ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 344/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 500.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 344/2026 de 06/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 344/2026 de 06/10/2026.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretario de Meio Ambiente

 

08.001.04.122.0051.2.300.

 

Manut. gab. sec. de meio ambiente

 

542 - 4.4.90.61.00.00

01000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

500.000,00

Total Suplementação:

500.000,00

 

Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do secretario de Obras

 

05.001.04.122.0007.2.031.

 

Manutenção da Equipe da Secretaria de Obras

 

95 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

05.003.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Obras

 

05.003.15.451.0007.1.234.

 

Execução de Projetos de Convênios com Órgãos Federais e Estaduais

 

126 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Assistencia Social

 

10.001.08.122.0005.2.050.

 

Gab. da sec. assist. social

 

372 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Total Redução:

500.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 06 de outubro de 2026.

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita

 

FOED SALIBA SMAKA JUNIOR

Secretario de Finanças


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:96354A23