ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Gabinete Prefeito(a)

GABINETE PREFEITO(A)
LEI Nº 896-2020 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO

LEI Nº 896/2020, 03 DE DEZEMBRO DE 2.020.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica extinto o cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo CC-1, constante no Anexo I-A, da Lei n. 138/2005 e alterada pela Lei n. 730/2017, do quadro pessoal do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal n. 730/2017.

 

Gabinete da Prefeita Municipal aos 03 dias do mês de Dezembro de 2020.

 

TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elane Rebussi
Código Identificador:965C4241