ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 38/2026 DISPENSA N. 26/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para aquisição de Protocolo de Registro e Protocolo de Resposta 1 do teste WISC V - Escala Wechsler de Inteligência para Crianças – 4ª Edição do Município de Miraselva/PR.
DO FAVORECIDO: CONCEITO PSI LTDA, CNPJ N° 17.653.470/0002-38
OBJETO: Aquisição de Protocolo de Registro e Protocolo de Resposta 1 do teste WISC V - Escala Wechsler de Inteligência para Crianças – 4ª Edição.
VALOR: R$ 3.590,40 (três mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 28 de maio de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:965252E3