ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 218/2026
PORTARIA Nº 218/2026
Súmula: REVOGA A PORTARIA Nº 032/2025, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR JOÃO APARECIDO RODRIGUES DOS ANJOS, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 52 da Lei Municipal nº 02/2014;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 032/2025, de 06 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 07 de janeiro de 2025, Edição nº 3188, que concedeu, a contar de 02 de janeiro de 2025, ao servidor efetivo João Aparecido Rodrigues dos Anjos, ocupante do cargo de motorista, matrícula 181/1, gratificação mensal de até 100% (cem por cento) do vencimento básico de seu cargo, com fundamento no art. 52 da Lei Municipal nº 02/2014, para o exercício de atividades de motorista em caráter especial junto à Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, a contar de 30 de outubro de 2026, a Portaria nº 032/2025, cessando, a partir da mesma data, o pagamento da gratificação mensal concedida ao servidor JOÃO APARECIDO RODRIGUES DOS ANJOS, matrícula 181/1, com fundamento no art. 52 da Lei Municipal nº 02/2014.
Art. 2º A revogação de que trata esta Portaria não afeta o vencimento básico do cargo efetivo nem as demais vantagens legalmente devidas ao servidor.
Art. 3º Encaminhe-se cópia desta Portaria ao setor de Recursos Humanos, para as providências cabíveis na folha de pagamento, e dê-se ciência
ao servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iguaraçu, 29 de outubro de 2026.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:95CB9DDC