ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 41/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07
Site: www.tomazina.pr.gov.br
Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000
DECRETO Nº 41/2026
SÚMULA: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 687/2026, de 11 de Maio de 2026, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
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07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
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07.003 - CULTURA |
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07.003.13.392.12.2066-4.4.90.52.00.00.00.00 - 453 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$19.000,00 |
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00954/01063. Ciclo 02 -Transf. Pol. Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
19.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
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Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - |
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Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) |
R$19.000,00 |
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00954/01063. Ciclo 02 -Transf. Pol. Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
19.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Junho de 2026.
Publicado por:
Sidnei Cruz de Souza
Código Identificador:95ED935F