ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 028/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA ESPECIAL - APDE

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 18.093/2017, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA ESPECIAL - APDE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 01.949.052/0001-71, com sede na Cidade de Paranavaí- PR, Avenida Lázaro Figueiredo Vieira, nº 220, Jardim São Vicente CEP: 87.709-330, neste ato representada por seu representante legal Ilton Donizeti Bigoto, portador da cédula de identidade RG 1.932.309-9 SSP/PR, inscrito no CPF/MP sob o nº. 331.130.339-34, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

VALOR CONCEDENTE: R$ 60.810,34 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e dez reais e trinta e quatro centavos).

 

1.1. Plano de aplicação detalhado

 

Item

Especificação

Valor Total do Elemento

1.

Material de Consumo

R$ 19.293,80

1.1

Material para manutenção de bens imóveis

R$ 19.293,80

2.

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 41.516,54

2.1

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

R$ 41.516,54


Total de Despesas (1+2)

R$ 60.810,34

 

1.2. Plano de Aplicação Resumido

 

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

Material de Consumo

R$ 19.293,80

2

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 41.516,54

TOTAL DE DESPESAS (1+2)

R$ 60.810,34

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Oficio: 020/2026 de 13 de novembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação e uso de rendimentos.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se, para fins deste termo aditivo, o valor do Termo de Fomento R$ 58.875,43 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), com a adição de R$ 1.934,91 (um mil e novecentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ 60.810,34 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e dez reais e trinta e quatro centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos ao exercício de 2026, conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.

 

Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ R$ 60.810,34 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e dez reais e trinta e quatro centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

 

Paranavaí, 18 de novembro de 2026.

 

Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas

Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

 

Carlos Alberto Vieira

Controlador Geral do Município

 

Ilton Donizeti Bigoto
Presidente da OSC PARCEIRA


Publicado por:
Jessica Mayara Dos Santos Silva
Código Identificador:952C10A4