ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº50

LEI Nº 50, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

 

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Salgado Filho, e atualiza o organograma da Secretaria de Assistência Social.

 

ACÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºO art. 25 da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 25. A Secretaria de Assistência Social é integrada pelos seguintes departamentos, imediatamente subordinados ao Secretário:

I – Departamento de Vigilância Socioassistencial;

II – Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:

a) Divisão de Benefícios Socioassistenciais;

b) Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III – Departamento de Proteção Social Básica;

IV – Departamento de Proteção Social Especial:

a) Coordenação do Centro-Dia;

V – Departamento de Políticas Públicas para Mulheres;

VI – Coordenação de Suporte Administrativo.

 

Art. 2ºO organograma da Prefeitura Municipal de Salgado Filho, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar na forma doAnexo Idesta Lei.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Salgado Filho, 03 de outubro de 2025.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

ORGANOGRAMA

Disponível em meio físico no paço municipal e na imprensa tradicional, devido a impossibilidade de publicação de imagem no SIGPub.

 

ANEXO II

 

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO –

ANEXO II – Parte Integrante da Lei Municipal nº 040/2011

 

DENOMINAÇÃO

QUANT.

SÍMBOLO – CC

07 - ÓRGÃO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário de Assistência Social

01

subsídio

Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial

01

CC-04

Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

01

CC-04

Chefe da Divisão de Benefícios Socioassistenciais

01

CC-04

Chefe da Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente

01

CC-04

Diretor do Departamento de Proteção Social Básica

01

CC-04

Diretor do Departamento de Proteção Social Especial

01

CC-04

Coordenação do Centro-Dia

01

CC-03

Diretor do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres

01

CC-04

Coordenação de Suporte Administrativo

01

CC-03


Publicado por:
Moacir Roberto Heimann
Código Identificador:9577C061