ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 201.2026_LEI 034.2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 201/2026 de 13/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 34/2026 de 13/03/2026.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil cem reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE TURISMO-SETUR

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

18.001.23.695.0030.2.148.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TURISMO-SETUR

 

1838 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE TURISMO-SETUR

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

18.001.23.695.0030.2.148.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TURISMO-SETUR

 

1839 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.100,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE TURISMO-SETUR

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

18.001.23.695.0030.2.148.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TURISMO-SETUR

 

1848 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

10.000,00

 

 

JURÍDICA

 

Total Suplementação:

62.100,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

03.001.04.122.0002.2.004.

 

MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS

 

87 - 3.3.91.97.00.00

01000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

62.100,00

Total Redução:

62.100,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Manoel Messias Firmino
Código Identificador:966BE807