ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RESOLUÇÃO Nº 001/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campo do Tenente-Pr – CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, As resoluções nº 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº 862 de 13 de abril de 2015. RESOLVE:
Art. 1º: Fica convocada a “7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente" de Campo do Tenente, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2026 com início das 12:30 as 17:00 horas, no Centro de Convivência do Idoso, de Campo do Tenente, na Rua Avelino Afonso, s/nº , bairro: Centro. Com o Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA e a Democracia Participativa”.
Campo do Tenente, 10 de Novembro de 2026.
ANGELA SANTOS DIAS
Presidente CMDCA
Publicado por:
Yasmin Nentwig Komochena
Código Identificador:961E7F19