ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
Secretaria de Finanças
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI Nº 553/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
Faço saber que a Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Campina do Simão.
Parágrafo único – Segue em anexo a esta Lei o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Campina do Simão.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Campina do Simão, em 23 de agosto de 2016.
LAURECI MIRANDA
Prefeito
Publicado por:
Antonio Marcio Mayer
Código Identificador:95DBF9AA