ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 48/2018 - INCLUI A EXPOSIÇÃO DE AQUARELAS EM ANTONINA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO

LEI Nº 048/2.018

 

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A “EXPOSIÇÃO DE AQUARELAS EM ANTONINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito Municipal de Antonina:

Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir no calendário oficial de Eventos do Município, a “ EXPOSIÇÃO DE AQUARELAS EM ANTONINA, a ser realizado de 10 a 20 de Agosto de cada ano.

 

Art. 2º - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a organização do referido evento.

 

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além de dar ampla publicidade a exposição, providenciará local apropriado para a realização do evento.

 

Parágrafo Único – No local definido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, os organizadores do evento poderão instalar e comercializar stand e locar aos interessados em oferecer ao público materiais relacionados ao evento.

 

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento e por créditos especiais que o Poder Executivo abrirá por conta do excesso de arrecadação.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em, 29 de Agosto de 2018

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Broska da Silva
Código Identificador:95DEF90B