ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 001/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 01/2025
Súmula – Altera a Lei Complementar nº. 08, de 02 de setembro de 2014, alterada pela Lei Complementar n° 14, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Loanda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Artigo 1º. Altera o §1° do art. 31° da Lei Complementar nº. 08, de 02 de setembro de 2014, alterada pela Lei Complementar n° 14, de 30 de dezembro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º A habilitação exigida para o exercício das funções definidas no caput deste artigo é a formação em Pedagogia, ou outra Licenciatura, acrescida de pós-graduação na área da educação.
Artigo 2º. Os demais dispositivos da Lei permanecem inalterados.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 20 de janeiro de 2025.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Murilo Afonso Sampaio de Melo
Código Identificador:961F8E37