ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.092 DE 02 DE JULHO DE 2025.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei Nº. 041/2025 do Executivo Municipal, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, pelo valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), os imóveis de propriedade de Maria Rosa Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, abaixo descritos:
I - Um lote de terreno urbano lote 02, da quadra n° E, situado na Rua Aurora Branco Costa, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 1.164,40 m² (um mil, cento e sessenta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (LESTE): 17,55 metros confrontando com a Rua Aurora Branco Costa; FUNDOS (OESTE): 20,15 metros confrontando com o imóvel urbano constituído do lote sob n° 01, da quadra "A" (Mat. 11.823), da Rua Mário Mendes, de Transcavasul Ltda.; LADO DIREITO (SUL): 61, 45 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "03", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (NORTE) : 71,35 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "01", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.191, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
II - Um lote de terreno urbano lote 03, da quadra n° E, situado na Rua Aurora Branco Costa, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 641,90 m² (seiscentos e quarenta e um metros e noventa centimetros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (LESTE): 11,00 metros confrontando com a Rua Aurora Branco Costa; FUNDOS (OESTE): 12,60 metros confrontando com o imóvel urbano constituído do lote sob n° 01, da quadra "A" (Mat. 11.823), da Rua Mário Mendes, de Transcavasul Ltda.; LADO DIREITO (SUL): 55,25 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "04", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO LADO ESQUERDO (NORTE) : 61,45 metros confrontando com ô imóvel urbano denominado Lote "02" ; da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.192, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
III - Um lote de terreno urbano lote 04, da quadra n° E, situado na Rua Aurora Branco Costa, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 573,70 m² (quinhentos e setenta e três metros e setenta centímetros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (LESTE): 11,00 metros confrontando com a Rua Aurora Branco Costa; FUNDOS (OESTE): 12,60 metros confrontando com o imóvel urbano constituído do lote sob n° 01, da quadra "A" (Mat. 11.823), da Rua Mário Mendes, de Transcavasul Ltda.; LADO DIREITO (SUL): 49,05 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "05", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (NORTE) : 55,25 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "03", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.193, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
IV - Um lote de terreno urbano lote 05, da quadra no E, situado na Rua Aurora Branco Costa, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 514,60 m² (quinhentos e quatorze metros e sessenta centimetros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (LESTE): 11,00 metros confrontando com a Rua Aurora Branco Costa; FUNDOS (OESTE): confrontando em duas linhas: - 8,15 metros com o imóvel urbano constituído do lote sob n° 01, da quadra "A" (Mat. 11.823), da Rua Mário Mendes, de Transcavasul Ltda. - 4,60 metros novamente com o imóvel urbano constituído do lote sob n° 01, da quadra "A" (Mat. 11.823), da Rua Mário Mendes, de Transcavasul Ltda.; LADO DIREITO (SUL): 47,50 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "06", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (NORTE): 49,05 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "04", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.194, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
V - Um lote de terreno urbano lote 06, da quadra n° E, situado na Rua Aurora Branco Costa, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 556,00 m² (quinhentos e cinquenta e seis metros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (LESTE): 11,00 metros confrontando com a Rua Aurora Branco Costa; FUNDOS (OESTE) : confrontando em duas linhas: - 8,45 metros com o imóvel urbano constituído do lote sob n° 01, da quadra "A" (Mat. 11.823), da Rua Mário Mendes, de Transcavasul Ltda.; - 3,85 metros com o imóvel urbano denominado Lote "15", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Francisco Olinquevicz, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO DIREITO (SUL) : 52,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado lote "07", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (NORTE) : 47,50 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "05", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Ölinkeveski Gäiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.195, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
VI - Um lote de terreno urbano lote 07, da quadra n° E, situado na Rua Aurora Branco Costa, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 572,00 m² (quinhentos e setenta e dois metros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (LESTE) : 11,00 metros confrontando com a Rua Aurora Branco Costa; FUNDOS (OESTE): 11,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "15", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Francisco Olinquevicz, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO DIREITO (SUL): 52,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "08", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (NORTE): 52,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "06", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.196, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
VII - Um lote de terreno urbano lote 08, da quadra n° E, situado na Rua Aurora Branco Costa, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 572,00 m² (quinhentos e setenta e dois metros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (LESTE) : 11,00 metros confrontando com a Rua Aurora Branco Costa; FUNDOS (OESTE): 11,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "15", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Francisco Olinquevicz, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO DIREITO (SUL): 52,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "09", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (NORTE): 52,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "07", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.197, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
VIII - Um lote de terreno urbano lote 09, da quadra n° E, situado na Rua Aurora Branco Costa, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Parana, com a área de 572,00 m² (quinhentos e setenta e dois metros quadrados), com, o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (LESTE) : 11,00 metros confrontando com a Rua Aurora Branco Costa; FUNDOS (OESTE): 11,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "15", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Francisco Olinquevicz, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO DIREITO (SUL): confrontando em três linhas: - 11,00 metros com o imóvel urbano denominado Lote "14", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Francisco Olinquevicz, de Maria Rosa Gaiovicz, Maia Rosane Gaióvicz, Marjorye Régiané Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; - 11,00 metros com o imóvel urbano denominado Lote "13", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Francisco Olinquevicz, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; - 30,00 metros com o imóvel urbano denominado Lote "10", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz; Margorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (NORTE): 52,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "08", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.198, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
IX - Um lote de terreno urbano lote 10, da quadra n° E, situado na Rua Aurora Branco Costa, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados), Com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (LESTE) : 11,00 metros confrontando com a Rua Aurora Branco Costa; FUNDOS (OESTE): 11,00 metros confrontando com o imóvei urbano denominado Lote "13", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Francisco Olinquevicz, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO DIREITO (SUL): 30,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "11", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (NORTE) : 30,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "09", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.199, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
X - Um lote de terreno urbano lote 11, da quadra n° E, situado na Rua Aurora Branco Costa, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados) , Com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (LESTE) : 11,00 metros confrontando com a Rua Aurora Branco Costa; FUNDOS (OESTE): 11,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "13", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Francisco Olinquevicz, de Maria Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO DIREITO (SUL): 30,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "12", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaioviez, Thomaz Giovanni Gaioviez e Maria Ivene Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (NORTE): 30,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "10", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.200, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
XI - Um lote de terreno urbano lote 12, da quadra n° E, Situado na Rua Aurora Branco Costa, esquina com a Rua Francisco Olinquevicz, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (LESTE): 11,00 metros confrontando com a Rua Aurora Branco Costa; FUNDOS (OESTE) : 11, 00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "13", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Francisco Olinquevicz, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO DIREITO (SUL) : 30,00 metros confrontando com a Rua Francisco Olinquevicz; LADO ESQUERDO (NORTE) : 30,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "11", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.201, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
XII - Um lote de terreno urbano lote 13, da quadra n° E, situado na Rua Francisco Olinquevicz, no quadro urbano do Distrito Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 363,00 m² (trezentos e sessenta e três metros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (SUL) : 11,00 metros confrontando com a Rua Francisco Olinquevicz; FUNDOS (NORTE): 11,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "09", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Aurora Branco Costa, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO DIREITO (OESTE): 33,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "14", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (LESTE): confrontando em três linhas: 11,00 metros com o imóvel urbano denominado Lote "10", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Aurora Branco Costa, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; - 11,00 metros com o imóvel urbano denominado Lote "11", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Aurora Branco Costa, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara * Gaiovicz, Marjorye Regiane Giovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; - 11,00 metros com o imóvel urbano denominado Lote "12", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Aurora Branco Costa, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.202, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
XIII - Um lote de terreno urbano lote 14, da quadra n° E, situado Rua Francisco Olinguevicz, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 363,00 m² (trezentos e sessenta e três metros quadrados), Com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (SUL) : 11,00 metros confrontando com a Rua Francisco Olinquevicz; FUNDOS (NORTE): 11,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "09", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Aurora Branco Costa, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO DIREITO (OESTE): 33,00 metros confrontando com ° imóvel urbano denominado Lote "15", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (LESTE) : 33,00 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "13", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.203, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
XIV - Um lote de terreno urbano lote 15, da quadra n° E, situado Rua Francisco Olinquevicz, no quadro urbano do Distrito Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com área de 672,25 m² (seiscentos e setenta e dois metros e vinte e cinco centímetros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (SUL): 11,00 metros confrontando com a Rua Francisco Olinquevicz, FUNDOS (NORTE): 20,65 metros confrontando com o imóvel urbano constituído do lote sob n° 01, da quadra "A" (Mat. 11.823), da Rua Mário Mendes, de Transcavasul Ltda. LADO DIREITO (OESTE): 52,35 metros confrontando com O imóvel urbano denominado Lote "16", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (LESTE): confrontando por 69,85 metros em cinco linhas: 3,85 metros com o imóvel urbano denominado Lote "06", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Aurora Branco Costa, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; - 11,00 metros com o imóvel urbano denominado Lote "07", da quadra Letra I "E" (Mat. 22.576), da Rua Aurora Branco Costa, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; - 11,00 metros com o imóvel urbano denominado Lote "08", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Aurora Branco Costa, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; - 11,00 metros com o imóvel urbano denominado Lote "09", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), da Rua Aurora Branco Costa, de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Régiane Galoviez, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; - 33,00 metros com o imóvel urbano denominado Lote "14", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.204, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
XV - Um lote de terreno urbano lote 16, da quadra n° E, situado na Rua Francisco Olinquevicz, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 479,80 m² (quatrocentos e setenta e nove metros e oitenta centímetros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (SUL): 11,00 metros confrontando com a Rua Francisco Olinquevicz; FUNDOS (NORTE) : 20,65 metros confrontando com o imóvel urbano constituído do lote sob n° 01, da quadra "A" (Mat. 11.823), da Rua Mário Mendes, de Transcavasul Itda.; LADO DIREITO (OESTE): 34,85 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "17", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz; LADO ESQUERDO (LESTE): 52,35 metros confrontando com o imovel urbano denominado Lote "15", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.205, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
XVI - Um lote de terreno urbano lote 17, da quadra n° E, situado na Rua Francisco Olinguevicz, no quadro urbano do Distrito e Município de General Carneiro, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 382,15 m² (trezentos e oitenta e dois metros e quinze centímetros quadrados), com o seguinte Memorial Descritivo: FRENTE (SUL): 21,90 metros confrontando com a Rua Francisco Olinguevicz; FUNDOS / LADO DIREITO (NORTE / OESTE): 41,20 metros confrontando com o imóvel urbano constituído do lote sob n° 01, da quadra "A" (Mat. 11.823), da Rua Mário Mendes, de Transcavasul Ltda.; LADO ESQUERDO (LESTE): 34,85 metros confrontando com o imóvel urbano denominado Lote "16", da quadra Letra "E" (Mat. 22.576), de Maria Rosa Gaiovicz, Mara Rosane Gaiovicz, Marjorye Regiane Gaiovicz, Thomaz Giovanni Gaiovicz e Maria Ivone Olinkeveski Gaiovicz, objeto da Matrícula n.º 25.206, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR;
Art. 2º O pagamento será realizado ao proprietário em 7 (sete) parcelas, sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no ato da outorga da Escritura Pública, mais 6 (seis) parcelas mensais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada.
Art. 3º Os imóveis acima descritos destinam-se à construção de um conjunto habitacional, com finalidade de viabilizar o acesso à moradia para famílias deste Município.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares, se necessários à sua cobertura.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, em 02 de julho de 2025.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:9530E9EA