ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 172, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.506.000,00 (um milhão, quinhentos e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

97 - 4.4.90.52.00.00

1103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

05.020.12.365.0005.2.037

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES

 

107 - 4.4.90.52.00.00

1104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

230.000,00

05.030

 

DIVISAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

05.030.12.361.0005.2.044

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

115 - 3.3.90.33.00.00

1104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

800.000,00

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.040

 

DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

06.040.08.243.0010.6.052

 

MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR.

 

167 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.020

 

DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS

 

07.020.26.782.0012.2.055

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

196 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

159.000,00

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

09.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

09.010.13.122.0015.2.066

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

279 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

10.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

10.010.04.122.0002.2.075

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.

 

335 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

50.000,00

337 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

115.000,00

Total Suplementação:

1.506.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

90 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

280.000,00

94 - 3.3.90.39.00.00

1103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

70.000,00

96 - 4.4.90.51.00.00

1104

OBRAS E INSTALACOES

480.000,00

05.020.12.365.0005.2.036

 

CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHES

 

99 - 3.3.50.41.00.00

1104

CONTRIBUICOES

250.000,00

05.020.12.365.0005.2.037

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES

 

103 - 3.3.90.32.00.00

1103

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

50.000,00

104 - 3.3.90.36.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

20.000,00

107 - 4.4.90.52.00.00

1103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.050

 

DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA

 

07.050.15.452.0012.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CEMITERIO E CASA MORTUARIA

 

225 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

227 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

30.000,00

228 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

07.060

 

DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE

 

07.060.15.451.0012.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

 

233 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

235 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

200.000,00

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

08.020

 

DIVISAO DE AGROPECUARIA

 

08.020.20.608.0013.2.063

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA

 

252 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

15.000,00

08.040

 

DIVISAO DE MERCADO, FEIRA E MATADOURO MUNICIPAL

 

08.040.20.605.0013.2.065

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO MATADOURO MUNICIPAL

 

267 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

08.050

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

08.050.18.304.0014.2.183

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

273 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

274 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

09.020

 

DIVISAO DE CULTURA

 

09.020.13.392.0015.2.067

 

PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS

 

285 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

Total Redução:

1.506.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 28 de julho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:96688080