ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
DECRETO N° 179/2026

DECRETO N° 179/2026

 

Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art. 1°.Este Decreto autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 883.280,82 (oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), destinado a reforço Orçamentário abaixo especificada:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.122.0009.2047

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.14.00.00

-

Diárias – Civil

R$

2.500,00

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

6.000,00

4.4.90.52.00.00

-

Equipamento e material Permanente

R$

8.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

66.500,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2052

-

Manutenção de Veiculos na Area da Educação

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2053

-

Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

33.435,20

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

26.535,62

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

59.970,82

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2054

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamento e material Permanente

R$

300.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2055

-

Merenda Escolar – Ensino Fundamental

Fonte

0 1 1054

-

Transf. de Recursos do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) E. Fundamental – exercício corrente

3.3.90.32.00.00

-

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$

39.019,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

39.019,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.1062

-

Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental

Fonte

0 1 1169

-

Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI 30% – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamento e material Permanente

R$

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

30.000,00

4.4.90.52.00.00

-

Equipamento e material Permanente

R$

250.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2066

-

Merenda Escolar – Educação Infantil - CMEIS

Fonte

0 1 1055

-

Transf. de Rec. do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - CMEIS – exercício corrente

3.3.90.32.00.00

-

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$

11.145,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

11.145,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2071

-

Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamento e material Permanente

R$

50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2072

-

Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1056

-

Transf. de Rec. do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Pré-Escola – exercício corrente

3.3.90.32.00.00

-

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$

1.646,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.646,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 367 0009.2077

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamento e material Permanente

R$

50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

883.280,82

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. Constituem recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, abaixo especificados:

 

I – Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação nas Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 51.810,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e dez reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, abaixo especificado:

 

Fonte de

Recursos

Descrição

Rubrica

Valor

 

1054

Transf. de Recursos do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) E.Fundamental

1.7.1.4.52.0.1.01.00.00.00.00

39.019,00

 

1055

 

Transf. de Rec. do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)- CMEIS

1.7.1.4.52.0.1.02.00.00.00.00

11.145,00

 

1056

 

Transf. de Rec. do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Pré-Escola

1.7.1.4.52.0.1.03.00.00.00.00

1.646,00

 

II – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 831.470,82 (oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.122.0009.2047

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

50,00

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

R$

7.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

7.050,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2051

-

Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

4.4.90.51.00.00

-

 

Obras e Instalações

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2052

-

Manutenção de Veiculos na Area da Educação

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

R$

20.159,50

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.159,50

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2054

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

40.000,00

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

373.216,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

423.216,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 631 0009.2056

-

Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesa com Locomoção

R$

25.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.1062

-

Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental

Fonte

0 1 1169

-

Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI 30% – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.1063

-

Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

65.143,39

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

65.143,39

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

166.964,46

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

176.964,46

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2065

-

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

46.035,62

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

46.035,62

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2070

-

Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2071

-

Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.1074

-

Escola em Tempo Integral - Pre Escola - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

9.676,15

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

9.676,15

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 363 0009.2079

-

Apoio ao Ensino Profissionalizante

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

23.225,70

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

23.225,70

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

831.470,82

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º.A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2047, 2051, 2052, 2053, 2054, 2055, 2056, 1062, 1063, 2064, 2065, 2066, 2070, 2071, 2072, 1074, 2077 e 2079, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2047

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

3.005.858,70

2.865,964,00

3.032.188,00

3.208.055,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Publicações realizadas/ Meses

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

-

12

12

12

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2051

ATIVIDADE: Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional

0,00

 

 

10.600,00

 

11.215,00

 

11.865,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Veiculos Mantidos/Unidade

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

16

16

16

16

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2052

ATIVIDADE: Manutenção de Veiculos na Area da Educação

506.267,50

573.701,00

606.976,00

642.180,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1068

1068

1068

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2053

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais

6.464.379,20

5.021.065,00

5.316.820,00

5.568.064,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1068

1068

1068

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2054

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

8.511.331,39

 

7.489.616,00

7.924.014,00

8.383.604,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Merenda Fornecida/ Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1068

1068

1068

1068

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2055

ATIVIDADE: Merenda Escolar – Ensino Fundamental

984.960,11

 

751.055,00

 

787.471,00

 

831.283,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1486

1486

1486

1486

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2056

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual

5.397.721,70

 

5.385.094,00

5.574.887,00

5.851.459,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Escolas Atendidas/ Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

7

7

7

7

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

 

Metas Financeiras

1062

ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental

670.267,77

 

660.675,00

824.815,00

859.420,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Programa Atendido / Unidade

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

1

1

1

0009

PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

1063

ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB

487.349,33

 

530.000,00

560.740,00

593.263,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

319

319

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

6.196.575,30

 

6.988.816,00

7.383.112,00

7.764.250,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

319

319

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2065

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais

3.106.227,90

 

2.770.941,00

2.960.654,00

3.161.367,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças Atendidos / Crianças

 

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

319

319

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2066

ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil - CMEIS

427.784,13

 

362.462,00

415.567,00

452.052,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

1068

1068

1068

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2070

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais

1.031.989,00

 

1.094.238.00

1.157.706,00

1.224.854,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

448

448

448

448

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2071

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB

1.816.845,58

 

1.733.697,00

1.870.555,00

1.975.965,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Merenda Fornecida/ Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

448

448

448

448

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2072

ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais

202.779,92

 

171.713,00

179.441,00

188.502,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Escolas Atendidas/ Unidade

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

7

7

7

7

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

1074

ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral - Pre Escola - FUNDEB

78.323,85

 

93.280,00

 

98.690,00

 

104.414,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/ Alunos

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

55

55

55

55

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2077

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

1.043.566,00

 

516.819,00

 

550.872,00

 

666.626,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Ensino profissionalizante apoiado/ Aluno

Metas Físicas

363

SUBFUNÇÃO: Ensino Profissional

27

27

27

27

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2079

ATIVIDADE: Apoio ao Ensino Profissionalizante

146.774,30

 

180.200,00

 

190.652,00

 

201.710,00

 

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas nas Ações Orçamentarias 2047, 2051, 2052, 2053, 2054, 2055, 2056, 1062, 1063, 2064, 2065, 2066, 2070, 2071, 2072, 1074, 2077 e 2079, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2047

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

3.005.858,70

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Publicações realizadas/ Meses

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

-

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2051

ATIVIDADE: Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional

0,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Veiculos Mantidos/Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

16

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2052

ATIVIDADE: Manutenção de Veiculos na Area da Educação

506.267,50

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2053

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais

6.464.379,20

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2054

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

8.511.331,39

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Merenda Fornecida/ Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1068

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2055

ATIVIDADE: Merenda Escolar – Ensino Fundamental

984.960,11

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1486

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2056

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual

5.397.721,70

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Escolas Atendidas/ Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

7

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

1062

ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental

670.267,77

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Programa Atendido/ Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

0009

PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

1063

ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB

487.349,33

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/ Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

6.196.575,30

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/ Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2065

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais

3.106.227,90

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças Atendidos / Crianças

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2066

ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil - CMEIS

427.784,13

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2070

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais

1.031.989,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/ Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

448

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2071

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB

1.816.845,58

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Merenda Fornecida/ Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

448

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2072

ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais

202.779,92

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Escolas Atendidas/ Unidade

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

7

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2074

ATIVIDADE: Escola em Tempo Integral - Pre Escola - FUNDEB

78.323,85

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/ Alunos

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

55

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2077

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

1.043.566,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Ensino profissionalizante apoiado/ Aluno

Metas Físicas

363

SUBFUNÇÃO: Ensino Profissional

27

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2079

ATIVIDADE: Apoio ao Ensino Profissionalizante

146.774,30

 

Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 11 de setembro de 2026.

 

LEANDRO JOSÉ ANTÔNIO

Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:956CC833