ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 323/2026

MUNICIPIO DE CONTENDA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 323/2026 de 22/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2293/2025 de 09/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$729.693,77 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

03.001.04.122.0003.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

26 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

30.107,00

03.002

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

03.002.04.128.0006.2.010

 

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

 

68 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.600,00

04

 

SECRETARIA DE FINANCAS

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

04.001.04.123.0004.2.011

 

DIVISAO DE TESOURARIA

 

73 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

400,00

87 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

330,00

04.003

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO

 

04.003.04.129.0004.2.013

 

ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO

 

106 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.130,00

119 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

1.461,00

05

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

05.001.20.606.0008.2.015

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

 

136 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

530,00

138 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

630,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

06.002

 

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0013.2.023

 

ASSESSORIA PEDAGOGICA

 

245 - 3.1.90.13.00.00

103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

770,00

06.002.12.361.0013.2.024

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

257 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.768,00

260 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

22.495,00

271 - 3.3.90.39.00.00

3103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.000,00

06.002.12.361.0014.2.025

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

280 - 3.1.90.16.00.00

104

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

5.240,00

283 - 3.3.90.08.00.00

000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

69,00

283 - 3.3.90.08.00.00

3000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

3.552,00

06.002.12.361.0016.2.028

 

COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO

 

299 - 3.3.90.39.00.00

3107

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.879,26

06.002.12.365.0012.2.029

 

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

303 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.585,39

304 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

562,00

Suplementação

 

 

 

306 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

7.775,00

317 - 3.3.90.39.00.00

3103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.003,33

06.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB

 

06.003.12.361.0013.2.034

 

FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

 

354 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.332,43

06.003.12.361.0014.2.035

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB

 

366 - 3.1.90.16.00.00

101

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

9.453,00

06.003.12.365.0012.2.036

 

FUNDEB EDUCACAO INFANTIL

 

373 - 3.1.90.11.00.00

1040

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

136.938,81

373 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.152,73

374 - 3.1.90.13.00.00

101

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.260,00

376 - 3.1.90.94.00.00

101

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

7.770,00

377 - 3.1.91.13.00.00

101

CONTRIBUICOES PATRONAIS

55.850,00

06.004

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

06.004.13.392.0017.2.038

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

405 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.042

 

FARMACIA MUNICIPAL

 

482 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.835,00

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

498 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.705,00

498 - 3.1.90.11.00.00

31062

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.730,61

500 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.250,00

500 - 3.1.90.16.00.00

1064

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

3.405,00

500 - 3.1.90.16.00.00

303

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

22.780,00

502 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

22.790,00

504 - 3.3.90.08.00.00

000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

61,00

507 - 3.3.90.32.00.00

4941

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

40.750,00

518 - 4.4.90.52.00.00

35181

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.938,00

07.003.10.301.0019.2.044

 

PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

 

522 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

10.730,00

528 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

13.997,00

528 - 3.3.90.46.00.00

303

AUXILIO-ALIMENTACAO

4.900,00

07.003.10.302.0019.2.046

 

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

 

545 - 3.1.90.11.00.00

3494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.758,66

07.003.10.304.0019.2.048

 

MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

 

582 - 3.1.90.11.00.00

510

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.695,00

583 - 3.1.90.13.00.00

510

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.014,00

586 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

202,00

07.003.10.305.0019.2.049

 

MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

600 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.390,00

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.002.08.243.0021.6.052

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

 

658 - 3.1.90.11.00.00

934

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

720,00

660 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.420,00

Suplementação

 

 

 

662 - 3.1.91.13.00.00

934

CONTRIBUICOES PATRONAIS

720,00

672 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

3.504,00

08.002.08.243.0021.6.054

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

693 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.130,00

08.002.08.243.0021.6.055

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

705 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

5.930,00

08.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.003.08.245.0021.2.091

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

743 - 3.1.90.11.00.00

934

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.561,55

743 - 3.1.90.11.00.00

940

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.290,00

745 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

2.178,00

747 - 3.1.91.13.00.00

787

CONTRIBUICOES PATRONAIS

725,00

750 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

2.800,00

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

09.001.15.451.0022.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

776 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

6.725,00

09.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

 

09.002.15.451.0023.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

796 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.490,00

797 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

33.600,00

09.002.25.752.0023.2.062

 

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

 

810 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.050,00

812 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

400,00

13

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

13.001

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

13.001.02.062.0005.2.005

 

ATIVIDADES JURIDICAS

 

874 - 4.4.90.52.00.00

3501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.725,00

 

 

Total Suplementação:

729.693,77

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

35181

BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2021

15.938,00

3103

5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB

22.003,33

3501

RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS

1.725,00

3000

RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

3.552,00

31062

RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - RECURSOS SAÚDE

4.730,61

3494

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

19.758,66

3107

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

15.879,26

 

Total

83.586,86

 

Redução

Art 3º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

 

 

 

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

03.001.04.122.0003.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

24 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.107,00

04

 

SECRETARIA DE FINANCAS

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

04.001.04.123.0004.2.011

 

DIVISAO DE TESOURARIA

 

76 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

730,00

04.003

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO

 

04.003.04.129.0004.2.013

 

ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO

 

112 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

4.390,00

116 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

201,00

05

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

05.001.20.606.0008.2.015

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

 

134 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.160,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

06.002

 

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0013.2.023

 

ASSESSORIA PEDAGOGICA

 

244 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

770,00

06.002.12.361.0013.2.024

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

257 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.495,00

261 - 3.1.91.13.00.00

103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

27.768,00

06.002.12.361.0014.2.025

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

278 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.240,00

279 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

69,00

06.002.12.365.0012.2.029

 

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

303 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.337,00

307 - 3.1.91.13.00.00

103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

25.585,39

06.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB

 

06.003.12.361.0014.2.035

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB

 

Redução

364 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.453,00

06.003.12.365.0012.2.036

 

FUNDEB EDUCACAO INFANTIL

 

373 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

68.880,00

06.004

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

06.004.13.392.0017.2.038

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

404 - 3.3.90.37.00.00

000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

150,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.042

 

FARMACIA MUNICIPAL

 

485 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.835,00

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

498 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.311,00

499 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

22.790,00

502 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

43.485,00

07.003.10.301.0019.2.044

 

PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

 

520 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

24.727,00

523 - 3.3.90.14.00.00

303

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

524 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

1.950,00

525 - 3.3.90.33.00.00

303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.950,00

07.003.10.304.0019.2.048

 

MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

 

586 - 3.1.91.13.00.00

510

CONTRIBUICOES PATRONAIS

650,00

594 - 3.3.90.40.00.00

000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA

202,00

594 - 3.3.90.40.00.00

510

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA

3.059,00

07.003.10.305.0019.2.049

 

MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

597 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.390,00

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.002.08.243.0021.6.052

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

 

658 - 3.1.90.11.00.00

934

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

720,00

659 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

4.924,00

668 - 3.3.90.36.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

720,00

08.002.08.243.0021.6.054

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

689 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.130,00

08.002.08.243.0021.6.055

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

703 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.930,00

08.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.003.08.245.0021.2.091

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

Redução

743 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.178,00

750 - 3.3.90.30.00.00

940

MATERIAL DE CONSUMO

7.290,00

752 - 3.3.90.33.00.00

934

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

4.700,00

754 - 3.3.90.37.00.00

000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

2.800,00

755 - 3.3.90.39.00.00

787

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

725,00

755 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.861,55

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

09.001.15.451.0022.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

772 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.725,00

09.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

 

09.002.15.451.0023.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

794 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.967,00

795 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

11.400,00

805 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

18.723,00

09.002.25.752.0023.2.062

 

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

 

809 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.450,00

 

 

Total Redução:

391.927,94

 

Art 4º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;

 

Receita

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - Fonte: 4941

40.750,00

Receita: 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal - Fonte: 1000

16.600,00

Receita: 1.7.1.3.50.9.1.01 TRANSFERENCIA FMS PISO DE ENFERMAGEM - Fonte: 1064

3.405,00

Receita: 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - Fonte: 1040

136.938,81

Receita: 1.7.5.1.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO - Fonte 101

56.485,16

Total da Receita:

254.178,97

 

Art 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 22 de Setembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:9564C34E