ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.474, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335/2017 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para o exercício de 2019.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1405/2018 de 26 de setembro de 2018, referente a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Art. 3º Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1413/2018 de 29 de novembro de 2018, no valor de R$ 1.139.900,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil e novecentos reais), nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:

 

Código

Nomenclatura

Fonte

Valor

03.00

Departamento de Adm. E Planejamento

 

 

03.01

Divisão de Adm. E Planejamento

 

 

04.122.0003.2.006

Atividades Operacionais do Dpto de Adm. E Planejamento

 

 

3.3.90.40

Serv. De Tecnologia da Informação e C. (37)

000

60.000,00

05.00

Departamento Obras e Serviços Rodoviarios

 

 

05.01

Divisão de Serviços Rodoviarios

 

 

26.782.0005.2.011

Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviarios

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (83)

000

200.000,00

3.3.90.36

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Fisica (88)

000

20.000,00

0700

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2015

Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Efetivo (359)

303

288.900,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (360)

303

50.000,00

10.301.0007.2.017

Atividades Operacionais do Programa Saúde Bucal

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Efetivo (380)

494

5.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (381)

494

1.000,00

09.00

Depto de Educação, Cultura e Esporte

 

 

09.01

Divisão de Ensino

 

 

12.361.0010.2.029

Atividades Operacionais do Ensino Fundamental – 5% e 25% e outros

 

 

3.1.90.11

Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (235)

103

200.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (237)

103

50.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (243)

103

50.000,00

 

 

 

 

12.361.0010.2.030

Transporte Escolar

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (259)

103

60.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (260)

103

10.000,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (261)

103

10.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (262)

103

20.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (263)

104

40.000,00

12.365.0010.2.051

Manutenção da Educação Especial

 

 

3.3.90.39

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juridica (1392)

102

15.000,00

09.03

Divisão da Cultura

 

 

13.392.0011.2.035

Apoio ao Desenvolvimento de Atividade Culturais

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (302)

000

30.000,00

11.00

Departamento de Ind. Com. E Turismo

 

 

11.01

Div. de Industria Comercio e Turismo

 

 

22.661.0014.2.038

Atividades Operac. E Apoio a Ind. Com. E Turismo

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (333)

000

30.000,00

TOTAL ...............

1.139.900,00

 

Art. 4º Os recursos para fazer face às despesas com abertura do crédito adicional suplementar especificado no “caput” do Art. 3º dessa Lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

 

Código

Nomenclatura

Fonte

Valor

02.00

GOVERNO MUNICIPAL

 

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

 

04.122.0002.2.002

Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (4)

000

10.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (6)

000

15.000,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente (7)

000

105.000,00

0203

Assessoria Jurídica

 

 

04.062.0002.2.004

Ações Operacionais da Natureza Jurídica

 

 

3.1.90.91

Sentenças Judiciais (13)

000

24.000,00

3.3.90.91

Sentenças Judiciais (17)

000

11.000,00

03.00

Departamento de Adm. E Planejamento

 

 

03.01

Divisão de Adm. E Planejamento

 

 

04.122.0003.2.006

Atividades Operacionais do Dpto de Administ. E Planejamento

 

 

3.1.90.16

Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil (25)

000

20.000,00

3.3.70.41

Contribuições (26)

000

11.000,00

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil (27)

000

25.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (28)

000

50.000,00

06.00

Depto de Obras e Serviços Urbanos

 

 

06.01

Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

 

15.452.0006.2.012

Atividades Operc. Da Div. de Obras e Serviços Urbanos

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (102)

000

100.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juridica (106)

000

100.000,00

4.4.90.51

Obras e Instalações (109)

000

54.900,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente(110)

000

35.000,00

4.5.90.61

Aquisição de Imóveis (111)

000

24.900,00

0700

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2015

Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (364)

303

100.000,00

3.3.90.34

Outras Desp. De Pessoal Dec. De Cont. (368)

303

164.000,00

3.3.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas (372)

303

74.900,00

10.301.0007.2.023

Atividades Operacionais da Assist. Farmacêutica Básica

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (394)

494

6.000,00

09.00

Departamento de Educação, Cultura e Esporte

 

 

09.01

Divisão de Ensino

 

 

12.361.0010.2.031

Merenda Escolar

 

 

3.3.90.32

Material, bem ou serviço para distribuição (279)

000

80.000,00

09.00

Departamento de Educação, Cultura e Esporte

 

 

09.02

Divisão de Ensino - FUNDEB

 

 

12.361.0010.2.032

Ensino Fundamental – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais (1656)

101

10.500,00

12.361.0010.2.033

Ensino Fundamental – FUNDEB 40%

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações (293)

102

4.500,00

09.03

Divisão da Cultura

 

 

13.392.0011.2.035

Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Culturais

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (300)

000

35.300,00

09.04

Divisão de Esportes

 

 

27.812.0012.1.010

Construção, Ampliação e Reformas de Centros Esportivos e/ou Areas de Lazer

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações (306)

000

49.000,00

11.00

Departamento de Ind. Com. E Turismo

 

 

11.01

Div. de Industria Comercio e Turismo

 

 

22.661.0014.1.012

Construção, Ampliação e Reforma de Barracões

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações (329)

000

29.900,00

Total ...........

1.139.900,00

 

Art. 5o Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2019.

 

NILSON ANTÔNIO FEVERSANI

Prefeito


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:960897D6