ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 14/2025
SUMULA: Dispõe aprovação Plano de Aplicação do CMEI Mãe Rainha – Programa Nossa Gente Paraná.
O plenário deste conselho e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O prazo para gerir o recurso da Deliberação 47/2022 é 31/12/2025.
Art. 2º - Aprovar o Plano de Aplicação do CMEI Mãe Rainha.
Art. 3º - o Plano de Aplicação referente a recurso Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou crianças de 0 a 6 anos de idade, no valor de até R$ 22.445,54 (vinte dois mil, quatrocentos e quarenta cinco reais e cinquenta quatro centavos) para aquisição de itens para Brinquedoteca.
Art. 4º - A presente Resolução foi aprovada pelo plenário do CMDCA e passa a ter validade a partir da data de publicação.
Nova Fátima, 06 de maio de 2025
WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Presidente do CMDCA
Decreto 080/2025
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:9665CEF7