ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Departamento de Licitação e Compras

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2021

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 070/2021.

 

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisição de pneus para a Ducato Placas AZU-7831, utilizada no Transporte Escolar.

FAVORECIDO: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A..

VALOR: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00, através do bloqueio orçamentário nº 168/2021, conforme indicação contábil.

 

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação 019/2021.

 

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

 

São Pedro do Iguaçu, 24 de maio de 2021.

 

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renata de Lima Barbosa
Código Identificador:9599CFB0