ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.697/2017

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2017.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 228.653,36 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), destinado a abertura da seguinte Dotação Orçamentária:

 

Suplementação

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor

17.010.10.000.0000.0.000. Saúde

17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral

17.010.10.122.0004.0.000. Administração

17.010.10.122.0004.2.293. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde.

4.0.00.00.00.0001499 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.0001499 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.0001499 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00.0001499 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.600,00

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assitência Odontológica, Média e Alta Complexidade

20.040.10.000.0000.0.000. Saúde

20.040.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.040.10.301.0027.0.000. Atenção Básica

20.040.10.301.0027.2.270. Assistência Odontológica Básica a População.

3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

– PESSOAL CIVIL R$ 181.540,00

3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.13.00.0001303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 43.513,36 

Total Suplementação: R$ 228.653,36

 

Artigo 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução:

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor

17.010.10.000.0000.0.000. Saúde

17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral

17.010.10.122.0004.0.000. Administração

17.010.10.122.0004.2.293. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde.

3.0.00.00.00.0001499 DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00.0001499 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00.0001499 APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00.0001499 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00 

3.0.00.00.00.0001499 DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00.0001499 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00.0001499 APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.33.00.0001499 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 600,00 

3.0.00.00.00.0001499 DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00.0001499 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00.0001499 APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00.0001499 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

– PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas

18.020.10.000.0000.0.000. Saúde

18.020.10.122.0000.0.000. Administração Geral

18.020.10.122.0012.0.000. Recursos Humanos

18.020.10.122.0012.2.282. Manutenção dos Serviços de Auxilio Alimentação.

3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00.0001303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.46.00.0001303 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 117.000,00

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0027.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0027.2.263. Manutenção do Programa Médico da Família.

3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

– PESSOAL CIVIL R$ 108.053,36 

Total Redução: R$ 228.653,36

 

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Santo Soriani, 05 de dezembro de 2017.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 095/2017

AUTORIA: Poder Executivo


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:967DECFA