DE AÇO 4,2 MM, BARRA COM 12 METROS.

BN / PT

BA

76

R$ 14,02

R$ 1.065,52

89

75966

VERGALHÃO DE AÇO 8 MM (5/16”), BARRA COM 12 METROS.

BN / PT

BR

150

R$ 39,43

R$ 5.914,50

90

72385

Fita crepe para Pintura 24 mmx50m

KALA/ADERE/ROMA

UN

50

R$ 8,65

R$ 432,50

91

75968

FORMÃO 1”, FABRICADO EM AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA, PREFERENCIALMENTE CROMO-VANÁDIO OU EQUIVALENTE.

WORKER/KALA/ATOPY/PARABONI/NOVE54

UN

10

R$ 47,99

R$ 479,90

92

73862

FORRO DE PVC 8 MM x 10cm - COR BRANCA 4 METRO

PRIMALIA/MF/PLASTILIT

M²

220

R$ 37,55

R$ 8.261,00

93

73863

FORRO DE PVC 8 MM x 10cm - COR BRANCA 5 METRO

PRIMALIA/MF/PLASTILIT

M²

400

R$ 36,19

R$ 14.476,00

94

73864

FORRO DE PVC 8 MM x 10cm - COR BRANCA 6 METRO

PRIMALIA/MF/PLASTILIT

M²

500

R$ 39,66

R$ 19.830,00

95

72367

Garfo gaiola para rolo de Pintura, 23 cm, Largura:24,5 Cm, Comprimento:31,8 Cm Altura:4 Cm

ROMA/WORKER

UN

15

R$ 14,76

R$ 221,40

97

75979

JOGO DE BATENTE EM MADEIRA MACIÇA, LARGURA 16 CM.

MARTINS MADEIRA

UN

15

R$ 199,42

R$ 2.991,30

99

16799

LÁPIS CARPINTEIRO. Ferramenta de marcação manual utilizada principalmente em trabalhos de marcenaria, carpintaria, construção civil e instalações em geral. Projetado para fazer marcações precisas em superfícies de madeira, concreto, tijolo e outros materiais de construção, auxiliando no corte, furação e alinhamento de peças.

ATOPY/IRWIN

UN

20

R$ 4,40

R$ 88,00

101

75985

LIXA D’ÁGUA GRÃO 220.

WORKER/ATOPY

UN

250

R$ 3,12

R$ 780,00

104

76003

LONA PLÁSTICA PRETA, ESPESSURA MÍNIMA 150 MICRAS.

LONAX

M2

610

R$ 2,23

R$ 1.360,30

105

73762

MALHA DE AÇO 2X3 M (3,4X20X20)

BN / PT

UNID

10

R$ 53,18

R$ 531,80

106

73763

Massa Corrida (PVA) barrica 25 kg com alto poder de preenchimento, ótima aderência, fácil aplicação, secagem rápida, elevada consistência e excelente resistência. indicada para nivelar e corrigir imperfeições rasas em pintura e repintura de superfícies em ambientes internos não molháveis de reboco, gesso, fibrocimento, concreto aparente e paredes pintadas com pva ou acrílico. barrica de 25 kg com rendimento até 75 m² (rendimento estimado pode variar de acordo com o tipo e condição da superfície). (a embalagem não deve estar danificada, amassada, ou qualquer outro defeito que comprometa a sua qualidade).

NATUCOR/EUCATEX

UNID

173

R$ 99,96

R$ 17.293,08

109

76021

Piso cerâmico esmaltado, retificado, de boa qualidade, dimensão mínima de 48 x 48 cm, classificação PEI mínima 4, cor a definir pela Administração.

CERAL/ARBE

M2

410

R$ 46,30

R$ 18.983,00

110

76022

Piso cerâmico esmaltado, retificado, de boa qualidade, dimensão mínima de 57 x 57 cm, classificação PEI mínima 4, cor a definir pela Administração.

CERAL/ARBE

M2

160

R$ 50,20

R$ 8.032,00

111

76023

Revestimento cerâmico esmaltado para parede, retificado, de boa qualidade, dimensão mínima de 25 x 35 cm, cor a definir pela Administração.

CERAL/ARBE

M2

480

R$ 38,22

R$ 18.345,60

112

73964

PLACA PRÉ MOLDADO 1,50 X 50 X 3CM (PRODUTO NÃO PODE ESTAR DANIFICADO OU QUEBRADO)

SK

UNID

500

R$ 44,49

R$ 22.245,00

113

73877

Placa pré moldado 92x50x3cm (Produto não pode estar danificado ou quebrado)

SK

UNID

500

R$ 32,34

R$ 16.170,00

115

76034

PORTA DE MADEIRA MODELO AMERICANA, DIMENSÕES 0,70 X 210 CM.

MAD.SALETE/NEPASI

UN

10

R$ 463,12

R$ 4.631,20

116

76035

PORTA DE MADEIRA MODELO AMERICANA, DIMENSÕES 0,80 X 210 CM.

MAD.SALETE/NEPASI

UN

10

R$ 518,57

R$ 5.185,70

117

76037

PORTA DE MADEIRA MODELO AMERICANA, DIMENSÕES 0,90 X 210 CM.

MAD.SALETE/NEPASI

UN

10

R$ 535,16

R$ 5.351,60

118

76039

Porta interna lisa, em MDF ou equivalente, própria para pintura, dimensões 60 x 210 cm.

CJ PORTAS

UN

20

R$ 124,08

R$ 2.481,60

119

76040

Porta interna lisa, em MDF ou equivalente, própria para pintura, dimensões 70 x 210 cm.

CJ PORTAS

UN

20

R$ 128,16

R$ 2.563,20

120

76041

Porta interna lisa, em MDF ou equivalente, própria para pintura, dimensões 80 x 210 cm.

CJ PORTAS

UN

20

R$ 166,42

R$ 3.328,40

121

62676

POSTE DE CONCRETO 200 7,20M

LAJES PADROEIRA

UN

10

R$ 714,59

R$ 7.145,90

122

62675

POSTE DE CONCRETO 100 7,20M

LAJES PADROEIRA

UN

6

R$ 518,50

R$ 3.111,00

126

73777

REJUNTE CIMENTICIO DIVERSAS CORES 1 KG COLORIDO

CERAMFIX

KG

350

R$ 9,07

R$ 3.174,50

127

76054

ROLO DE ESPUMA PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 23 CM.

ROMA

UN

45

R$ 22,45

R$ 1.010,25

131

7049

SOLVENTE 5 LITROS Solvente para tinta; Composto Diclorometano, Metilbenzeno, Alcoois; Apresentado Liquido Viscoso, Branco, Odor Caracteristico; do Tipo Solvente; Utilizado para Diluicao de Tinta; Fispq Nº Rc.006;

FARBEN/NITRIELI

GALAO

35

R$ 169,40

R$ 5.929,00

134

6721

TELHA DE FIBROCIMENTO 1,53 X 1,10 M X 5 MM

IMBRALIT/MULTILIT

UN

210

R$ 58,08

R$ 12.196,80

135

6726

TELHA DE FIBROCIMENTO 2,44 X 1,10 M X 5 MM

IMBRALIT/MULTILIT

UN

250

R$ 74,68

R$ 18.670,00

142

7055

TINTA ACRÍLICA PARA PISO 18 LITROS (VARIAS CORES) Tinta para Pisos e Pavimentos; a Base de Resina Acrilica Elastomera Com Microesferas de Ceramica Ocas; Com Propriedade Isolante Termica, Anti-termica Reflexiva; Acabamento Fosco Refletivo; para Revestimento Interno e Externo, Com Aplicacao Atraves de Pistola Ou Rolo; Indicada para Aplicação Em Paredes Internas e Externas, Tetos, Telhas e Telhados; Fornecida Em Validade Minima de 24 Meses a Partir do Recebimento;

TECS TINTAS/REVICOLLOR/NATUCOR

UN

50

R$ 218,40

R$ 10.920,00

145

76078

Tinta esmalte sintético brilhante, embalagem de 3,6 litros, cores diversas, a definir pela Administração, conforme catálogo do fabricante.

TECS TINTAS/REVICOLLOR/NATUCOR

UN

100

R$ 149,53

R$ 14.953,00

147

76080

Treliça metálica eletrossoldada, tipo H8, composta por vergalhões de aproximadamente 6 mm, comprimento de 6 metros.

BN / PT

UN

110

R$ 53,25

R$ 5.857,50

150

52089

VIGA PINHEIRO 5X10 (2X4)

DIVERSOS

METRO

100

R$ 27,54

R$ 2.754,00

155

73865

PERFIL TIPO "U" BARRA COM 6 METROS PVC COR BRANCO

PRIMALIA/MF/PLASTILIT

UNID

60

R$ 54,57

R$ 3.274,20

157

72387

Pistola para pintura Metálica, Tipo Pressão, Capacidade 600ml

WORKER/KALA/ATOPY

UN

2

R$ 70,00

R$ 140,00

162

73884

TRELIÇA REFORÇADA TG12 6MT MEDIDAS 6MM X 4,2MM X 5,0MM

BN / PT

UNID

50

R$ 82,41

R$ 4.120,50

163

17623

RIPA 1 X 2 PINUS

DIVERSOS

METRO

351

R$ 4,26

R$ 1.495,26

165

76070

Tábua de pinus, dimensões aproximadas de 2,5 x 30 cm (1” x 12”).

DIVERSOS

METRO

270

R$ 26,47

R$ 7.146,90

173

75923

ALICATE PARA BOMBA D’ÁGUA 10 POLEGADAS, AJUSTÁVEL, EM AÇO RESISTENTE, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Tramontina, Vonder OU Gedore.

HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON/SPARTA

UN

2

R$ 89,42

R$ 178,84

174

17510

BANDEJA PARA PINTURA 23 CM

ROMA/KALA/MAX

UN

10

R$ 14,56

R$ 145,60

179

51831

CABO P/ PICARETA 90 CM

MG/EC

UN

8

R$ 38,96

R$ 311,68

180

7602

CABO PARA ROLO 1301 23 CM

ROMA/WORKER/MAX

METRO

8

R$ 12,95

R$ 103,60

189

16674

CHAPA MADERITE PLASTIFICADO 2,20X 1,10 M X 12 MM

CJ PORTAS

UN

15

R$ 192,28

R$ 2.884,20

193

16592

DISCO DE CORTE DIAMANTADA VERMELHO .

MULTICERTO/ATOPY

UN

3

R$ 60,39

R$ 181,17

195

16929

ELETRODO 6013X325 MM.

WORKER/VONDER/ATOPY/JOFORT

UN

10

R$ 1,10

R$ 11,00

200

72381

Espátula de aço 12 cm, de aço, com cabo de madeira

ATLAS/ROMA

UN

12

R$ 24,56

R$ 294,72

201

75961

VERGALHÃO DE AÇO 1/4” (6,3 MM), BARRA COM 12 METROS, NERVURADO.

BN / PT

BR

56

R$ 27,73

R$ 1.552,88

202

75962

VERGALHÃO DE AÇO 12 MM, BARRA COM 12 METROS.

BN / PT

BR

50

R$ 99,03

R$ 4.951,50

203

75963

VERGALHÃO DE AÇO 3/8” (10 MM), BARRA COM 12 METROS.

BN / PT

BR

70

R$ 67,99

R$ 4.759,30

204

75965

VERGALHÃO DE AÇO 5/8” (16 MM), BARRA COM 12 METROS.

BN / PT

BR

150

R$ 164,86

R$ 24.729,00

207

59886

FITA SINALIZADORA ZEBRADA 200M

PLASTCOR

UN

45

R$ 23,92

R$ 1.076,40

208

62754

FIXADOR P/ CAL 150ml

JUNTALIDER

UNID

350

R$ 3,38

R$ 1.183,00

213

52152

GANCHO FORJADO 3000KG.

ACEROSID/VONDER

UN

3

R$ 93,01

R$ 279,03

215

75981

JOGO DE CHAVES ALLEN TIPO TORX, COM 9 PEÇAS, FABRICADO EM AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA.

MTX/KALA/ATOPY

UN

3

R$ 43,65

R$ 130,95

217

51805

KIT BROCA CONCRETO 5 PÇS

KALA/ATOPY

UN

8

R$ 32,17

R$ 257,36

220

51960

LINHA P/ PEDREIRO 0,80MMX100MTS

ATOPY/COLLINS/KALA

UN

10

R$ 8,65

R$ 86,50

226

73961

Massa Acrílica Barrica 25 kg Com Alto Poder De Preenchimento, Ótima Aderência, Fácil Aplicação, Secagem Rápida, Elevada Consistência E Excelente Resistência. Barrica De 25 kg Com Rendimento Até 75 m² (Rendimento Estimado Pode Variar De Acordo Com O Tipo E Condição Da Superfície). (A embalagem não deve estar danificada, amassada, ou qualquer outro defeito que comprometa a sua qualidade).

NATUCOR

UNID

72

R$ 116,96

R$ 8.421,12

229

73791

NIVEL DE MÃO 50 CM

WORKER / KALA / JOFORTE

UNID

2

R$ 34,56

R$ 69,12

234

62800

PARAFUSO COM BORRACHA P/ TELHA 5/16 110MM ZINCADO, PACOTE COM 50 UNIDADES

MISTER

PCT

152

R$ 63,24

R$ 9.612,48

235

73769

PARAFUSO PARA FORRO DE PVC PONTA AGULHA 4,2 X13MM PCT COM 1000 UNIDADES

DIVERSOS

PCT

46

R$ 58,18

R$ 2.676,28

237

51994

PENEIRA PARA AREIA MED 55CM

KALA

UN

5

R$ 36,20

R$ 181,00

238

16630

PICARETA COM CABO 90 CM

COLLINS/KALA

UN

2

R$ 85,48

R$ 170,96

240

76009

PINCEL PARA PINTURA 1 1/2”, CERDAS RESISTENTES.

ROMA

UN

5

R$ 7,99

R$ 39,95

241

76010

PINCEL PARA PINTURA 3”.

ROMA

UN

15

R$ 14,56

R$ 218,40

244

76014

PINCEL PARA PINTURA 3/4”.

ROMA

UN

18

R$ 4,69

R$ 84,42

246

76029

PORTA DE ABRIR EM ALUMÍNIO, MODELO VENEZIANA, DIMENSÕES 90 X 210 CM

METAL NORTE/VITRALFER

UN

2

R$ 903,51

R$ 1.807,02

247

62674

POSTE DE CONCRETO 75 7,20M

LAJES PADROEIRA

UN

4

R$ 503,94

R$ 2.015,76

248

76043

PREGO 12 X 12, COM CABEÇA, EM AÇO.

SANTA LUZIA/TOPPREGOS/PREFIX/SIDERAL/INPRELL

KG

3

R$ 27,78

R$ 83,34

251

76049

PREGO 20 X 42, COM CABEÇA, EM AÇO.

SANTA LUZIA/TOPPREGOS/PREFIX/SIDERAL/INPRELL

KG

30

R$ 16,89

R$ 506,70

253

76063

ROLO DE LÃ PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 9 CM.

ROMA

UN

9

R$ 7,82

R$ 70,38

254

76065

ROLO DE LÃ PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 14CM

ROMA

UN

6

R$ 16,56

R$ 99,36

255

73817

SELANTE PU40 CINZA

WORKER/UNIPEGA

UNID

90

R$ 22,42

R$ 2.017,80

256

51927

SERRA P/CIRCULAR VIDEA 250MMX30X48D

CARBOGRAFITE/ATOPY

UN

6

R$ 151,37

R$ 908,22

258

75914

ADITIVO PLASTIFICANTE TIPO CAL LÍQUIDA PARA ARGAMASSAS, EMBALAGEM 3,6 LITROS, DE QUALIDADE IGUAL, EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS Quartzolit, Vedacit OU Sika.

VEDACIT/QUARTZOLIT/ALVENACAL A3

UN

10

R$ 78,33

R$ 783,30

260

51306

TINTA A ÓLEO 3,6 LITROS (VÁRIAS CORES)

NATUCOR

UN

10

R$ 112,28

R$ 1.122,80

268

52011

REGADOR RG-10 8,5 LITROS

KALA/ATOPY

UN

11

R$ 23,24

R$ 255,64

272

62755

CAL PARA PINTURA 8 KG BRANCO

CALPONTA/MONTECAL/MOTTINPAVIN

UNID

50

R$ 21,21

R$ 1.060,50

274

73874

CONJUNTO CONVENCIONAL COMPLETO COM LAVATÓRIO E COLUNA BRANCO, MODELO CONVENCIONAL DIMENSÕES APROXIMADAS 495 X 385 X 380 MM

SANTA MARINA/ONIX/SANTA CLARA

UNID

6

R$ 365,78

R$ 2.194,68

275

75946

CUMEEIRA TIPO NORMAL, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 10°.

IMBRALIT/MULTILIT

UN

60

R$ 75,13

R$ 4.507,80

276

75949

CUMEEIRA TIPO NORMAL, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 25°.

IMBRALIT/MULTILIT

UN

60

R$ 76,90

R$ 4.614,00

277

75950

CUMEEIRA TIPO NORMAL, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 30°.

IMBRALIT/MULTILIT

UN

60

R$ 77,53

R$ 4.651,80

278

75951

CUNHA PARA ESPAÇADOR NIVELADOR DE REVESTIMENTO CERÂMICO.

MULTICERTO

UN

300

R$ 33,64

R$ 10.092,00

280

76085

KIT 3 DOBRADIÇA 3,5” POLEGADAS, FABRICADO EM AÇO, ACABAMENTO CROMADO

INCA/KALA/3F

UN

35

R$ 19,49

R$ 682,15

281

73753

EMENDA DE RODAFORRO MEIA CANA PVC BRANCO

PRIMALIA/MF/PLASTILIT

UNID

40

R$ 3,81

R$ 152,40

287

51271

FUNDO PREPARADOR ACRÍLICO 3,6 LITROS, produto de base acrílica desenvolvido para o tratamento, fixação e selagem de superfícies porosas ou com partículas soltas antes da pintura final.

NATUCOR

UN

16

R$ 57,46

R$ 919,36

289

51281

MASSA ACRILICA 3,6 LT. Massas e Complementos para Pintura de Edificacao; Massa Niveladora e de Enchimento; Tipo Massa Acrilica; a Base de Dispersao de Polimeros Acrilicos; Indicada para Uniformizar, Nivelar e Corrigir Imperfeicoes Em Superfcies de Alvenaria Em Geral; Classificação Tipo 4.5.1, Conforme Nbr 11702, Validade Minima 24 Meses a Partir do Recebimento.

NATUCOR

GALAO

30

R$ 58,99

R$ 1.769,70

290

51293

MASSA DE CALAFETAR 350 GRAMAS. Massa para Calafetar; de Borracha Sintetica, Cargas Minerais e Plastificantes Nao Secativos; para Calafetar Para-brisas, Telhas de Fibrocimento e Aluminio, Caixas d Agua, Janelas, Valvulas de Pias; Embalada Em Material Que Garanta a Integridade do Produto;

VONDER/POLLIFORT/UNIPEGA

UN

55

R$ 16,47

R$ 905,85

298

76015

PINCEL PARA PINTURA 4”.

ROMA

UN

2

R$ 18,96

R$ 37,92

299

76016

PINCEL PARA PINTURA 2”.

ROMA

UN

3

R$ 9,46

R$ 28,38

300

76017

PINCEL CERDA BRANCA EXTRA MACIA 2”.

ROMA

UN

20

R$ 8,55

R$ 171,00

302

76019

PINCEL CERDA BRANCA EXTRA MACIA 3/4”.

ROMA

UN

30

R$ 4,22

R$ 126,60

304

76032

Porta de abrir em alumínio, modelo palheta (laminada/frisada), cor branca, dimensões 80 x 210 cm, completa com ferragens.

METAL NORTE/VITRALFER

UN

2

R$ 754,91

R$ 1.509,82

306

76050

PREGO 20 X 48, COM CABEÇA, EM AÇO.

SANTA LUZIA/TOPPREGOS

KG

50

R$ 18,66

R$ 933,00

307

76060

ROLO DE LÃ NATURAL PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 18 CM

ROMA

UN

13

R$ 18,99

R$ 246,87

308

51294

SELADOR ACRÍLICO 3,6. LITROS Selador Acrilico; Produto a Base de Copolimero Estirnado-acrilico, Pigmentos Sem Metais Pesados, Minerais Inertes, Hidrocarboneto; para Uso Em Acabamento Selante de Paredes Internas e Externas; Alto Rendimento; de Acordo Com As Normas Nbr/abnt Vigentes;

NATUCOR

GALAO

30

R$ 49,89

R$ 1.496,70

309

51298

SELADOR PARA MADEIRA 3,6 LITROS Seladora para Madeira; à Base de Nitrocelulose; Indicado para Selar Superfícies de Madeira; Em Galão de 3,6 L; Diluição 30 a 50% de Thinner.

EUCATEX

GALAO

15

R$ 243,90

R$ 3.658,50

310

51300

SOLVENTE 900 ML. Solvente para tinta; Composto Diclorometano, Metilbenzeno, Alcoois; Apresentado Liquido Viscoso, Branco, Odor Caracteristico; do Tipo Solvente; Utilizado para Diluicao de Tinta; Fispq Nº Rc.006;

FARBEN/NITRIELI

UN

36

R$ 38,47

R$ 1.384,92

313

73788

TELHA DE FIBROCIMENTO 6 MM 2,44 ONDULADA CINZA ESPESSURA 6MM LARGURA 1,10 M COMP 2,44

IMBRALIT/MULTILIT

UNID

100

R$ 75,78

R$ 7.578,00

314

654

THINNER GALÃO DE 5 LITROS. Tipo Solvente Volatil Incolor, Limpido, Inflamavel; Composto de Hidrocarbonetos Aromaticos, Alcoois e Cetonas; Apresentado Na Forma Líquida, Isento de Solventes Clorados e Benzeno; Densidade 0,824 a 0,845 G/cm³ a 20°c, Odor Característico, Grau de Pureza Mínima 99,5%; para Diluição de Esmaltes Sintéticos Industriais,automotivos, Primers, Primers Sintéticos, Desengraxantes; Acondicionado Em Lata, Galão Ou Tambor, Com Certificado Iso 9001 Impresso Ou Estampado Na Embalagem; Validade de 12 Meses a Partir do Recebimento. Conforme Norma Abnt Nbr 14725.

FARBEN/NITRIELI

GALAO

14

R$ 90,71

R$ 1.269,94

316

51324

TINTA ESMALTE SINTÉTICO 900 ML (VÁRIAS CORES).

NATUCOR/REVICOLLOR/TECSTINTAS

UN

30

R$ 55,87

R$ 1.676,10

319

75925

ALICATE TRAVADEIRA PARA SERROTE, APROX. 7 POLEGADAS, EM AÇO RESISTENTE.

HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON/SPARTA

UN

1

R$ 79,89

R$ 79,89

321

51832

CABO P/ CAV. TIP. TRADO 1,20MTS ¾ 286

DIVERSOS

UN

4

R$ 118,46

R$ 473,84

324

16927

CHAVE TESTE 1/8X3" PONTA CHATA

DECORLUX/ATOPY

UN

1

R$ 14,98

R$ 14,98

328

52131

ESTICADOR TIPO CATRACA S/CABO

CINFER/COLLINS

UN

5

R$ 19,66

R$ 98,30

330

75958

FECHADURA PARA PORTA EXTERNA, MODELO RESIDENCIAL, ACABAMENTO INOX.

KALA/SOPRANO/3F

UN

34

R$ 73,89

R$ 2.512,26

332

75977

JOGO DE BATENTE EM MADEIRA MACIÇA, LARGURA 14 CM.

MM / MF /CJ PORTAS

UN

12

R$ 202,75

R$ 2.433,00

341

75945

CUMEEIRA DE FIBROCIMENTO LISA, COMPRIMENTO 1,10 M, ÂNGULO 20°.

IMBRALIT/MULTILIT

UN

40

R$ 73,03

R$ 2.921,20

344

76064

ROLO DE LÃ PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 23 CM.

ROMA/MAX

UN

10

R$ 29,86

R$ 298,60

346

76076

TESOURA PARA CORTE DE METAL.

WORKER/ATOPY/KALA

UN

2

R$ 199,86

R$ 399,72

348

51783

PISTOLA APLICADOR DE SILICONE 280ML

KALA/ATOPY

UN

4

R$ 27,37

R$ 109,48

349

74117

LIXA REDONDA180MM Nº 60 ABRASIVO MÉDIO, UTILIZADA PARA MASSA CORRIDA, GESSO, ALVENARIA, MADEIRA, REBOCO E PAREDES.

ATOPY/JP/KALA

UNID

50

R$ 6,48

R$ 324,00

350

74119

LIXA REDONDA 180MM Nº 150 ABRASIVO MÉDIO A GROSSO, UTILIZADA PARA DESBASTAR, ALINHAR, PREPARAR, MODELAR E DAR ACABAMENTO FINO EM MASSAS E MADEIRAS.

ATOPY/JP/KALA

UNID

50

R$ 5,97

R$ 298,50

351

74120

LIXA REDONDA 180MM Nº 180 ABRASIVO GROSSO, UTILIZADA PARA DRYWALL, PLÁSTICO, METÁL, LIXAMENTO DE PONTAS E ACABAMENTOS EM CIMA DE PRODUTOS.

ATOPY/JP/KALA

UNID

50

R$ 6,39

R$ 319,50

352

51956

LIMA P/ ENXADA 8’’ C/C

ATOPY/COLLINS

UN

10

R$ 18,79

R$ 187,90

353

11663

TELHAS DE FIBROCIMENTO ONDULADA - 2,13 X 1,10 = 6 MM

IMBRALIT/MULTILIT

UN

150

R$ 83,15

R$ 12.472,50

354

72375

Cabo Extensor Telescópico, 5 M, De Alumínio e Polipropileno

ROMA/MAX/ATOPY

UN

5

R$ 309,90

R$ 1.549,50

355

72379

Convertedor de Ferrugem 1L, 6 m² a 8 m² por litro para 1 demão

TF7

UN

3

R$ 82,79

R$ 248,37

356

7579

PREGO TELHEIRO COM BORRACHA, Tamanho: 18 x 30 mm (dimensões do prego e da borracha) Material: Prego: Aço galvanizado de alta resistência, para maior durabilidade e proteção contra a corrosão. Borracha: Borracha sintética de alta qualidade, resistente a intempéries, proporcionando vedação eficiente.

MISTER/COMPREL

KG

30

R$ 23,89

R$ 716,70

357

51788

BALDE CONCRETO METALICO 10LTS

KALA/PARABONI

UN

10

R$ 32,33

R$ 323,30

358

73879

CANTONEIRAS 7/8X1/8 PARA TRAVAMENTO (ferro)

AR/GR

MTL

180

R$ 128,94

R$ 23.209,20

359

75954

ESPAÇADOR NIVELADOR 1 MM, PACOTE COM 50 UNIDADES.

MULTICERTO/3Z

UN

250

R$ 13,38

R$ 3.345,00

361

75986

LIXA D’ÁGUA GRÃO 180.

WORKER/ATOPY/KALA

UN

200

R$ 2,76

R$ 552,00

362

59877

PARAFUSO 10X35MM

MISTER

UN

500

R$ 2,71

R$ 1.355,00

366

51983

MARRETA OITAVADA C/CABO 3,0 KG

ATOPY/COLLINS/KALA/PARABONI

UN

4

R$ 169,45

R$ 677,80

369

62677

POSTE DE CONCRETO 300 7,20

LAJES PADROEIRA

UN

9

R$ 922,32

R$ 8.300,88

370

76055

ROLO DE ESPUMA PARA PINTURA, TAMANHO APROX. 15 CM.

ROMA/MAX/ATOPY

UN

10

R$ 14,46

R$ 144,60

373

73787

TELHA DE FIBROCIMENTO 4 MM LARGURA DE 50 CM E COMPRIMENTO 2,44 MTS

IMBRALIT/MULTILIT

UNID

100

R$ 26,72

R$ 2.672,00

375

7076

TRINCHA 1

ROMA/MAX

UN

15

R$ 6,24

R$ 93,60

376

52130

CABO DE AÇO GALV. 5/16 6X25

LOBOELLO/ACEROSID

METRO

5

R$ 16,09

R$ 80,45

378

16901

CHAVE COMBINADA 10 MM. Ferramenta manual robusta, fabricada em aço de alta resistência (tipicamente aço cromo-vanádio), indicada para aperto e desaperto de porcas e parafusos com cabeça sextavada de 10 mm.

HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON/SPARTA

UN

1

R$ 12,90

R$ 12,90

381

16904

CHAVE COMBINADA 14 MM. Ferramenta manual de alta resistência, geralmente fabricada em aço cromo-vanádio, indicada para aperto e desaperto de porcas e parafusos com cabeça sextavada de 14 mm.

HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON

UN

1

R$ 21,99

R$ 21,99

383

16906

CHAVE COMBINADA 16 MM. Ferramenta manual de alta resistência, fabricada em aço cromo-vanádio ou material equivalente, indicada para aperto e desaperto de porcas e parafusos com cabeça sextavada de 16 mm.

HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON

UN

1

R$ 21,98

R$ 21,98

387

51892

CHAVE FENDA 3/16X4.

HEAVY DUTY/ATOPY/KALA/WORKER/MTX/THOMPSON

UN

1

R$ 14,24

R$ 14,24

388

52150

GANCHO FORJADO 1000KG.

ACEROSID

UN

2

R$ 68,58

R$ 137,16

390

75974

GRAMPO PARA CABO DE AÇO 5/8”.

ACEROSID/ATOPY

UN

2

R$ 7,79

R$ 15,58

391

75975

GRAMPO PARA CABO DE AÇO 1/4”.

ACEROSID/ATOPY

UN

4

R$ 2,64

R$ 10,56

393

51973

MACHADO LENHADOR 3,5 COM CABO DE MADEIRA

COLLINS/ATOPY

UN

2

R$ 103,25

R$ 206,50

 

2.3. Preço Total Registrado: R$762.313,87 (setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e treze reais e oitenta e sete centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

3.1.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que as condições e os preços registrados permanecem vantajosos para a Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

3.1.2. A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços ficará condicionada à demonstração formal de vantajosidade para a Administração Municipal, à manutenção das condições inicialmente pactuadas, à existência de saldo quantitativo disponível e à concordância do fornecedor registrado, observadas as disposições legais aplicáveis.

3.1.3. O ato de prorrogação da Ata de Registro de Preços deverá indicar expressamente o prazo prorrogado, os quantitativos eventualmente renovados e a justificativa administrativa que demonstre a vantagem da manutenção da contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – COMPROMISSO DO FORNECEDOR

4.1. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o(s) fornecedor(es) assume(m) o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados pela Administração.

4.2. O fornecedor obriga-se a realizar o fornecimento dos bens em estrita conformidade com as condições, especificações, prazos e demais requisitos constantes do Termo de Referência, do Edital e de seus anexos, os quais integram esta Ata para todos os fins legais.

4.3. O fornecedor sujeita-se às penalidades cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas obrigações

 

CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE, DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS:

5.1. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL

 

•

Os preços registrados poderão ser reajustados após o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado que fundamentou a contratação, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.

 

•

O reajustamento será realizado mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

 

•

A aplicação do reajuste dependerá de solicitação formal da contratada, acompanhada da demonstração do decurso do período mínimo legal e da manutenção das condições necessárias à execução contratual.

 

•

Para fins de cálculo do reajuste, será considerada como data-base aquela correspondente ao orçamento estimado utilizado pela Administração Municipal para formação dos preços da presente contratação, nos termos da legislação vigente.

 

•

O reajustamento dos preços registrados ficará condicionado à análise e aprovação da Administração Municipal, mediante manifestação do setor técnico competente.

 

•

DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 

•

Fica assegurado à contratada o direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial da contratação, nos termos do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, sempre que fatos supervenientes, imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, alterarem substancialmente os encargos originalmente assumidos.

 

•

O reequilíbrio econômico-financeiro também poderá ser solicitado em hipóteses de caso fortuito, força maior, fato do príncipe, fato da Administração ou situações extraordinárias que impactem diretamente os custos de fornecimento dos materiais de construção objeto da contratação.

 

•

Considerando a natureza dos materiais licitados, especialmente cimento, ferragens, derivados de petróleo, materiais metálicos, madeira, agregados, areia, pedra brita e demais insumos da construção civil sujeitos à oscilação de mercado, eventual pedido de reequilíbrio deverá demonstrar de forma clara o impacto extraordinário ocorrido sobre os custos da contratação.

 

•

Todo pedido de reequilíbrio econômico-financeiro deverá ser formalizado pela contratada durante a vigência da Ata de Registro de Preços ou do instrumento dela decorrente e instruído, no mínimo, com:

 

I – demonstração do fato superveniente causador do alegado desequilíbrio;

II – memória de cálculo detalhada do valor pretendido;

III – documentos fiscais ou outros elementos que permitam comparar os custos existentes na data da proposta com os custos atuais;

IV – indicação dos itens atingidos e do valor da recomposição solicitada;

V – demonstração do impacto econômico e do nexo de causalidade entre o fato alegado e o aumento dos custos da contratação.

 

•

A Administração poderá solicitar documentos ou esclarecimentos complementares necessários à análise do pedido.

 

•

A solicitação de reequilíbrio será analisada pela Administração Municipal, podendo ser objeto de diligências complementares, parecer técnico e manifestação jurídica antes da decisão da autoridade competente.

 

•

A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ocorrer mediante revisão dos preços registrados, compensação financeira ou outras formas legalmente admitidas, desde que devidamente justificadas e formalizadas.

 

•

Não serão admitidos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro fundamentados exclusivamente em oscilações ordinárias e previsíveis de mercado inerentes à atividade econômica exercida pela contratada.

 

•

O pedido de reajuste ou de reequilíbrio econômico-financeiro deverá ser apresentado durante a vigência da Ata de Registro de Preços ou do contrato dela decorrente, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO PELO FORNECEDOR

6.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor:

6.1.1. for liberado;

6.1.2. descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável;

6.1.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

6.1.4. sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021;

6.1.5. não aceitar o preço revisado pela Administração.

6.2. No cancelamento do preço registrado é assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação.

6.3. cancelamento do preço registrado pelo fornecedor deverá ser devidamente autuado no respectivo processo administrativo que deflagrou a licitação e ensejará o aditamento da Ata, a qual indicará os demais fornecedores registrados e a nova ordem de registro.

6.4. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item ou lote, poderá o órgão gerenciador realizar nova licitação para o registro de preço, sem que caiba direito de recurso.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador:

7.1.1. Pelo decurso do prazo de vigência;

7.1.2. Pelo cancelamento de todos os preços registrados;

7.1.3. Por fato superveniente, decorrente caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; e

7.1.4. Por razões de interesse público, devidamente justificadas.

7.2. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da Administração, será assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

CLÁUSULA OITAVA – DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO REGISTRO

8.1. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente pela Administração, nos casos previstos na Cláusula Quinta, Sexta e Sétima desta Ata, com a devida publicação do resumo no Diário Oficial do Município.

 

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

9.1. Constituem obrigações do Fornecedor:

9.1.1. assinar esta Ata e retirar a respectiva nota de empenho ou documento equivalente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação;

9.1.2. responsabilizar-se pelas despesas e encargos decorrentes da execução da presente Ata;

9.1.3. manter as condições de habilitação;

9.1.4. manter atualizado seu cadastro no Portal Nacional de Compras Públicas, durante a vigência da presente ata.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO E DO CONTRATANTE

10.1. Obrigações da Contratada

10.1.1. Cumprir integralmente todas as obrigações assumidas no Edital, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e proposta apresentada, observando as exigências da Administração Municipal e a legislação vigente.

10.1.2. Fornecer os materiais de construção nas quantidades solicitadas, dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.

10.1.3. Assumir integral responsabilidade pelo transporte, carregamento, descarregamento, entrega e acondicionamento dos materiais, incluindo os materiais brutos e de grande volume, como areia, pedra brita, pedrisco, cimento, blocos, tijolos e demais insumos da construção civil.

10.1.4. Arcar com todas as despesas relacionadas ao fornecimento dos materiais, incluindo frete, transporte, tributos, seguros, embalagens, mão de obra, carga, descarga, equipamentos, encargos trabalhistas e previdenciários, sem qualquer ônus adicional ao Município.

10.1.5. Comunicar formalmente à Administração Municipal qualquer fato que possa comprometer os prazos de entrega ou a execução contratual, apresentando justificativa adequada.

10.1.6. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e execução contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório.

10.1.7. Entregar os materiais novos, de primeiro uso e em perfeitas condições, livres de avarias, defeitos, umidade, deformações, ferrugem ou quaisquer danos que comprometam sua utilização.

10.1.8. Garantir a qualidade, procedência, resistência e conformidade dos materiais fornecidos, responsabilizando-se integralmente pelos produtos entregues.

10.1.9. Substituir, no prazo máximo estabelecido pela Administração Municipal, os materiais entregues em desacordo com as especificações, com defeitos, avarias, baixa qualidade ou divergências de quantidade, sem qualquer ônus adicional.

10.1.10. Atender prontamente às solicitações, notificações, recomendações e determinações emitidas pelos fiscais e gestores do contrato.

10.1.11. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração Municipal ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo durante a execução contratual.

10.1.12. Garantir que os funcionários responsáveis pelas entregas estejam devidamente identificados e, quando necessário, utilizem equipamentos de proteção individuais compatíveis com as atividades executadas.

10.1.13. Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos nas Autorizações de Fornecimento e Notas de Empenho, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação e no edital.

 

10.2. Obrigações da Contratante

10.2.1. Acompanhar, fiscalizar e monitorar o fornecimento dos materiais, verificando quantidades, qualidade, especificações e conformidade dos produtos entregues.

10.2.2. Efetuar o recebimento provisório e definitivo dos materiais, observando as condições estabelecidas neste Termo de Referência e na legislação aplicável.

10.2.3. Comunicar formalmente à contratada quaisquer irregularidades constatadas durante a execução contratual, determinando as medidas necessárias para correção das falhas identificadas.

10.2.4. Efetuar o pagamento à contratada após o recebimento definitivo dos materiais e atesto da regular execução do fornecimento, observadas as condições estabelecidas no edital e contrato.

10.2.5. Exercer a fiscalização contratual por meio de servidores designados, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

10.2.6. Emitir as Autorizações de Fornecimento e Notas de Empenho contendo os quantitativos, especificações e locais de entrega dos materiais solicitados.

10.2.7. Aplicar, quando necessário, as penalidades previstas no edital, Ata de Registro de Preços, contrato e legislação vigente em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

10.2.8. Registrar em processo administrativo todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, garantindo controle, fiscalização e transparência dos atos praticados.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Dos Órgãos e Entidades Não Participantes ou Ingressantes

11.1. Durante a vigência da ata de registro de preços e mediante autorização prévia do órgão gerenciador, o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata, a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital e haja a concordância do fornecedor ou prestador beneficiário da ata.

11.2. A Ata de Registro de Preços decorrente do presente procedimento poderá ser utilizada por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do certame, na condição de órgãos não participantes, desde que previamente autorizados pelo órgão gerenciador, nos termos da legislação vigente.

11.3. A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades não participantes dependerá do atendimento das seguintes condições:

I – apresentação de solicitação formal ao órgão gerenciador da ata;

II – demonstração da vantajosidade da adesão, mediante comprovação de que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado;

III – anuência expressa do fornecedor registrado na Ata de Registro de Preços;

IV – verificação, pelo órgão gerenciador, da disponibilidade de saldo quantitativo do item pretendido, sem prejuízo das contratações dos órgãos participantes do registro de preços.

11.4. As aquisições ou contratações adicionais realizadas por órgãos ou entidades não participantes observarão os limites previstos no art. 86, §§4º e 5º da Lei nº 14.133/2021, sendo que:

I – cada órgão ou entidade não participante poderá aderir à Ata de Registro de Preços até o limite de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados;

II – o quantitativo total decorrente das adesões de órgãos ou entidades não participantes não poderá exceder ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços, independentemente do número de órgãos aderentes.

11.5. Compete ao órgão não participante a responsabilidade pela instrução do processo administrativo de adesão, incluindo a comprovação da vantajosidade da contratação e a verificação da compatibilidade do objeto pretendido com aquele registrado na ata.

11.6. As contratações decorrentes de adesão à Ata de Registro de Preços serão formalizadas diretamente entre o órgão ou entidade aderente e o fornecedor registrado, cabendo ao órgão gerenciador apenas a autorização da adesão.

11.7. As adesões não poderão comprometer a execução das contratações previstas para os órgãos participantes, devendo o órgão gerenciador priorizar o atendimento das demandas originalmente previstas no processo de registro de preços.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – CADASTRO DE RESERVA

12.1. Consta na presente Ata de Registro de Preços, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitaram cotar os bens, obras ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

13.1. A responsabilidade pela gestão desta Ata de registro de Preços caberá ao Secretário da Pasta, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

13.2. A responsabilidade pela fiscalização desta ARP caberá ao(à) servidor(a) ou comissão designados através de Portaria nº 300, de 07 de Abril de 2026.

13.3. A fiscalização da futura contratação será exercida pelos servidores designados pelas respectivas Secretarias Municipais, conforme relação abaixo:

FISCAIS DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE: EDUCAÇÃO E CULTURA E ESPORTE

IRAN MENDES DE OLIVEIRA, MATRICULA n° 50974;

FISCAIS DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE: GESTÃO PÚBLICA

ADRYAN DE PAULA EGLER, MATRICULA N° 50150

JAKSON MUNIZ, MATRICULA N° 25061 – CONTRATOS REFERENTES À INFORMÁTICA E TENOLOGIA DA INFORMAÇÃO

JOANIDES BALTAZAR DA LUZ JUNIOR, MATRICULA N° 25054 – CONTRATOS REFERENTES À INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

FISCAIS DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE: SAÚDE

CORINNE GUNTZEL LEALDINO MATRICULA N° 52865

FISCAIS DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE: OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

ANDERSON LUIZ PAULUK, MATRICULA N° 50301

FISCAIS DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE: AGRICULTURA E PECUÁRIA

ALLAN FELIPE DA SILVA VIEIRA, MATRICULA N° 50034

DILMARISE GONÇALVES DA LUZ, MATRICULA N° 53925

CELIA CEDORAK JAVOSKI, MATRICULA N° 50036

DAVID LUAN MENDES, MATRICULA N° 25077

FRANCISCO SCHAVAREN, MATRICULA N° 25053

NOARTIO ALMIR SILVA, MATRICULA N° 25089

ODAIR JOSE CHAFRON, MATRICULA N° 50068

OSNEI JOÃO MARTINS JUNIOR, MATRICULA N° 25075

VITOR HUGO OUTEIRO, MATRICULA N° 50388

 

FISCAIS DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

LUAN MATHEUS DE OLIVEIRA ALVES, MATRÍCULA N° 50310 – CONTRATOS RELACIONADOS AO DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO

WELTON THIAGO DOS SANTOS, MATRICULA N° 50360 – CONTRATOS REFERENTES AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

JOÃO REGINALDO OLIVEIRA FREITAS, MATRICULA N° 25084 – CONTRATOS REFERENTES AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

FISCAIS DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

ANDREIA KATUSKI, MATRICULA N° 25048 – CONTRATOS RELACIONADOS À INFORMÁTICA (PROCESSAMENTO DE DADOS)

DAIANA MENDES, MATRICULA N° 50982 – FISCAL DE DEMAIS CONTRATOS DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

JOSE ROBERTO LEANDRO, MATRICULA N° 50050 – CONTRATOS RELACIONADOS À FROTA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

JOSEMARY GIRALDI, MATRICULA N° 50820 – CONTRATOS RELACIONADOS À PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS

MARIA ROSILENE RIBEIRO, MATRICULA N° 50727-CONTRATOS RELACIONADOS A GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA

 

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA, E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

14.1. O fornecimento dos materiais de construção será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, mediante, Nota de Empenho, contendo a especificação dos itens, quantitativos e local de entrega.

14.2. As entregas deverão ser realizadas nos locais indicados pela Secretaria requisitante, dentro do perímetro do Município de Pitanga/PR, em dias úteis e durante o horário de funcionamento da Administração Municipal.

14.3. A contratada terá o prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis para realizar a entrega dos materiais após o recebimento da Nota de Empenho, salvo situações emergenciais devidamente justificadas pela Administração Municipal.

14.4. Os materiais deverão ser entregues nas quantidades solicitadas, observando rigorosamente as especificações constantes neste Termo de Referência, na Ata de Registro de Preços, na proposta vencedora e no edital.

14.5. Os produtos entregues deverão estar em perfeitas condições de uso, livres de avarias, umidade, deformações, trincas, ferrugem ou quaisquer defeitos que comprometam sua utilização ou qualidade.

14.6. Os materiais que demandem cuidados específicos de transporte e armazenamento deverão ser entregues em embalagens adequadas e protegidas contra danos, não sendo aceitos produtos com embalagens violadas, danificadas ou que apresentem dúvidas quanto à procedência ou qualidade.

14.7. A descarga, transporte interno e acomodação dos materiais no local indicado serão de responsabilidade da contratada, incluindo mão de obra, equipamentos e demais meios necessários para adequada entrega dos produtos, sem ônus adicional para a Administração Municipal.

14.8. Os funcionários responsáveis pela entrega deverão estar devidamente identificados e, quando necessário, utilizando os equipamentos de proteção individuais compatíveis com a atividade executada.

14.9. O recebimento dos materiais ocorrerá da seguinte forma:

I – provisoriamente, para verificação inicial das quantidades, integridade dos produtos e conformidade com a nota fiscal e solicitação emitida;

II – definitivamente, após verificação detalhada das especificações, qualidade e conformidade dos materiais com as exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

14.10. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando entregues em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, proposta apresentada, Ata de Registro de Preços ou edital, devendo a contratada providenciar a substituição no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, sem qualquer ônus para a Administração Municipal.

14.11. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pelos vícios de qualidade, defeitos, avarias ou irregularidades constatadas posteriormente, permanecendo assegurado à Administração Municipal o direito de exigir substituição dos materiais inadequados, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

14.12. Correrão por conta da contratada todas as despesas relacionadas ao fornecimento dos materiais, incluindo transporte, carga, descarga, seguros, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e demais custos necessários ao cumprimento integral do objeto contratado.

14.13. Os materiais fornecidos estarão sujeitos à fiscalização e conferência pela Administração Municipal, por meio de servidores ou comissão designada, podendo ser recusados aqueles que não atenderem às condições estabelecidas no procedimento licitatório.

14.14. O aceite dos materiais pela Administração Municipal não exclui a responsabilidade civil da contratada quanto à qualidade, quantidade, durabilidade e conformidade dos produtos fornecidos.

14.15. A contratada deverá manter regularidade no fornecimento durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, garantindo capacidade operacional e logística compatível com as demandas das Secretarias Municipais, especialmente em relação aos materiais de maior volume e consumo frequente, como areia, pedra brita, cimento, blocos, tijolos e demais materiais brutos destinados às atividades de obras e manutenção.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

15.1. Por se tratar de Registro de Preços, a presente contratação não gera obrigação imediata de despesa, sendo que os recursos orçamentários serão indicados no momento da efetiva aquisição, mediante emissão da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, à conta das dotações próprias das Secretarias Municipais requisitantes.

 

Red

Dotação

Fonte

Descrição

109

0600212361060220283390300000

103

MATERIAL DE CONSUMO

124

0600212365060220293390300000

103

MATERIAL DE CONSUMO

124

0600212365060220293390300000

104

MATERIAL DE CONSUMO

204

0600727813100121363390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

98

0600112122060220253390300000

104

MATERIAL DE CONSUMO

109

0600212361060220283390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

109

0600212361060220283390300000

102

MATERIAL DE CONSUMO

147

0600212367060220313390300000

103

MATERIAL DE CONSUMO

179

0600312364060220363390300000

16

MATERIAL DE CONSUMO

109

0600212361060220283390300000

104

MATERIAL DE CONSUMO

189

0600613392060320403390300000

1063

MATERIAL DE CONSUMO

124

0600212365060220293390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

204

0600727813100121363390300000

8136

MATERIAL DE CONSUMO

132

0600212365060220303390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

140

0600212366060220323390300000

104

MATERIAL DE CONSUMO

132

0600212365060220303390300000

103

MATERIAL DE CONSUMO

179

0600312364060220363390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

182

0600412243110320393390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

147

0600212367060220313390300000

104

MATERIAL DE CONSUMO

169

0600312361060120353390300000

103

MATERIAL DE CONSUMO

189

0600613392060320403390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

189

0600613392060320403390300000

91063

MATERIAL DE CONSUMO

512

1300215452130120833390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

373

1100408122110120673390300000

1940

MATERIAL DE CONSUMO

373

1100408122110120673390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

327

1100108122110120583390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

336

1100208122110120593390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

353

1100308243110320613390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

353

1100308243110320613390300000

9880

MATERIAL DE CONSUMO

442

1100408245110121143390300000

8093

MATERIAL DE CONSUMO

363

1100308243110321723390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

442

1100408245110121143390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

385

1100408122110120683390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

428

1100408245110120693390300000

8058

MATERIAL DE CONSUMO

404

1100408245110120633390300000

91935

MATERIAL DE CONSUMO

401

1100408244110121743390300000

2940

MATERIAL DE CONSUMO

401

1100408244110121743390300000

92940

MATERIAL DE CONSUMO

415

1100408245110120663390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

428

1100408245110120693390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

455

1100708122110120703390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

461

1100808241110121233390300000

9900

MATERIAL DE CONSUMO

466

1100908242110121253390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

678

2100223695120121573390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

695

2100322661120121553390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

714

2100618542140121593390300000

511

MATERIAL DE CONSUMO

639

1900204122030121333390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

221

0800210122080120413390300000

303

MATERIAL DE CONSUMO

224

0800210301080110424490520000

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

241

0800210301080120473390300000

303

MATERIAL DE CONSUMO

241

0800210301080120473390300000

494

MATERIAL DE CONSUMO

254

0800210301080120483390300000

303

MATERIAL DE CONSUMO

254

0800210301080120483390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

254

0800210301080120483390300000

510

MATERIAL DE CONSUMO

281

0800210301080120553390300000

303

MATERIAL DE CONSUMO

281

0800210301080120553390300000

494

MATERIAL DE CONSUMO

306

0800310304080120533390300000

494

MATERIAL DE CONSUMO

290

0800210302080120453390300000

494

MATERIAL DE CONSUMO

298

0800210302080120523372300000

303

MATERIAL DE CONSUMO

315

0800310305080120543390300000

303

MATERIAL DE CONSUMO

584

1700726782170121623390300000

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORMA DE PAGAMENTO

16.1. O pagamento será realizado em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais e do atesto da Nota Fiscal pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, desde que comprovado o cumprimento integral das obrigações contratuais pela contratada.

16.2. O pagamento ficará condicionado à apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada, acompanhada das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exigidas pela legislação vigente, incluindo:

I – Certidão de Regularidade junto à Fazenda Federal;

II – Certidão de Regularidade junto à Fazenda Estadual;

III – Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal;

IV – Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

V – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

16.3. Nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, irregularidade na execução contratual, divergência nos materiais entregues, aplicação de penalidade ou ausência de documentação exigida, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção monetária à contratada.

16.4. O prazo para pagamento ficará suspenso na hipótese de irregularidades na Nota Fiscal, pendências documentais, inconsistências no fornecimento ou qualquer situação que impeça a liquidação da despesa, reiniciando sua contagem somente após a regularização das pendências pela contratada.

16.5. As Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome do Município de Pitanga/PR, CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com endereço no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Pitanga/PR, CEP 85200-073, contendo obrigatoriamente:

I – número do processo licitatório;

II – número da Ata de Registro de Preços, quando aplicável;

III – identificação do item fornecido;

IV – quantitativos;

V – valores unitários e totais.

16.6. O Município realizará as retenções tributárias e fiscais previstas na legislação aplicável, especialmente aquelas relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), INSS e demais tributos incidentes sobre a contratação pública.

16.7. Na hipótese de aplicação de penalidade pecuniária à contratada, os valores poderão ser descontados de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Municipal, observados o contraditório e a ampla defesa.

16.8. Nos casos de eventual atraso de pagamento por parte da Administração Municipal, desde que a contratada não tenha concorrido para o atraso, será devida compensação financeira calculada na forma da legislação aplicável.

16.9. O pagamento será realizado exclusivamente mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da contratada, devendo os dados bancários serem informados formalmente à Administração Municipal.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

17.1. O Contratante e o Contratado, na condição de operadora, comprometem-se a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

17.2. O tratamento de dados pessoais indispensáveis ao próprio fornecimento de bens por parte do contratado, se houver, será realizado mediante prévia e fundamentada aprovação do contratante, observados os princípios do art. 6º da LGPD, especialmente o da necessidade;

17.3. Os dados tratados pelo contratado somente poderão ser utilizados no fornecimento dos serviços especificados neste contrato, e em hipótese alguma poderão ser utilizados para outros fins, observadas as diretrizes e instruções transmitidas pelo contratante;

17.4. Os registros de tratamento de dados pessoais que o contratado realizar serão mantidos em condições de rastreabilidade e de prova eletrônica a qualquer tempo;

17.5. O Contratado deverá apresentar evidências e garantias suficientes de que aplica adequado conjunto de medidas técnicas e administrativas de segurança, para a proteção dos dados pessoais, segundo a legislação e o disposto nesta Cláusula;

17.6. O Contratado dará conhecimento formal aos seus empregados das obrigações e condições acordadas nesta Cláusula, inclusive no tocante à Política de Privacidade do contratante, cujos princípios e regras deverão ser aplicados à coleta e tratamento dos dados pessoais.

17.7. O eventual acesso, pelo contratado, às bases de dados que contenham ou possam conter dados pessoais ou segredos comerciais ou industriais implicará para o contratado e para seus prepostos – devida e formalmente instruídos nesse sentido – o mais absoluto dever de sigilo, no curso do presente contrato e após o seu encerramento.

17.8. O encarregado do contratado manterá contato formal com o encarregado do contratante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da ocorrência de qualquer incidente que implique violação ou risco de violação de dados pessoais, para que este possa adotar as providências devidas, na hipótese de questionamento das autoridades competentes.

17.9. A critério do controlador e do encarregado de Dados do contratante, o contratado poderá ser provocada a preencher um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, conforme a sensibilidade e o risco inerente do objeto deste contrato, no tocante a dados pessoais.

17.10. O Contratado responde pelos danos que tenha causado em virtude da violação da segurança dos dados ao deixar de adotar as medidas de segurança previstas no art. 46 da LGPD, destinadas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

17.11. Os representantes legais do contratado, bem como os empregados que necessariamente devam ter acesso a dados pessoais sob controle do Município para o cumprimento de suas tarefas, deverão firmar termo de compromisso e confidencialidade, em que se responsabilizem pelo cumprimento da LGPD e pelo disposto nesta Cláusula.

17.12. As informações sobre o tratamento de dados pessoais por parte do contratado, envolvendo a sua finalidade, previsão legal, formas de execução e prazo de armazenamento, deverão ser publicadas em campo específico no Portal da Transparência Municipal.

17.13. As manifestações do titular de dados ou de seu representante legal quanto ao tratamento de dados pessoais com base neste contrato serão atendidas por meio da Ouvidoria Geral do Município.

17.14. O contratante poderá, a qualquer tempo, requisitar informações acerca dos dados pessoais confiados ao Contratado, bem como realizar inspeções e auditorias, inclusive por meio de auditores independentes, a fim de zelar pelo cumprimento dos deveres e obrigações aplicáveis;

17.15. Eventual compartilhamento de dados pessoais com empresa subcontratada dependerá de autorização prévia do contratante, hipótese em que o subcontratado ficará sujeita aos mesmos limites impostos ao contratado.

17.16. Encerrada a vigência do contrato ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não, o contratado providenciará o descarte ou devolução, para o contratante, de todos os dados pessoais e as cópias existentes, atendido o princípio da segurança.

17.17. As dúvidas decorrentes da aplicação da LGPD serão objeto de consulta por parte do encarregado do contratante à Controladoria Geral do Município, que poderá consultar a Procuradoria-Geral do Município em caso de dúvida jurídica devidamente fundamentada.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. O licitante, fornecedor registrado ou contratado que praticar quaisquer das infrações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 ficará sujeito às sanções administrativas nela previstas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis.

18.2. As penalidades poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, observando-se a gravidade da infração, os danos causados à Administração Pública, a vantagem auferida, a reincidência e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

18.3. Constituem sanções administrativas aplicáveis:

I – advertência;

II – multa;

III – impedimento de licitar e contratar com o Município de Pitanga/PR;

IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

18.4. Penalidades aplicáveis na fase de licitação

 

Infração Cometida

Fundamentação Legal

Penalidade Aplicável

Dosimetria / Prazo

Deixar de entregar documentação exigida para o certame

Art. 155, IV

Multa e impedimento de licitar

Multa de 5% sobre o valor estimado do item/lote e impedimento por até 6 meses

Não manter a proposta sem justificativa

Art. 155, V

Multa e impedimento

Multa de 5% e impedimento por até 6 meses

Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços ou contratar

Art. 155, VI

Multa e impedimento

Multa de 10% e impedimento por até 12 meses

Apresentar documentação ou declaração falsa

Art. 155, VIII

Declaração de inidoneidade

De 3 a 6 anos

Fraudar a licitação

Art. 155, IX

Declaração de inidoneidade

De 3 a 6 anos

Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude

Art. 155, X

Declaração de inidoneidade

De 3 a 6 anos

Praticar atos ilícitos visando frustrar a licitação

Art. 155, XI

Declaração de inidoneidade

De 3 a 6 anos

Praticar ato lesivo previsto na Lei nº 12.846/2013

Art. 155, XII

Declaração de inidoneidade

De 3 a 6 anos

 

18.5. Penalidades aplicáveis na fase contratual

 

Infração Cometida

Fundamentação Legal

Penalidade Aplicável

Dosimetria / Prazo

Inexecução parcial sem dano relevante

Art. 155, I

Advertência

Conforme análise da Administração

Atraso injustificado na entrega dos materiais

Art. 162

Multa diária

0,5% ao dia até o limite de 10%

Retardamento injustificado da execução

Art. 155, VII

Impedimento de licitar

Até 12 meses

Inexecução parcial com prejuízo à Administração

Art. 155, II

Multa e impedimento

Multa de até 15% e impedimento até 12 meses

Inexecução total da contratação

Art. 155, III

Multa e impedimento

Multa de até 20% e impedimento até 24 meses

Fornecimento de materiais em desacordo com as especificações

Art. 155, II

Multa e obrigação de substituição

Até 10% do valor do item

Não substituição de materiais recusados

Art. 155, II

Multa

Até 10% do valor do item recusado

Apresentação de documento falso durante a execução

Art. 155, VIII

Declaração de inidoneidade

De 3 a 6 anos

Fraude ou comportamento inidôneo na execução contratual

Art. 155, X

Declaração de inidoneidade

De 3 a 6 anos

Prática de atos ilícitos para frustrar a execução contratual

Art. 155, XI

Declaração de inidoneidade

De 3 a 6 anos

 

18.6. Procedimento para aplicação das penalidades

18.6.1. A aplicação das penalidades observará o contraditório e a ampla defesa, nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021.

18.6.2. A contratada será formalmente notificada acerca da infração imputada, sendo-lhe assegurado prazo para apresentação de defesa administrativa e produção de provas.

18.6.3. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração praticada.

18.6.4. Os valores das multas aplicadas poderão ser descontados de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Municipal ou cobrados administrativamente e judicialmente.

18.6.5. A declaração de inidoneidade será aplicada exclusivamente pela autoridade competente, observando-se os prazos mínimos e máximos previstos na Lei nº 14.133/2021.

18.6.6. A reincidência, a gravidade da infração, os prejuízos causados à Administração Pública e a vantagem obtida pela contratada serão considerados para definição da penalidade aplicável.

 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

19.1. A CONTRATANTE e a CONTRATADA devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

I. ‘’pratica corrupta’’: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de Ata de Registro de Preços;

II. ‘’pratica fraudulenta’’: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de Ata de Registro de Preços;

III. ‘’pratica colusiva’’: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos de órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

IV. ‘’pratica coercitiva’’: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, as pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução da Ata de Registro de Preços.

19.2. Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em praticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

19.3. Considerando os propósitos da cláusula acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, devera concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA ANÁLISE DE RISCOS

20.1. Em atendimento ao art. 18, inciso X, da Lei Federal nº 14.133/2021, a fase preparatória da presente contratação contempla análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a adequada execução contratual, permitindo à Administração Municipal adotar medidas preventivas, mecanismos de controle e estratégias de mitigação voltadas à continuidade do fornecimento dos materiais de construção e à preservação do interesse público.

20.2. Considerando a natureza do objeto, especialmente o fornecimento parcelado de materiais de construção, incluindo materiais brutos e de grande volume, como areia, pedra brita, pedrisco, pó de pedra, cimento, tijolos, blocos e demais insumos destinados às atividades das Secretarias Municipais, identificam-se os seguintes riscos e respectivas medidas mitigadoras:

 

Descrição do Risco

Causa Provável

Consequência

Responsável

Medidas de Mitigação

Atraso na entrega dos materiais

Problemas logísticos, indisponibilidade de estoque, falhas no transporte ou excesso de demanda

Paralisação de obras, atrasos em manutenções e prejuízo às atividades das Secretarias Municipais

Contratada

Definição de prazos no edital; fiscalização contratual; aplicação de penalidades em caso de atraso

Entrega de materiais em desacordo com as especificações

Falha operacional da empresa ou fornecimento de material inferior

Recusa do recebimento; necessidade de substituição; atraso na execução dos serviços

Contratada

Especificações claras no TR; conferência no recebimento; exigência de substituição sem ônus

Oscilação excessiva dos preços dos materiais de construção

Variação do mercado, inflação, aumento do combustível ou insumos

Desequilíbrio contratual ou dificuldade de fornecimento

Administração / Contratada

Pesquisa de preços atualizada; possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro nos termos legais

Dificuldade logística no fornecimento de materiais brutos

Distância de transporte, condições climáticas ou limitações operacionais

Atraso no fornecimento de areia, pedra, cimento e demais materiais volumosos

Contratada

Priorização de fornecedores com capacidade logística adequada; acompanhamento das entregas

Fornecimento de materiais com baixa qualidade

Utilização de insumos inadequados ou fora dos padrões técnicos

Comprometimento da qualidade das obras e manutenções

Contratada

Fiscalização do recebimento; rejeição de materiais inadequados; exigência de conformidade técnica

Erro no levantamento dos quantitativos

Falha de planejamento das Secretarias requisitantes

Falta ou excesso de materiais

Administração

Revisão das demandas; acompanhamento do consumo durante a vigência da ata

Falhas na execução contratual

Descumprimento das obrigações pela contratada

Rescisão contratual; necessidade de nova contratação

Contratada

Fiscalização permanente; aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021

Demora no recebimento e conferência dos materiais

Grande volume de entregas ou insuficiência de pessoal

Atraso na distribuição e utilização dos materiais

Administração

Designação de fiscais e organização prévia do recebimento

Interrupção do fornecimento pelo fornecedor

Problemas financeiros, operacionais ou comerciais da empresa

Comprometimento das atividades das Secretarias Municipais

Contratada

Monitoramento contratual; aplicação de sanções; possibilidade de convocação dos remanescentes

Condições climáticas adversas afetando transporte e entrega

Chuvas intensas, estradas danificadas ou dificuldades de acesso

Atrasos principalmente no fornecimento de materiais brutos

Contratada

Planejamento logístico adequado; acompanhamento contínuo das entregas

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DO FORO

21.1. Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata é competente o foro da Comarca de Pitanga – Estado do Paraná.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

22.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município.

22.2. A ata de registro de preços será divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS ASSINATURAS

23.1. Assim, justo e de acordo, as partes assinam a presente ATA, que servirá de instrumento aos fins de contratação.

 

Pitanga, 03 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

ROBSON ALBERTO HEY

Prefeito

Robson A. Hey & CIA LTDA

Município de Pitanga

Contratada

Contratante


Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:951E1751