ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Gabinete Prefeito(a)
GABINETE PREFEITO(A)
LEI Nº 896-2020 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
LEI Nº 896/2020, 03 DE DEZEMBRO DE 2.020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado e dá outras providências.
Art. 1º Fica extinto o cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo CC-1, constante no Anexo I-A, da Lei n. 138/2005 e alterada pela Lei n. 730/2017, do quadro pessoal do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal n. 730/2017.
Gabinete da Prefeita Municipal aos 03 dias do mês de Dezembro de 2020.
TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elane Rebussi
Código Identificador:965C4241