ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 001/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 1/2026 de 05/01/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e da outras providências.

 

O Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.698.542,56 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil e quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

06.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS

 

06.003.28.846.0000.0.006

 

CONTRIBUICAO AO PASEP

 

253 - 3.3.90.47.00.00

1052

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

15,56

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001.12.122.0007.2.018

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

286 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.160,00

287 - 3.3.90.40.00.00

104

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

3.000,00

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.1.002

 

INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

 

295 - 4.4.90.51.00.00

107

OBRAS E INSTALACOES

250.000,00

07.002.12.361.0007.2.019

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

310 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

34.800,00

311 - 3.3.90.40.00.00

104

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

24.000,00

07.002.12.361.0007.2.020

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

322 - 3.3.90.39.00.00

107

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

31.400,00

07.002.12.361.0007.2.021

 

MANUTENCAO DA MERENDA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

327 - 3.3.90.32.00.00

1042

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

13.000,00

07.002.12.365.0007.2.023

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

356 - 3.3.90.32.00.00

1044

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

48.956,00

359 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

29.000,00

360 - 3.3.90.40.00.00

104

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

21.000,00

07.002.12.365.0007.2.025

 

MANUTENCAO DA MERENDA EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

375 - 3.3.90.32.00.00

1042

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

7.000,00

07.002.12.365.0007.2.026

 

MANUTENCAO DA MERENDA EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA

 

376 - 3.3.90.32.00.00

1042

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

7.000,00

07.002.12.367.0007.2.030

 

MANUTENCAO DA MERENDA EDUCACAO ESPECIAL- AEE

 

400 - 3.3.90.32.00.00

1042

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

2.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.001.15.452.0008.2.035

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

462 - 3.3.90.30.00.00

002

MATERIAL DE CONSUMO

23.520,75

466 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.207,51

08.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS RODOVIARIOS

 

08.002.26.782.0008.2.036

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS

 

478 - 3.3.90.30.00.00

511

MATERIAL DE CONSUMO

15.500,00

480 - 3.3.90.39.00.00

002

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.760,00

Suplementação

08.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS

 

08.003.15.452.0008.2.038

 

MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

 

503 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

32.000,00

08.003.15.452.0008.2.039

 

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO

 

515 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001.10.122.0009.2.040

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

528 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

210,00

529 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

3.000,00

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.122.0009.2.041

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

543 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

544 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

4.000,00

09.002.10.126.0009.2.043

 

ATIVIDADES DE INFORMACAO SAUDE DIGITAL

 

560 - 3.3.90.40.00.00

303

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

7.920,46

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

577 - 3.3.90.14.00.00

2494

DIARIAS - CIVIL

45,00

578 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

63.500,00

579 - 3.3.90.32.00.00

895

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

45.000,00

581 - 3.3.90.34.00.00

895

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO

185.000,00

583 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.030,00

584 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

600,00

09.002.10.301.0009.2.046

 

ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

 

598 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

601 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.350,00

09.002.10.301.0009.2.048

 

ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL

 

624 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

327,00

09.002.10.301.0009.2.049

 

ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE E ATIVIDADE FISICA

 

638 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

800,00

640 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

641 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

450,00

09.002.10.302.0009.2.053

 

ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

682 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

14.615,00

686 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

18.469,49

687 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

3.000,00

09.002.10.302.0009.2.054

 

MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE

 

704 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

80.800,00

705 - 3.3.90.32.00.00

895

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

14.000,00

709 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

88.930,00

09.002.10.302.0009.2.055

 

ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL

 

723 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

4.137,00

726 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.110,00

Suplementação

727 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

3.000,00

09.002.10.302.0009.2.056

 

MANUTENCAO DO CISAMUSEP CONSORCIO PUB INT DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE

 

731 - 3.1.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

40.000,00

732 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

353.834,12

09.002.10.302.0009.2.057

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SAMU

 

733 - 3.1.71.70.00.00

1064

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

6.374,45

741 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

8.350,00

744 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

745 - 3.3.90.40.00.00

494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

3.000,00

09.002.10.302.0009.2.058

 

ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD

 

754 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

755 - 3.3.90.36.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.818,00

756 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.300,00

09.002.10.303.0009.2.061

 

ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

787 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

789 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

300,00

09.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

09.003.10.304.0009.2.065

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

820 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

1.700,00

823 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.530,00

09.003.10.304.0009.2.066

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL

 

834 - 3.3.90.14.00.00

494

DIARIAS - CIVIL

540,00

835 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

2.700,00

838 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

839 - 3.3.90.40.00.00

303

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

1.299,12

09.003.10.305.0009.2.067

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

849 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

800,00

853 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS

 

10.003.15.451.0010.1.013

 

INVESTIMENTOS - DEPTO DE OBRAS, MANUTENCAO E INFRAESTRUTURA

 

901 - 4.4.90.30.00.00

504

MATERIAL DE CONSUMO

72.750,00

904 - 4.4.90.51.00.00

864

OBRAS E INSTALACOES

131.543,51

10.005

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DE OBRAS

 

10.005.15.451.0010.1.015

 

INVESTIMENTOS - ILUMINACAO PUBLICA

 

938 - 4.4.90.39.00.00

507

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.500,00

10.005.15.451.0010.2.075

 

MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

 

965 - 3.1.71.70.00.00

507

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

8.550,00

966 - 3.3.71.70.00.00

507

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

950,00

967 - 3.3.90.30.00.00

507

MATERIAL DE CONSUMO

20.100,00

969 - 3.3.90.39.00.00

507

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

950,00

971 - 4.4.90.39.00.00

507

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.477,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Suplementação

11.003.08.244.0011.1.005

 

INVESTIMENTOS - DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DESENV SOCIAL

 

1025 - 4.4.50.42.00.00

501

AUXILIOS

46.943,43

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.122.0011.2.082

 

ATIVIDADES DA GESTAO DO PROCAD-SUAS - FMAS

 

1078 - 3.3.90.30.00.00

940

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

11.004.08.243.0011.6.003

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA

 

1092 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.445,00

11.004.08.243.0011.6.004

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA

 

1111 - 3.3.90.39.00.00

819

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

235,00

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA

 

1161 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

195,00

11.004.08.245.0011.2.086

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA

 

1174 - 3.3.50.43.06.00

21011

SUBVENCOES SOCIAIS

21.495,36

1181 - 3.3.90.39.00.00

819

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

70,00

11.005

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

11.005.08.243.0011.5.001

 

INVESTIMENTOS - ECA - FMDCA

 

1200 - 4.4.90.51.00.00

000

OBRAS E INSTALACOES

34.058,69

11.005.08.243.0011.6.001

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMDCA

 

1203 - 3.3.50.43.06.00

880

SUBVENCOES SOCIAIS

35.000,00

11.005.08.243.0011.6.002

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMDCA

 

1214 - 3.3.50.43.06.00

880

SUBVENCOES SOCIAIS

106.335,90

11.007

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES

 

11.007.27.812.0012.1.011

 

INVESTIMENTOS - ESPORTE

 

1233 - 4.4.90.51.00.00

 

OBRAS E INSTALACOES

279.470,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.001.04.122.0014.2.093

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

1318 - 3.3.30.93.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

121.964,21

12.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.003.18.541.0014.1.017

 

INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE

 

1359 - 4.4.90.52.00.00

860

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

193.500,00

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA

 

16.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA

 

16.001.14.422.0019.1.020

 

INVESTIMENTOS - SECRETARIA DA MULHER, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA

 

1578 - 4.4.90.30.00.00

504

MATERIAL DE CONSUMO

10.250,00

 

 

Total Suplementação:

2.698.542,56

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estadodo Paraná, em 05 de janeiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLOZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário De Adm. E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:968BF20F